TJCE 07/03/2017 -Pág. 520 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Março de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1626
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por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, assim o faço, com julgamento
de mérito, para decretar a interdição de JOÃO OLIVEIRA NETO e nomear como sua curadora a senhora FRANCISCA
CONSUELO FERREIRA, a qual passará a exercer somente os atos diretamente relacionados aos direitos de natureza
patrimonial e negocial do interditado, isto com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil Brasileiro, c/c § 3º, do art. 84 e art.
85, ambos da Lei 13.146/2015. Sem custas”.”.- INT. DR(S). ANTONIO RICARDO LIMA , MARIA MADALENA PEREIRA DOS
SANTOS
40) 6390-04.2016.8.06.0124/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EMBARGANTE.: JOSE PEREIRA DA SILVA. “Pelo presente, ficam V. Sas. intimadas do teor do presente despacho:
“Considerando o deferimento da suspensão da ação de execução de título extrajudicial n. 6205-63.2016.8.06.0124/0,
suspendo o curso dos presentes embargos até a data de 29/12/2017.””.- INT. DR(S). FELIPE DANTAS DE CARVALHO ,
JOSE ACIRO LACERDA , PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR
41) 6400-48.2016.8.06.0124/0 - AÇÃO PENAL REU.: MOACYR FIRMINO DOS SANTOS. “Pelo presente, fica V. Sa.
intimada para comparecer à audiência de instrução designada para 11/04/2017, às 09:00, no Fórum local.”.- INT. DR(S).
FRANCISCO PAULO ARAÚJO DE OLIVEIRA
42) 6543-37.2016.8.06.0124/0 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA CRIME REPRESENTADO.: CICERA DEDES
EUFRASIO REPRESENTANTE.: FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS REPRESENTANTE.: MARCIA LEITE MEDEIROS.
“Pelo presente, fica V. Sa. intimada para exercer o encargo de defensora dativa da querelada, dispondo do prazo de
5 dias para se manifestar acerca do que entender necessário, nos termos do art. 29 CPP.”.- INT. DR(S). CLARISSA
RODRIGUES ANDRIOLA
43)
6578-94.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ITAPEVA IX
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERENTE.: MARIA
ANTONIA PEREIRA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de
declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.”.- INT. DR(S). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
44) 6614-39.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERENTE.: FRANCISCO EDNALDO DE FIGUEIREDO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, querendo, oferecer
contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 dias.”.- INT. DR(S). SEBASTIÃO FURTADO ALVES
45) 6623-98.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A REQUERENTE.: MARIA LUIZA FRANÇA MALHEIRO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença,
parte dispositiva: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora,
assim o faço com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para: condenar a parte promovida ao
pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data
pelo índice IGP-M (Súmula 362, STJ), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento danoso ( Súmula 54,
STJ); determinar que a parte demandada proceda à retirada do nome da autora de qualquer cadastro de inadimplentes,
no prazo de 15 dias após a intimação desta sentença, caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa no importe de R$
100,00 (cem reais) por dia de descumprimento; declarar a inexistência dos débitos que motivaram as negativações. Sem
custas e honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). FRANCISCO SAMPAIO DE
MENEZES JÚNIOR
46) 6627-38.2016.8.06.0124/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REPR. LEGAL.: CICERA DE FATIMA SOUZA EXECUTADO.:
CICERO DOS SANTOS SILVA EXEQUENTE.: CICERO DOS SANTOS SOUZA EXEQUENTE.: EMANUELA SOUZA SANTOS
EXEQUENTE.: JOSE MATEUS SOUZA SANTOS. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva:
“Diante do exposto, uma vez satisfeita a obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, assim
o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas.””.- INT. DR(S). FRANCISCO DANILO RAMALHO FURTADO ,
PHILIPE MARTINS DE LACERDA
47) 6694-03.2016.8.06.0124/0 - AÇÃO PENAL REU.: JOSE LUIZ DA SILVA NETO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da
nomeação para exercer o encargo de defensor dativo do réu, dispondo do prazo de 10 (dez) dias para paresentar defesa
escrita.”.- INT. DR(S). FELLIPE NEVES FURTADO
48) 6728-75.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A REQUERENTE.: MARIETA FERREIRA INACIO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, querendo,
oferecer contrarrazões ao recurso inominado no prazo de 10 dias.”.- INT. DR(S). EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
49) 6737-37.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO MARCANTIL DO BRASIL S.A
REQUERENTE.: MARIA BELEM DE FIGUEIREDO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, querendo, apresentar réplica
à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
50) 6749-51.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A REQUERENTE.: MARIA ONEDIA SOUSA DA CRUZ. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, querendo, apresentar
réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
51) 6752-06.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO CIFRA S.A REQUERENTE.: MARIA
BERNARDINO GONÇALVES DAVID. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, querendo, apresentar réplica à contestação,
no prazo de 15 (quinze) dias.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
52) 6800-62.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BRADESCO S/A
REQUERENTE.: MARIA ERIMITA PEREIRA DOS SANTOS. “Pelo presente, ficam Vs. Sas. intimadas do teor da presente
decisão: “Recebidos hoje. Cuida-se de pedido de deferimento de tutela de urgência, nos autos da presente ação
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