TJCE 26/07/2018 -Pág. 458 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 26 de julho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1954
458
Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Rubens Elias Gadelha - Ficam os Advogados da Defesa intimados para apresentar
os memorais nos termos do art.403, do CPP. Prazo de Lei.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO DE CASTRO NETO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MONA ELIAS DE CASTRO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2018
ADV: ANA GARDENE ALVES UCHOA BARBOSA (OAB 22641/CE) - Processo 0025161-40.2018.8.06.0001 (processo
principal 0126965-51.2018.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Roubo - REQUERENTE: Lucas Nascimento Lima - Fica a
patrona do requerente intimada da Decisão transcrita, em parte, a seguir: Isto posto, tendo em vista a ausência de configuração
de excesso de prazo no caso vertente, assim como presente requisito legal para a continuidade da cautela, indefiro o pedido de
revogação da prisão do requerente Lucas do Nascimento Lima.
ADV: MEIRIANE FELIX DE FREITAS (OAB 12283/CE) - Processo 0025528-16.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - RÉU: Paulo Renato Oliveira Rocha - Fica a Defesa do acusado intimada para apresentar os memoriais, nos
termos do art. 403, do CPP. Prazo de Lei.
ADV: FELIPE ALMEIDA LEITE (OAB 27488/CE) - Processo 0026431-02.2018.8.06.0001 (processo principal 019722153.2017.8.06.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: Rubens
Elias Gadelha - Fica o patrono do requerente intimado da Decisão transcrita, em parte, a seguir: Isto posto, indefiro o pedido de
revogação da prisão do requerente Rubens Elias Gadelha.
ADV: FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (OAB 12976/CE) - Processo 0026540-16.2018.8.06.0001 (processo principal
0132235-56.2018.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo Majorado - REQUERENTE: Janaína de Souza
Bandeira - Fica o patrono da requerente intimado da Decisão transcrita, em parte, a seguir: Diante do exposto, não havendo
dúvidas sobre quem seja a verdadeira dona do bem em questão, nem sobre o direito da reclamante e da desnecessidade do
seguimento apreensor, defiro o pedido para, nesta extensão, autorizar a restituição do veículo HONDA/CG150 (placas PMR6443) acima descrito à Sra. Janaína de Souza Bandeira, sendo as despesas porventura existentes para a sua retirada custeadas
pela ora requerente, devendo-se, ainda, fazer constar, nos autos, termo de restituição do veículo.
ADV: FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (OAB 23820B/CE), ADV: WAGNER FERREIRA DE SOUZA (OAB 8382/CE)
- Processo 0059547-04.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Guilherme de Almeida
Maciel - Gleiciano Nascimento da Silva - Ficam os patronos dos acusados intimados do Despacho transcrito, em parte, a seguir:
Considerando que, até o presente momento, os advogados constituídos pelos acusados não apresentaram os memoriais, já
tendo decorrido o prazo, conforme certidão de fls. 320, determino a intimação dos mesmos via DJ e por mandado, nos seus
endereços profissionais (página 153), para que apresente a referida peça, no prazo legal, ou justifique, no prazo de cinco dias,
o motivo do abandono do processo, sob pena de multa de 10(dez) a 100(cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais
sanções cabíveis, nos termos do art. 265 do CPP.
ADV: FRANCISCO FELIPE MACÊDO LIMA (OAB 17802/CE) - Processo 0100508-50.2016.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Francisco Cleyton Rodrigues da Silva - Fica a Defesa
intimada para, no prazo legal, apresentar os memoriais, nos termos do art. 403, do CPP.
ADV: HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JUNIOR (OAB 33954/CE) - Processo 0144077-67.2017.8.06.0001 - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - RÉU: Noel Teles Mota e outro - Fica o patrono do acusado intimado da
Sentença transcrita, em parte, a seguir: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão
acusatória formulada à denúncia e condeno os acusados Antônio Flávio Bezerra da Silva e Noel Teles Mota, anteriormente
qualificados, como incursos nas sanções do art. 14 da Lei Federal nº 10.826/2003 e do art. 244-B do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
ADV: LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA (OAB 14126/CE), ADV: ALISSON GOMES AGUIAR (OAB 26888/CE), ADV:
ROBERTO FAUSTINO MAIA (OAB 9871/CE) - Processo 0150927-74.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Roubo Majorado - ACUSADO: Renner Oliveira dos Santos - Francisco Eduardo Pereira dos Santos Filho - Alisson Lino de
Oliveira Sousa - Ficam os patronos dos acusados intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia
06/08/2018, às 16:00h. Local: Sala de Audiência
ADV: WALBER NOGUEIRA DA SILVA (OAB 16561/CE), ADV: PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA (OAB 23527/CE)
- Processo 0737057-78.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Francisco Luis
Carvalho Moreira - Fica a Defesa intimada para apresentar os memoriais, nos termos do art.403, do CPP. Prazo de Lei.
ADV: ADVOGADO SEM OAB JOSE MAURO DE MELO ESCOCIO - OAB/CE 13.687-B (OAB 11111/CO) - Processo 099024930.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Culposo - RÉU: Francisco Farias Rodrigues - Fica o patrono
do acusado intimado da Sentença transcrita, em parte, a seguir: Diante do que consta inegável e indiscutível, não se visualizando
ordem suspensiva ou interruptiva dos cursos processual e prescricional desde o marco de recebimento da denúncia, declaro
a extinção da pretensão punitiva do Estado pela prescrição em face do acusado Francisco Farias Rodrigues, o que faço nos
moldes do art. 107, inc. IV (1ª figura), c/c arts. 109, inc. II, 115 e 117, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro, e art. 61 do Código
de Processo Penal Brasileiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Expedientes necessários.
EXPEDIENTES DA 7ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DE FATIMA BATISTA DE GOES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0654/2018
ADV: CLAUDIO FERREIRA SARAIVA (OAB 10384/CE) - Processo 0117851-88.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Homicídio Simples - RÉU: Wesley de Almeida Bandeira da Silva e outros - Designo o dia 05/09/2018, às 14h30min,
para a realização da audiência de instrução e julgamento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º