TJCE 24/09/2018 -Pág. 803 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1994
803
Eufrasio - Conciliação Data: 21/11/2018 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência Martinópole Situacão: Pendente
ADV: LARISSA LIMA LINHARES (OAB 30848-0/CE) - Processo 0000056-49.2018.8.06.0199 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Francisco Lourenço Fontenele - REQUERIDO: Centro de
Formação de Condutores Nsa. Sra. das Graças Ltda - Me - Conciliação Data: 21/11/2018 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência
Martinópole Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA (OAB 33496-0/CE) - Processo 0000110-15.2018.8.06.0199 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: A.C.N.M.S. - REPR. LEGAL: M.N.S. - REQUERIDO:
A.M.S. - Conciliação Data: 21/11/2018 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Martinópole Situacão: Pendente
ADV: LARISSA LIMA LINHARES (OAB 30848-0/CE) - Processo 0000264-33.2018.8.06.0199 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: L.E.T.S. - REPR. LEGAL: F.P.T.T. - REQUERIDO: F.C.S.C. - Conciliação Data: 21/11/2018
Hora 17:30 Local: Sala de Audiência Martinópole Situacão: Pendente
ADV: DJALMA RODRIGUES FERREIRA FILHO (OAB 30933-0/CE) - Processo 0000409-89.2018.8.06.0199 - Alimentos Lei Especial Nº 5.478/68 - Citação - REQUERENTE: F.D.G.F. - REPRESENTANTE: A.G.L. - REQUERIDA: R.P.S. e outro Conciliação Data: 21/11/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Martinópole Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA (OAB 33496-0/CE) - Processo 0000461-85.2018.8.06.0199 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Citação - REPRESENTANTE: F.R.A. - REQUERENTE: A.W.A.T. - REQUERIDO: C.H.M.T. - Conciliação
Data: 21/11/2018 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência Martinópole Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA (OAB 33496-0/CE) - Processo 0000472-17.2018.8.06.0199 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Citação - REQUERENTE: L.R.L. - REQUERIDO: T.X.L. - Conciliação Data: 21/11/2018 Hora 16:00 Local:
Sala de Audiência Martinópole Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA (OAB 33496-0/CE) - Processo 0000742-75.2017.8.06.0199 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Citação - REQUERENTE: Daniele Albuquerque Alves Rocha - REQUERIDA: Antônia Fidélis Pinto Conciliação Data: 21/11/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Martinópole Situacão: Pendente
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ - VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
JUIZ(A) DE DIREITO TICIANE SILVEIRA MELO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RITA DALILA ALVES OTAVIANO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2018
ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (OAB 14503/CE), ADV: LETICIA NUNES CAVALCANTE (OAB
22707/CE) - Processo 0011841-59.2018.8.06.0182 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- REQUERENTE: Milton César Fontenele de Carvalho - REQUERIDO: Claro Tv Ltda - Intimação da sentença de parte final
seguinte:”...Destarte, homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as
partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de
mérito, nos termos do art. 22 da Lei nº9.099/95 e do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC. Sem despesas finais, nos termos do art.
55, da Lei nº9.099/95, salvo a interposição de recurso. ...”
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
JUIZ(A) DE DIREITO TICIANE SILVEIRA MELO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RITA DALILA ALVES OTAVIANO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2018
ADV: FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES (OAB 27164/CE), ADV: GIOVANI ARAUJO DA CUNHA (OAB 29552/CE)
- Processo 0012025-49.2017.8.06.0182 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: Antônio Costa
do Nacimento - RÉU: Antonino Pedro de Paulo Filho - Recebidos hoje. O Ministério Público Estadual ajuizou a presente Ação
Penal contra Antônio Pedro de Paulo, brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1981, imputando-lhe a prática do delito previsto no
art. 121, §2º, IV c/c art 61, II, “b” do CP. Afirma o Parquet que, no dia 31/12/2016, por volta das 18:30h, o denunciado, mediante
utilização de arma de fogo, ceifou a vida da vítima, Antônio Cista do Nascimento. O réu teve sua prisão preventiva decretada e
foi recolhido à cadeia pública de Viçosa do Ceará em 27/01/2017. A denúncia foi recebida na data de 08 de fevereiro de 2017
(fls.38). O réu foi citado (fls. 39) e apresentou resposta à acusação e rol de testemunhas (fls.58/59). Iniciada a audiência de
instrução, foram ouvidas, na data de 20/06/2017, cinco testemunhas de acusação e duas testemunhas de defesa, assim como
realizado o interrogatório do acusado (fls.72). Na audiência, também foi deferida a habilitação do Dr. Francisco Alcimar dos
Santos Gomes como assistente de acusação. Laudo pericial juntado aos autos às fls. 77/79. Em alegações finais, o Ministério
Público requereu a pronúncia do acusado como incurso nas penas do art. 121, §2º, IV c/c art. 61, II, “b” todos do Código Penal.
Por seu turno, a Defesa do réu requereu a absolvição do réu. Em sentença prolatada na data de 25/09/2017 (fls. 103/108), este
juízo pronunciou o réu Antônio Pedro de Paulo Filho para que seja submetido ao Tribunal Popular do Júri, como incurso nas
sanções do art. 121, §2º IV, c/c art 61, II, b, todos do Código Penal. A sentença de pronúncia transitou em julgado (fl. 114). Na
fase do art. 422 do CPP, o Ministério Público requereu a oitiva da testemunha Francisco Costa do Nascimento, já qualificada
nos autos (fl. 115). Por sua vez a defesa do pronunciado, mesmo devidamente intimada, nada requereu (fl. 116). Defiro o pedido
formulado pelo MP. Designo a data de 14 de novembro de 2018, às 9:30h, para realização da Sessão do Tribunal Popular
do Júri. Intimem-se as partes. Tomem-se, URGENTE, as seguintes providencias: Convoque-se o Conselho de Jurados para
sessão; Expeça-se edital de convocação do Júri; Intimem-se o réu e seu defensor; Requisite-se a escolta policial do réu, se
necessário; Notifique-se o Ministério Público. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
JUIZ(A) DE DIREITO TICIANE SILVEIRA MELO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA AURÉLIO FONTENELE MAGALHÃES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º