TJDFT 11/03/2016 -Pág. 603 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 47/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de março de 2016
do artigo 475-B e seguintes do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados,
dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 08/03/2016 às
15h36. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta títuloAnte o exposto, rejeito os embargos opostos pela parte ré
e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório formulado por BRB BANCO DE BRASILIA S/A em face de ESTRELA AFFIUNE
DE ALBUQUERQUE, partes qualificadas nos autos, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102 "c", §
3° do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 48.705,53 (quarenta e oito mil setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), corrigidos
monetariamente pelo INPC a partir da propositura da demanda, somados a juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por conseguinte,
resolvo o mérito do processo nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o total do débito nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Para efeitos do
cumprimento da sentença, o autor deverá observar o disposto no caput do artigo 475-B e seguintes do Código de Processo Civil. Transitado em
julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Sentença registrada nesta data.
Publique-se e Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 08/03/2016 às 15h36. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
executivoAnte o exposto, rejeito os embargos opostos pela parte ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório formulado por
BRB BANCO DE BRASILIA S/A em face de ESTRELA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE, partes qualificadas nos autos, para constituir de pleno
direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102 "c", § 3° do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 48.705,53 (quarenta e oito
mil setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da propositura da demanda, somados
a juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 269, inciso I, do Código
de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre
o total do débito nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Para efeitos do cumprimento da sentença, o autor deverá observar o disposto no caput
do artigo 475-B e seguintes do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados,
dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 08/03/2016 às
15h36. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta judicial,Ante o exposto, rejeito os embargos opostos pela parte ré
e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório formulado por BRB BANCO DE BRASILIA S/A em face de ESTRELA AFFIUNE
DE ALBUQUERQUE, partes qualificadas nos autos, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102 "c", §
3° do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 48.705,53 (quarenta e oito mil setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), corrigidos
monetariamente pelo INPC a partir da propositura da demanda, somados a
juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento)
sobre o total do débito nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Para efeitos do cumprimento da sentença, o autor deverá observar o disposto no caput
do artigo 475-B e seguintes do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados,
dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 08/03/2016 às
15h36. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta nosAnte o exposto, rejeito os embargos opostos pela parte ré e
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório formulado por BRB BANCO DE BRASILIA S/A em face de ESTRELA AFFIUNE DE
ALBUQUERQUE, partes qualificadas nos autos, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102 "c", § 3°
do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 48.705,53 (quarenta e oito mil setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), corrigidos
monetariamente pelo INPC a partir da propositura da demanda, somados a juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por conseguinte,
resolvo o mérito do processo nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o total do débito nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Para efeitos do
cumprimento da sentença, o autor deverá observar o disposto no caput do artigo 475-B e seguintes do Código de Processo Civil. Transitado em
julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Sentença registrada nesta data.
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termosAnte o exposto, rejeito os embargos opostos pela parte ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório formulado por
BRB BANCO DE BRASILIA S/A em face de ESTRELA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE, partes qualificadas nos autos, para constituir de pleno
direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102 "c", § 3° do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 48.705,53 (quarenta e oito
mil setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da propositura da demanda, somados
a juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 269, inciso I, do Código
de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre
o total do débito nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Para efeitos do cumprimento da sentença, o autor deverá observar o disposto no caput
do artigo 475-B e seguintes do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados,
dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 08/03/2016 às
15h36. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta doAnte o exposto, rejeito os embargos opostos pela parte ré e
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório formulado por BRB BANCO DE BRASILIA S/A em face de ESTRELA AFFIUNE DE
ALBUQUERQUE, partes qualificadas nos autos, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102 "c", § 3°
do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 48.705,53 (quarenta e oito mil setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), corrigidos
monetariamente pelo INPC a partir da propositura da demanda, somados a juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por conseguinte,
resolvo o mérito do processo nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o total do débito nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Para efeitos do
cumprimento da sentença, o autor deverá observar o disposto no caput do artigo 475-B e seguintes do Código de Processo Civil. Transitado em
julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Sentença registrada nesta data.
Publique-se e Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 08/03/2016 às 15h36. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
artigoAnte o exposto, rejeito os embargos opostos pela parte ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório formulado por
BRB BANCO DE BRASILIA S/A em face de ESTRELA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE, partes qualificadas nos autos, para constituir de pleno
direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102 "c", § 3° do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 48.705,53 (quarenta e oito
mil setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da propositura da demanda, somados
a juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 269, inciso I, do Código
de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre
o total do débito nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Para efeitos do cumprimento da sentença, o autor deverá observar o disposto no caput
do artigo 475-B e seguintes do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados,
dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 08/03/2016 às
15h36. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta 1.102Ante o exposto, rejeito os embargos opostos pela parte ré
e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório formulado por BRB BANCO DE BRASILIA S/A em face de ESTRELA AFFIUNE
DE ALBUQUERQUE, partes qualificadas nos autos, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102 "c", §
3° do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 48.705,53 (quarenta e oito mil setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), corrigidos
monetariamente pelo INPC a partir da propositura da demanda, somados a juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por conseguinte,
resolvo o mérito do processo nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o total do débito nos termos do art. 20, § 3º do CPC. Para efeitos do
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