TJDFT 02/06/2017 -Pág. 1914 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017

N. 0707841-56.2016.8.07.0007 - PETIÇÃO - A: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO CAKAN. Adv(s).: DF36154 - ROSANA PALHETA NERES
DE CASTRO. R: BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS. Adv(s).: DF13398 - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE
CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial
Cível de Taguatinga Número do processo: 0707841-56.2016.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: RODRIGO ANTONIO
RIBEIRO CAKAN REQUERIDO: BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ALVARÁ DE
LEVANTAMENTO se encontra devidamente assinado, devendo a parte imprimir e levar ao banco correspondente. Nos termos da Portaria n.
04/2012, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 20:30:05.
N. 0706101-97.2015.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANA DE SOUZA TONHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
DANIELE CARDOSO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF28427 - LEANDRO BRAGA CHAGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga SENTENÇA Vistos etc. As partes, qualificadas
acima, juntaram acordo, ids. 6987116 e 7065295, nos autos com vista à composição da lide. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo
que HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, com suporte no art. 485, III, alínea b, do CPC/2015, para que produza seus jurídicos
efeitos. Intime-se a parte devedora acerca dos dados bancários indicados no id 7065295 para depósito. Incabíveis custas e honorários (art. 55,
da Lei 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES
Juiz de Direito
INTIMAÇÃO
N. 0702123-44.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: COMERCIAL PAULISTA SIGN E SERIGRAFIA
LTDA - EPP. Adv(s).: DF31637 - KATLEN SUZAN NARDES. R: STUDIO A IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Circunscrição de Taguatinga 0702123-44.2017.8.07.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) . COMERCIAL PAULISTA
SIGN E SERIGRAFIA LTDA - EPP STUDIO A IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação sob o rito dos Juizados
Especiais Cíveis. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde
possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso
dos autos, a parte ré não foi localizada. Intimada a parte autora para fornecer o endereço do requerido, no prazo de 05 dias, quedou-se inerte.
Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular
do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 e artigo 51, "caput", da lei
9099/95. Sem custas. Sem honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da
alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Transitada em julgado, arquive-se com baixa,
com as cautelas necessárias. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
N. 0703315-80.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA PAULA MENDES GESING. Adv(s).:
DF26016 - AUGUSTO CARREIRO GONCALVES. R: IVAN DIB CARNEIRO. Adv(s).: DF33251 - ALESSANDRO DOMINGOS SILVA. T: ARTHUR
HEITOR DE ANNDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ALESSANDRO GERALDO ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
Número do processo: 0703315-80.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA
MENDES GESING RÉU: IVAN DIB CARNEIRO DECISÃO A parte requerente postulou cumprimento de sentença homologatória de acordo.
Primeiramente, intime-se a parte credora para carregar aos autos documentação que comprova o inadimplemento da parte devedora IVAN DIB
CARNEIRO, no prazo de 02 dias. Devidamente comprovado, prossiga nos seguintes termos: 1. Comunique-se à Distribuição o início da fase
executória apenas em relação ao segundo requerido. 2. O débito encontra-se atualizado, conforme planilha de cálculos apresentada (id . 7192752
- Pág. 2) 2.1. Em seguida, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema Bacenjud. 3. Após eventual bloqueio,
intime-se o devedor para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca
do montante penhorado. 4.Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do
alvará. 5. Após, intime-se a parte interessada para retirada na Secretaria do Juizado, no prazo de cinco dias. 6. Havendo impugnação, autos
conclusos. 7. Em caso de resposta negativa da pesquisa Bacenjud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem
necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão
de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 8.De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 9.Em caso de não
pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado
é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 10. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art.
212 do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 11.Restando infrutíferas,
fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome do executado. Caso
não exista bloqueio anterior fica este deferido, quanto à transferência. Ato contínuo, em havendo a restrição, expeça-se mandado de penhora
e avaliação do bem. 12.Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis
de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento do feito. À Secretaria para
providências. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
N. 0700291-73.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VANTUIR BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF41407
- EDEMILSON ALVES DOS SANTOS. R: TELEFONICA BRASIL S.A.. Adv(s).: DF513 - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL. R: CREDIT CASH
ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Adv(s).: SP158528 - ODILON ABULASAN LIMA, SP198923 - ANDERSON APARECIDO PIEROBON. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de
Taguatinga Número do processo: 0700291-73.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
VANTUIR BATISTA DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A., CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO Considerando os
princípios da ampla defesa e do contraditório, intime-se a parte autora para manifestação acerca das gravações juntadas, no improrrogável prazo
de cinco dias. Transcorrido o prazo, autos conclusos para SENTENÇA. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
N. 0701011-40.2017.8.07.0007 - PETIÇÃO - A: ROSILENE FRANCISCO MACIEL. Adv(s).: DF39193 - MARIA GLEICE CABRAL
MOREIRA. R: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: MS6835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA. R: FLYTOUR VIAGENS LTDA. Adv(s).: SP141662 - DENISE MARIN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0701011-40.2017.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: ROSILENE FRANCISCO MACIEL REQUERIDO: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., FLYTOUR VIAGENS LTDA CERTIDÃO Fica designado o dia 13/06/2017 14:15, para
a realização da audiência de CONCILIAÇÃO. Intimem-se as partes, por seus advogados constituídos e/ou telefones disponíveis nos autos.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 17:45:04.
N. 0701011-40.2017.8.07.0007 - PETIÇÃO - A: ROSILENE FRANCISCO MACIEL. Adv(s).: DF39193 - MARIA GLEICE CABRAL
MOREIRA. R: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: MS6835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA. R: FLYTOUR VIAGENS LTDA. Adv(s).: SP141662 - DENISE MARIN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
1914