TJCE 04/09/2017 -Pág. 784 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Setembro de 2017
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Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1748
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1) 4143-19.2015.8.06.0178/0 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXECUTADO.: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DO CEARA EXEQUENTE.: FERNANDO FRANCO JÚNIOR. “ Despacho: Visto. Acerca dos cálculos judiciais de
fls. 22/23 manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, primeiramente a parte exequente, sob pena
de o seu silêncio ser reputado como aquiescência aos referidos cálculos. Uruburetama, 29 de agosto de 2017. José
Cleber Moura do Nascimento. Juiz de Direito. Advogados intimados: Dr. Fernando Franco Junior OAB/CE 10.972.”.- INT.
DR(S). FERNANDO FRANCO JUNIOR
2) 4147-56.2015.8.06.0178/0 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXECUTADO.: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DO CEARA EXEQUENTE.: FERNANDO FRANCO JÚNIOR. “ Despacho: Visto. Sobre a petição de fls. 36/37,
manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Uruburetama, 29 de agosto de 2017. José Cleber Moura
do Nascimento. Juiz de Direito. Advogados intimados: Dr. Fernando Franco Junior OAB/CE 10.972.”.- INT. DR(S).
FERNANDO FRANCO JUNIOR
3) 4237-64.2015.8.06.0178/0 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXECUTADO.: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DO CEARA EXEQUENTE.: FERNANDO FRANCO JÚNIOR. “ Sentença: Assim, HOMOLOGO os cálculos
apresentados por ocasião da petição inicial para todoa os jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo para recurso
voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos a Divisão de Cálculos Judiciais da Secretaria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atualização do crédito devido, com fundamento no art. 1°, III,
e art. 13, todos da Resolução n° 01/2016, editada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Após,
expeça-se RPV e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uruburetama, 28 de agosto de
2017. José Cleber Moura do Nascimento. Juiz de Direito. Advogados intimados: Dr. Fernando Franco Junior OAB/CE
10972.”.- INT. DR(S). FERNANDO FRANCO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º