TJDFT 16/02/2012 -Pág. 723 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 34/2012
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Juizados Especiais Criminais de Brasília
1º Juizado Especial Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012
Juíza de Direito: Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Diretora de Secretaria: Daniela Nespoli Louzada Carlos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 10051-3/12 - Queixa Crime - A: ANGELA CRISTINA VIANA. Adv(s).: DF006468 - ANGELA CRISTINA VIANA. R: ADRIANO ARANTES
MARTINS e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: RENATA BIANCHINI BARBEIRO ARANTES MARTINS. Adv(s).: (.).
DECISAO - Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por ÂNGELA CRISTINA VIANA em desfavor de ADRIANO ARANTES MARTINS e RENATA
BIANCHINI BARBEIRO ARANTES MARTINS para apurar possível prática dos crimes contra a honra e do crime de dano. Assim, no caso sub
judice, verifico que os fatos atribuídos aos querelados foram devidamente descritos na exordial, com descrição de suas circunstâncias de tempo,
lugar e modo de execução, preenchendo, portanto, os requisitos ditados pelo artigo 41, do CPP. Destarte, deixo de acolher o parecer ministerial
de fls. 77/78. Designe-se audiência preliminar. Junte-se cópia desta decisão nos autos nº. 2012.01.1.10896-0 e nº. 2011.01.1.187536-6. Intimemse. Brasília - DF, segunda-feira, 13/02/2012 às 10h12. Elisabeth C. Amarante B. Minaré. Juíza de Direito. .
Nº 17464-3/12 - Queixa Crime - A: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO. Adv(s).: DF031375 - ERIKA DUTRA
XAVIER. R: GABRIEL CASTRO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por LUIS
CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO em desfavor de GABRIEL CASTRO, com o fim de apurar possível prática de fato delituoso
classificado no artigo 138, c/c o artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal. Assim, sendo os Juizados Especiais Criminais competentes para
processar e julgar os delitos com pena máxima cominada não superior a 2 (dois) anos e, tratando-se de conduta delitiva cuja pena máxima
extrapola o limite das infrações consideradas como de menor potencial ofensivo, não compete a este Juízo o processamento e o julgamento
do feito. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. Registre-se e
Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 13/02/2012 às 11h49. Elisabeth C. Amarante B. Minaré, Juíza de Direito. .
SENTENCA
Nº 10896-0/12 - Queixa Crime - A: ANGELA CRISTINA VIANA. Adv(s).: DF011693 - ATILIO JOAO ANDRETTA . R: ADRIANO ARANTES
MARTINS e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: RENATA BIANCHINI BARBEIRO ARANTES MARTINS. Adv(s).: (.).
SENTENCA - Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por ÂNGELA CRISTINA VIANA em desfavor de ADRIANO ARANTES MARTINS e RENATA
BIANCHINI BARBEIRO ARANTES MARTINS para apurar possível prática dos crimes contra a honra e do crime de dano. Assim, diante da
litispendência, determino o arquivamento do feito, nos termos do artigo 395, inciso II, do CPP, depois de cumpridas as formalidades legais. Juntese cópia desta decisão nos autos nº. 2012.01.1.010051-3 e nº. 2011.01.1.187536-6. P.R.I. Brasília - DF, segunda-feira, 13/02/2012 às 09h10.
Elisabeth C. Amarante B. Minaré. Juíza de Direito. .
DESPACHO
Nº 95938-7/02 - Termo Circunstanciado - A: WAMBER MARTINS COIMBRA. Adv(s).: DF010375 - DORIVALDO JOSE COIMBRA.
R: DRPI. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). DESPACHO - Defiro o peticionado às fls. 29/31. À
Secretaria para emitir a certidão requerida, via intranet. Após, intime-se o peticionante para comparecer neste Juízo para retirada. Brasília - DF,
segunda-feira, 13/02/2012 às 12h23. Elisabeth C. Amarante B. Minaré, Juíza de Direito..
Nº 31352-0/08 - Medida Protetiva de Urgencia - Lei 11340/2006 - A: E.M.G.D.O.. Adv(s).: DF018330 - ALEXANDRE CARDOSO
CHAVES. R: T.M.J.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. VITIMA: E.M.G.D.O.. Adv(s).: (.). DESPACHO - I- Nada a prover quanto ao
peticionado à fl. 22, eis que o feito já se encontra arquivado, nos termos da decisão de fl. 16. O peticionado poderá ser ajustada extrajudicialmente
entre as partes ou requerido junto à Vara de Família competente. II- Intime-se. Após, arquive-se. Brasília - DF, segunda-feira, 13/02/2012 às
12h35. Elisabeth C. Amarante B. Minaré , Juíza de Direito..
Nº 188890-6/10 - Termo Circunstanciado - A: LUIS EDUARDO DOS SANTOS LOBO - Parte Baixada. Adv(s).: SEM INFORMACAO
DE ADVOGADO. R: 10DPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. VITIMA: CAMILA DE FREITAS. Adv(s).: DF023451 - SERGIO
HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA. DESPACHO - I- Indefiro o pedido de fls. 85/86, tendo em vista que a vítima poderá buscar o cumprimento do
avençado por meio da competente ação de execução do título constituído pela decisão que homologou o acordo firmado pelas partes, no Juízo
cível. II- Intime-se. Após, arquive-se. Brasília - DF, terça-feira, 14/02/2012 às 08h44. Elisabeth C. Amarante B. Minaré, Juíza de Direito..
Nº 129292-7/11 - Queixa Crime - A: CHARLES ROBERTO DE LIMA JUNIOR. Adv(s).: DF027306 - AUGUSTO ROLA TELES. R: MARCOS
LUIS GRAMS e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JULIO CESAR MORAIS DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ANDREA GOLMIA
FRANCISCO. Adv(s).: (.). DESPACHO - Tendo em vista os documentos juntados às fls. 74/75, bem assim o parecer ministerial de fl. 77, defiro o
requerido pelo querelante. Designe-se nova data para aidiência preliminar, cancelando-se audiência designada para o dia: 01/03/2012, às 08:30
horas. Brasília - DF, terça-feira, 14/02/2012 às 10h33. Elisabeth C. Amarante B. Minaré, Juíza de Direito..
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