TJDFT 07/08/2017 -Pág. 1088 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 147/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017
Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017
Juiz de Direito: Carlos Frederico Maroja de Medeiros
Diretor de Secretaria: Wellington Rodrigues de Carvalho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDÃO
Nº 2017.01.1.022919-3 - Usucapiao - A: LUIZ CARLOS RUMPEL SEGABINAZZI. Adv(s).: DF012034 - Wagner Raimundo de Oliveira
Sales. R: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ELIZABETH MALDONADO SEGABINAZZI. Adv(s).: (.).
R: ALBERTO DE B. BOESCHENSTLE (CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: WAGNER PEREIRA BATISTA E CONJUGE (CONFINANTE). Adv(s).:
(.). R: IRIS MOREIRA (CONFINANTE). Adv(s).: (.). Juntei, à(s) fl(s). 356/374 , réplica tempestiva . De ordem do MM. Juiz de Direito desta vara,
ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 (cinco ) dias. Brasília - DF, quarta-feira,
02/08/2017 às 17h04. .
Nº 2016.01.1.009817-6 - Usucapiao - HERDEIROS: ALZIRA MATOSO DE ABREU. Adv(s).: DF01618A - Romulo Jose de Medeiros
Teixeira. R: INDRA MARIA MAHAJAN (CONFINANTE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: ALAMIR GOMES DE ABREU JUNIOR.
Adv(s).: DF01618A - Romulo Jose de Medeiros Teixeira. HERDEIROS: ADRIANA MATOSO ABREU. Adv(s).: (.). HERDEIROS: ALEXANDRE
MATOSO DE ABREU. Adv(s).: (.). HERDEIROS: LEONARDO MATOSO DE ABREU. Adv(s).: (.). HERDEIROS: LUCIANE MATOSO DE ABREU
GURIAN. Adv(s).: DF01618A - Romulo Jose de Medeiros Teixeira. A: ALAMIR GOMES DE ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ALAMIR
GOMES DE ABREU (ESPOLIO). Adv(s).: (.). R: DALMO PAIXAO(CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: JOSE CARLOS DE PAULA (CONFINANTE).
Adv(s).: (.). R: CARLOS HENRIQUE DE MELO PESSOA. Adv(s).: (.). R: NELSON BARCELOS DA VEIGA FILHO. Adv(s).: (.). R: RENATO
CAMEJO MENEZES. Adv(s).: (.). Juntei, à(s) fl(s).184/185 , mandado(s) de citação de INDRA devolvido(s) sem cumprimento, e, de ordem do
MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s)
Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. Brasília - DF, quarta-feira, 02/08/2017 às 17h07. .
Nº 2016.01.1.001056-5 - Procedimento Comum - A: LETICIA FARIA SILVA SANTANA. Adv(s).: DF01834A - Ivai Abimael Martins. R:
AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF015225 - Izabela Frota Melo, - 20160110010565. Certifico que, nesta data, juntei às
fls. 207/209 APELAÇÃO da parte(as) DISTRITO FEDERAL. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos
serão remetidos ao e. TJDFT. Brasília - DF, quarta-feira, 02/08/2017 às 17h10. .
DECISÃO
Nº 2017.01.1.008960-9 - Interdito Proibitorio - A: JOAQUIM AGOSTINHO DA SILVA. Adv(s).: DF030441 - Vinicius Ventura Vasconcellos.
R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VIVIANE PIRES CARDOSO DA SILVA. Adv(s).: (.). A:
JULIO CARLOS DIAS FERREIRA. Adv(s).: (.). A: ENILEIA FATIMA BORBA PEREIRA. Adv(s).: (.). A: MARCELO DIAS RODRIGUES. Adv(s).:
(.). A: WILSON DANIEL DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: THIAGO MESQUITA RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: ISAIAS DA SILVA CRUZ. Adv(s).: (.). A:
CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA CRUZ. Adv(s).: (.). A: ADELVIDES MARQUES BARBOSA. Adv(s).: (.). A: ANTONIA ALEXANDRE BARBOSA.
Adv(s).: (.). A: NILTON ALMEIDA FERREIRA. Adv(s).: (.). A: FERNANDO RODRIGUES CHAVEIRO. Adv(s).: (.). A: EDUARDO RIBEIRO DE
ABREU. Adv(s).: (.). A: NAIANE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: (.). A: FABIO ROCHA RIBEIRO. Adv(s).: (.). A: LUCIMAR DA SILVA PINTO.
Adv(s).: (.). A: ADRIANA DA SILVA PINTO. Adv(s).: (.). A: JOSE DE ABREU. Adv(s).: (.). A: IRACI PEREIRA DE ABREU. Adv(s).: (.). A: ANIBAL
RIBEIRO. Adv(s).: (.). A: ELISANGELA RODRIGUES CHAVEIRO RIBEIRO. Adv(s).: (.). A: MARIA MADALENA DE LANA DA SILVA. Adv(s).:
(.). A: WILTON APARECIDO DA SILVA. Adv(s).: (.). R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). O processo civil brasileiro adotou como sistema
de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é
livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. Neste passo, avaliando que as provas produzidas
mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado
dispensar a produção de provas que repute desnecessárias. Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que
o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos
autos e a utilidade da prova pretendida. Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo,
portanto, no interesse das próprias partes. In casu, a prova documental requerida pela parte autora à fl. 202 não se mostra indispensável para
a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia a respeito da legalidade
do ato de eventual desocupação das áreas ocupadas pelos requerentes. Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, anote-se
a conclusão para julgamento. Brasília - DF, quarta-feira, 02/08/2017 às 17h49. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .
Sentenca
Nº 2016.01.1.002872-3 - Procedimento Comum - A: VALDEMI PESSOA DE CARVALHO. Adv(s).: DF026297 - Cleyton Soares Nogueira
Menescal. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF013048 - Ana Maria Isar dos Santos Gomes, DF777777 - Procurador do
DF. Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais
e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.500,00. Brasília - DF, quinta-feira, 03/08/2017 às 13h44. Carlos Frederico Maroja de
Medeiros , Juiz de Direito .
Nº 2016.01.1.044557-8 - Procedimento Comum - A: SILMARA DE JESUS MEDEIROS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do
Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: (.), 20160110445578. Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários
advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. Brasília - DF, quarta-feira, 02/08/2017 às 17h56. Carlos Frederico Maroja de Medeiros , Juiz de
Direito .
Certidao
Nº 2013.01.1.135862-0 - Obrigacao de Fazer - A: GILENO GUIMARAES MUNDIM. Adv(s).: DF027790 - Carlos Henrique Guimaraes de
Lima Rocha. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves. A: MARILDA
GUIMARAES MUNDIM. Adv(s).: (.). A: GILDETE MUNDIM GUIMARAES. Adv(s).: (.). A: GILCENA MARIA GUIMARAES COELHO. Adv(s).: (.).
A: ACIR GOMES COELHO. Adv(s).: (.). A: GILSON JOSE ASSIM GUIMARAES. Adv(s).: (.). A: OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES. Adv(s).:
(.). INTERESSADA: UNIAO. Adv(s).: RJ110310 - Leticia Salgado Pinheiro. A: ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA
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