TJDFT 25/02/2016 -Pág. 131 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 36/2016
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
HILDA DE ALMEIDA GOMES
CLEIDE DE ALMEIDA GOMES DO NASCIMENTO
TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA - 20130710207612 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESPEJO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. APELAÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. 1. Correta se afigura a decisão que nega seguimento à apelação,nos termos do art.
557, caput,do Código de Processo Civil, em razão de a pretensão da recorrente se mostrar contrária ao entendimento
deste egrégio Tribunal. 2. O julgado que mantém a sentença condenando a locatária a pagar os aluguéis em atraso
está em harmonia com a jurisprudência desta Corte de Justiça. 3. Agravo interno desprovido.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2014 01 1 065495-5
921632
MARIO-ZAM BELMIRO
BANCO BRADESCO SA
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO
CMS SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS
NAO CONSTA ADVOGADO
TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - BRASILIA - 20140110654955 - EXECUCAO DE
TITULO EXTRAJUDICIAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APELAÇÃO. BUSCA
E APREENSÃO. EXTINÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Correta a decisão que nega seguimento
à apelação, nos termos do art. 557, caput,do Código de Processo Civil, em razão de a pretensão do recorrente ser
contrária ao entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. À parte autora cabe informar o endereço do réu a
fim de propiciar o ato citatório, sendo que o descumprimento de tal indicação implica na extinção da ação sem resolução
do mérito, em razão da ausência de pressuposto válido e regular para o prosseguimento do feito. 3. Recurso desprovido.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2014 01 1 091169-2
921642
MARIO-ZAM BELMIRO
AUDENI DE JESUS NASCIMENTO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
GIULIO ALVARENGA REALE
GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20140110911692 - EMBARGOS A EXECUCAO, 20120111226319
EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DO CONTRATO. APELAÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Correta se afigura a decisão que nega seguimento
à apelação, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, em razão de a pretensão do recorrente ser
contrária ao entendimento desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. 2. O julgado que entende pela legalidade
da capitalização de juros em contratos bancários, desde que expressamente pactuada, está em harmonia com a
jurisprudência deste egrégio Tribunal e do colendo STJ. 3. Agravo interno desprovido.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2014 01 1 141619-3
921648
MARIO-ZAM BELMIRO
BANCO PANAMERICANO SA
PRISCILA ZIADA CAMARGO
JOSE OSMAR MONTE ROCHA
LINDA JACINTO XAVIER
DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20140111416193 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA
INDEVIDA. DANOS MORAIS. APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.
Correto se afigura o julgado que nega seguimento à apelação,nos termos do art. 557do CPC, em razão de a pretensão
do recorrente ser contrária ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 2. A decisão que reputa ser passível de
compensação por danos morais a cobrança de débito inexistente está em harmonia com a jurisprudência desta egrégia
Corte e do colendo STJ. 3. Agravo interno desprovido.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2014 02 1 004725-4
921641
MARIO-ZAM BELMIRO
MARIANA & MIRANDA CONFECCOES LTDA - ME
NILTON CARDOSO DAS NEVES e outro(s)
OS MESMOS
DOUGLAS WELLITON MIRANDA
NILTON CARDOSO DAS NEVES e outro(s)
BANCO BRADESCO S/A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO
PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA - 20140210047254 EMBARGOS A EXECUCAO / 20140210628979
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DO CONTRATO. APELAÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT E PARÁGRAFO 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Correta se afigura a
decisão que dá parcial provimento à apelação,nos termos do art. 557, parágrafo 1º-A,do Código de Processo Civil, em
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