TJDFT 30/11/2010 -Pág. 402 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 222/2010
Brasília - DF, terça-feira, 30 de novembro de 2010
sobre a existência da dívida, mas sobre o valor desta.Sucede, contudo, que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que apenas a
controvérsia sobre a existência de dívida obsta a inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes, o que não é a hipótese dos autos. Além disso,
os argumentos constantes da inicial não são verossímeis à vista da jurisprudência dos tribunais pátrios, razão pela qual não há verossimilhança
ou prova inequívoca em favor do autor.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro, contudo, o depósito dos
valores incontroversos, a ser efetuado no prazo de 05 (cinco).Após, cite-se, para o levantamento do depósito e, independentemente deste, para
o oferecimento de resposta. I.Brasília - DF, quinta-feira, 25/11/2010 às 18h59..
Sentença
Nº 159351-9/10 - Reintegracao de Posse - A: BANCO FINASA BMC SA. Adv(s).: DF029889 - Tania Mara Goncalves de Oliveira. R:
WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF022743 - Amanda Betine Freitas. Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor
nos presentes autos, e, revogando a liminar de fl. 30, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso
VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram o feito, mediante traslado.Dê-se
baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Brasília - DF, sexta-feira, 26/11/2010 às 13h26..
JUNTADA
Nº 154424-0/08 - Revisional - A: MARLEY DE SOUSA SILVA. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior, DF08323E - Ronaldo
Barbosa Junior, DF09411E - Wander Gualberto de Brito. R: BANCO SANTANDER BANESPA S.A.. Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca
Aires, DF017380 - Rafael Furtado Ayres, DF09901E - Alexandre Cesar Fiuza da Costa, Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que,
nesta data, juntei a CONTESTAÇÃO, que foi interposta TEMPESTIVAMENTE.Nos termos da Portaria 01/2008, fica a parte autora intimada a
manifestar em RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias.Brasília - DF, sexta-feira, 26/11/2010 às 13h44..
\C JUNTADA
Nº 63406/96 - Execucao - A: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Adv(s).: DF000886 - Mauricio de Oliveira, DF011513 - Vera Maria
Brasil de Oliveira, DF026056 - Pedro de Oliveira Chiorlin. R: POLIERI COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de
Advogado. R: IVAN LEMOS. Adv(s).: (.). R: WANDERLY DA SILVA LEMOS. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o Ofício da Receita
Federal.Brasília - DF, sexta-feira, 26/11/2010 às 13h47.CERTIDÃONos termos da Portaria nº 01/2008, fica a parte autora/exequente intimado
a manifestar-se sobre a declaração de renda do(s) executado(s) que se encontra arquivada em Cartório.Brasília - DF, sexta-feira, 26/11/2010
às 13h47..
Sentença
Nº 155168-3/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti,
DF031885 - Roberto Lucas Guennes Bezerra da Silva, DF08229E - Denise Clea Magalhaes Sousa Vaz, DF09358E - Renata Cristina Lima Alves.
R: ALESSANDRA GOMES CRUZ COSSIO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as
partes e, em conseqüência, julgo o processo, com resolução do mérito, fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Homologo a renúncia quanto
ao prazo recursal.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordo.Transitada em julgado, pagas as custas, desentranhem-se os
documentos, ficando traslado. Promova-se a baixa. Arquivem-se.P.R.I.Brasília - DF, sexta-feira, 26/11/2010 às 13h52..
\C JUNTADA
Nº 61456-9/2000 - Execucao Hipotecaria - A: BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF029957 - Fabio Alessandro Malatesta dos Santos, SP078723
- Ana Ligia Ribeiro de Mendonça. R: VICTOR ARANTES MARRA. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha. R: CECILIA MARIA DE
OLIVEIRA ARANTES. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a manifestação do Oficial de Justiça.Por força da Portaria 01/2000, deste
Juízo, ficam as PARTES intimadas a manifestarem sobre os esclarecimentos feito pelo Oficial designado.Brasília - DF, sexta-feira, 26/11/2010
às 14h09. .
