TJDFT 19/04/2013 -Pág. 696 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 72/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de abril de 2013
de dependentes registrados junto ao órgão previdenciário ao qual a falecida era ligada (INSS, caso celetista, ou órgão público, caso servidora
públida). O prazo é de 10 dias. Decisão registrada eletornicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 16/04/2013 às 16h39.
Edioni da Costa Lima,Juíza de Direito Substituta .
PROMOÇÃO
Nº 72949-0/06 - Inventario - A: MARIA JOSE ALVES MUNIZ. Adv(s).: DF009441 - Fatima de Oliveira Buonafina, DF08389E - Marcos Sabri
Ribeiro da Costa. R: ARGEMIRO MUNIZ DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: REJANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA. Adv(s).:
PE004702 - Artur Pedro Vieira. A: SAMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA. Adv(s).: DF009441 - Fatima de Oliveira Buonafina. A: REJANE MARIA
MUNIZ DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). fica o(a) INVENTARIANTE/REQUERENTE intimado(a) a instruir a Carta Precatória e, após, providenciar o
seu cumprimento. Brasília - DF, terça-feira, 16/04/2013 às 16h40. .
DECISÃOINTERLOCUTÓRIA
Nº 94776-9/05 - Inventario - A: MARCOS LUIS IBSEN DE FIGUEIREDO CRUZ. Adv(s).: DF003327 - Marco Antonio de Moraes,
DF006423 - Lucia Maria do Monte. R: OSMAR LUCIO DE FIGUEIREDO CRUZ. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Aguarde-se a
comprovação do recolhimento do ITCD pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Fazenda Pública. Int. Brasília
- DF, terça-feira, 16/04/2013 às 16h46. Edioni da Costa Lima,Juíza de Direito Substituta .
DIVERSOS
Nº 175334-5/10 - Inventario - A: SUSANNE MARIA KRIECHBAUM e outros. Adv(s).: DF00417A - GUSTAV LIVIO TONIATTI. R: HANS
WERNER KRIECHBAUM. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: NATALIA FERNANDES DOS SANTOS KRIECHBAUM. Adv(s).:
DF009754 - ANDREA RAMOS DENSER. DECISÃO - Por todo o exposto, concluo que o regime de bens do casamento da inventariante com o
de cujus é o da comunhão universal; que o imóvel situado em Taguatinga se trata de antecipação de legítima e deve compor o monte; deverá
a inventariante prestar contas dos rendimentos dos imóveis, recebidos a partir do falecimento do inventariado, nos termos supra; determino a
avaliação de todos os bens, visando partilha diferenciada. Expeça-se mandado de avaliação dos imóveis, veículos, obras de artes, tapeçarias,
etc. Cumprido o mandado, dê-se vista às partes, devendo a inventariante apresentar as últimas declarações, com esboço de partilha diferenciada.
Desde logo indefiro o levantamento de qualquer quantia pela herdeira, considerando que será responsável pelo recolhimento do ITCD sobre
seu quinhão. Determino, ainda, pesquisa Bacenjud e Renajud nos CPFs do inventariado e meeira em relação as contas, aplicações e veículos.
Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 01/02/2013 às 17h42. Ana Maria Cantarino. Juíza de Direito DESPACHO - À Secretaria para cumprir a
decisão de fl. 536/540, expedindo-se os mandados de avaliação. Após intimem-se a inventariante e a herdeira para ciência da resposta do
BACENJUD e RENAJUD (fls. 542/544) pertinente às contas e aplicações financeiras vinculadas ao CPF do falecido(a) e inventariante junto às
instituições bancárias, bem como para cumprirem as determinações de fls. 536/540. Brasília - DF, quarta-feira, 06/02/2013 às 13h50. Ana Maria
Cantarino. Juíza de Direito.
DECISÃO
Nº 74480-0/05 - Arrolamento - A: LEUSY PRAXEDES BARROSO. Adv(s).: DF005946 - MANOEL DOS SANTOS. R: NAO HA - Parte
Baixada. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Defiro o requerimento de compensação do débito da inventariada junto ao Ministério
dos Transportes com o crédito relativo ao passivo de 3,17%, conforme requerido à fl. 215. Oficie-se ao Ministério dos Transportes informando o
deferimento da compensação requerida, instruindo com cópia desta decisão e do ofício de fl. 215. Expeça-se alvará em nome de Leusy Praxedes
Barroso e Anete Barcellos Marins para levantamento do remanescente de R$ 755,30, na proporção de 50% do total para cada. Após, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. I. Brasília - DF, segunda-feira, 15/04/2013 às 16h48. Edioni da Costa Lima, Juíza de Direito Substituta .
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