TJCE 07/12/2016 -Pág. 6 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1579
6
Órgão Especial
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 262
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
11 - 0630334-04.2015.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Raimundo Nonato Macêdo Costa. Advogada:
Sandra Maria Matos Rocha (OAB: 8263/CE). Impetrado: Governador do Estado do Ceará. Proc. Estado: Newton Fontenele
Teixeira (OAB: 16980/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES
12 - 0425376-78.2000.8.06.0001 - Mandado de Segurança. Impetrante: José Alves de Matos Filho. Advogado: Jose Francisco
de Lima Ferreira (OAB: 10194/CE). Impetrado: Secretário de Adminstração do Estado do Ceará. Impetrado: Comandante-Geral
da Polícia Militar do Estado do Ceará. Proc. Estado: Renato Vilardo de Mello Cruz (OAB: 18311/CE). Relator(a): RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS
13 - 0623904-02.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Flavio Alves Sabino. Advogado: Francisco Jose
Sabino Sa (OAB: 26920/CE). Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Impetrado: Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
14 - 0077132-77.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Maria Pereira de Holanda. Impetrante: Maria
Assunção de Oliveira Alencar. Impetrante: Maria do Carmo da Silva Pereira. Impetrante: Antonio Valber Pereira Junior. Impetrante:
Roberta Camara do Nascimento Andrade. Impetrante: Renan Camara Nascimento Andrade Representado Por Roberta Camara
do Nascimento Andrade. Impetrante: Lucia Maria Andrade Alves. Impetrante: Handreza Andrade Alves Representada Por Lúcia
Maria Andrade Alves. Impetrante: Hadelson Andrade Alves Representado Por Lúcia Maria Andrade Alves. Impetrante: Anderson
de Andrade Alves Representado Por Lúcia Maria Andrade Alves. Advogado: Paulo Teles da Silva (OAB: 4945/CE). Advogado:
Antenio Almeida da Silva (OAB: 2341/CE). Advogada: Georgia Campos Teles da Silva (OAB: 18141/CE). Impetrado: Governador
do Estado do Ceará. Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo Martins dos
Santos (OAB: 19927/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
15 - 0628496-60.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Francisca Livia Ribeiro Gurgel. Advogado: Marcelo
Cristian Sampaio Martins (OAB: 29352/CE). Impetrado: Governador do Estado do Ceará. Impetrado: Secretário Adjunto da
Educação do Estado do Ceará. Impetrado: Secretario do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Advogado: Damiao
Soares Tenorio (OAB: 26614/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO
Total de processos a julgar: 15
Fortaleza, 6 de dezembro de 2016.
PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE
Divisão de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0000061-42.2009.8.06.0052 - Apelação. Apelante: Coelce - Companhia Energetica do Ceara. Advogado: Antonio Cleto
Gomes (OAB: 5864/CE). Advogado: Paulo Souza Barbosa Neto (OAB: 28754/CE). Apelado: Francinete Avelino de Araujo.
Apelado: Maria Gabriela Araújo, Representada Por Francinete Avelino de Araújo. Apelado: Janyele Miguel Araújo,representada
Por Francinete Avelino de Araújo. Advogado: Antonio Leite Tavares (OAB: 1838/CE). Despacho: - Tendo em vista interposição
de Agravo do art. 1.042 cpc (art. 544, CPC/73), subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Mantenho a decisão
denegatória em todos seus fundamentos. Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de dezembro de 2016. DES. FRANCISCO DE
ASSIS FILGUEIRA MENDES VICE-PRESIDENTE DO TJCE
Total de feitos: 1
Divisão de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0006441-17.2008.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Banco Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Multiplo. Advogado: Rafael Velloso
Fontenelle Camelo Rodrigues (OAB: 19035/CE). Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE). Advogada: Lara
Pinheiro Bezerra (OAB: 17362/CE). Advogado: Joaci Inacio de Brito (OAB: 8942/CE). Advogado: Andre Antonio Martins Brasil
(OAB: 18251/CE). Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB: 23747/CE). Apelado: Jose Milton da Silva. Advogado: Jose Milton da
Silva (OAB: 4632/CE). Despacho: - Haja vista interposição do Agravo do art. 1.042 CPC, subam os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. Mantenho a decisão denegatória em todos seus fundamentos. Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de
dezembro de 2016. DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Vice-Presidente TJ/CE
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