Nº 47497/97 - Execucao - A: OSVALDO MONTES. Adv(s).: DF01530A - Lycurgo Leite Neto, DF024811 - Leonardo Fernandes Ranna,
DF026027 - Eduardo Luiz Safe Carneiro Junior, DF07140E - Leonardo Henrique Machado do Nascimento, DF08523E - Mariana Kaawa Yammine
de Almeida Barros, DF09127E - Fernanda Santos Silva. R: TANIA HELGA COMELLI BUKOWITZ. Adv(s).: DF025431 - Erick Borba Correa,
DF025719 - Julia de Baere Cavalcanti D'albuquerque. R: JANICE DE ALBUQUERQUE THEES RIBEIRO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que,
nesta data, juntei o Ofício da Receita Federal.Brasília - DF, sexta-feira, 26/11/2010 às 14h13.CERTIDÃONos termos da Portaria nº 01/2008, fica a
parte autora/exequente intimado a manifestar-se sobre a declaração de renda do(s) executado(s) que se encontra arquivada em Cartório.Brasília
- DF, sexta-feira, 26/11/2010 às 14h13..
CERTIDÃO
Nº 69717-8/98 - Execucao - A: FOCO EDITORA LTDA. Adv(s).: DF009275 - Romulo Sulz Gonsalves Junior, DF017070 - Nilo Sulz
Gonsalves, DF022615 - Adriana Bandeira da Silva, DF04692E - Dayanne Ferreira Viana, DF07687E - Andrea Barroso Goancalves, DF09494E Rafaela Cristina Soares Barbosa, RJ148143E - Narayana Correia, RO004056 - Priscila Aparecida Leme. R: VALMILLA JOIAS. Adv(s).: DF017506
- Angela Soaraia Amoras Collares, DF07569E - Pauline Collares Nunes, Sem Informacao de Advogado. INTERESSADA: VALDIRENE NOGUEIRA
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF017506 - Angela Soaraia Amoras Collares. Nos termos da Portaria nº 01/2008, deste Juízo, fica a parte AUTORA
intimada a buscar o ALVARÁ, o qual se encontra arquivado em pasta própria.Brasília - DF, sexta-feira, 26/11/2010 às 15h31..
Nº 15549-3/10 - Agravo de Instrumento - A: VIVA NATUREZA COM VAREJ DE ERVAS MED E PROD NATURAIS LTDA. Adv(s).:
DF003481 - Antonio Abrahao Bayma Sousa, DF015212 - Daniela de Almeida Ramos Bayma Sousa. R: MARIA ISABEL MARIANO MATOS.
Adv(s).: DF015639 - Geraldo Antonio de Castro. Certifico e dou fé que a certidão de fl. 45 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/11/2010, todavia, não constou da publicação o nome do patrono do RÉU, razão pela qual deverá ser novamente publicada. "Certifico e dou
fé que trasladei as devidas peças para os autos principais. Nos termos da Portaria GC n. 211, de 2 /10/07, promovo a intimação das PARTES
para que, no prazo de 48 horas, retirem as peças que desejar.Transcorrido o prazo, independente de manifestação, os autos serão baixados e os
documentos não reivindicados serão destruídos.Brasília-DF, Brasília - DF, quarta-feira, 24/11/2010 às 12h47..Alexandre Gusmao Da HoraDiretor
de Secretaria Substituto"Brasília - DF, sexta-feira, 26/11/2010 às 16h15..
Nº 80616-5/07 - Cobranca - A: MARCIA CRISTINA MAGALHAES CAVALCANTI. Adv(s).: DF017516 - Dilson Guths, DF024111 - Marcos
Vieira dos Santos, DF029920 - Guilherme Henrique Moraes Vieira dos Santos. R: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO
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