TJDFT 13/03/2018 -Pág. 806 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 48/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018
CERTIDÃO
N. 0709634-69.2017.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE RICARDO SOUSA DE ARAUJO. Adv(s).: SC33787 - CAIRO
LUCAS MACHADO PRATES, DF21243 - GUSTAVO MICHELOTTI FLECK. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de
Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709634-69.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOSE
RICARDO SOUSA DE ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro
de 2013, intimem-se as partes para manifestar-se sobre o laudo juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de março
de 2018 13:05:18. KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
N. 0010657-28.2016.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDUARDO DE FREITAS ALMEIDA. Adv(s).: DF23451 - SERGIO
HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do
processo: 0010657-28.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE FREITAS ALMEIDA
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro de 2013, intimem-se
as partes para se manifestarem sobre o(a) Requisição de Pequeno Valor/Requisição de Precatório juntado aos autos, no prazo de 2 (dois) dias.
BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2018 13:23:33. MARCELO MATHIAS PROENCA Diretor de Secretaria
N. 0726305-07.2016.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VANILDE APARECIDA TEIXEIRA CORREA. Adv(s).: RS50657 LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do
processo: 0726305-07.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANILDE APARECIDA TEIXEIRA
CORREA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro de
2013, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o(a) Requisição de Pequeno Valor/Requisição de Precatório juntado aos autos, no prazo
de 2 (dois) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2018 13:24:57. MARCELO MATHIAS PROENCA Diretor de Secretaria
N. 0041387-27.2013.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SABINO ARCANJO DOS SANTOS NETO. Adv(s).: DF16414
- CESAR ODAIR WELZEL. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do
processo: 0041387-27.2013.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SABINO ARCANJO DOS SANTOS
NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro de 2013, intimemse as partes para se manifestarem sobre o(a) Requisição de Pequeno Valor/Requisição de Precatório juntado aos autos, no prazo de 2 (dois)
dias. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2018 13:29:12. MARCELO MATHIAS PROENCA Diretor de Secretaria
N. 0706978-42.2017.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARINELSON LISBOA. Adv(s).: DF25567 - RAFAEL SILVA
OLIVEIRA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0706978-42.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINELSON LISBOA EXECUTADO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro de 2013, intimem-se as partes para
se manifestarem sobre o(a) Requisição de Pequeno Valor/Requisição de Precatório juntado aos autos, no prazo de 2 (dois) dias. BRASÍLIA, DF,
12 de março de 2018 13:32:55. MARCELO MATHIAS PROENCA Diretor de Secretaria
N. 0005400-22.2016.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO ALBUQUERQUE DE ARAUJO SANTOS. Adv(s).:
DF34809 - JOAO PAULO FERREIRA GUEDES. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias
do DF Número do processo: 0005400-22.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO
ALBUQUERQUE DE ARAUJO SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta
data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos apresentados pela contadoria previdenciária, no prazo de 10 (dez)
dias. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2018 14:09:07. KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
N. 0037067-60.2015.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DAMIAO XAVIER DA SILVA. Adv(s).: DF30525 - GILBERTO
CONCEICAO DO AMARAL. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número
do processo: 0037067-60.2015.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAMIAO XAVIER DA SILVA
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro de 2013, intimem-se
as partes para se manifestarem sobre o(a) Requisição de Pequeno Valor/Requisição de Precatório juntado aos autos, no prazo de 2 (dois) dias.
BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2018 14:18:03. MARCELO MATHIAS PROENCA Diretor de Secretaria
N. 0715913-08.2016.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDIMAR DOS SANTOS MOREIRA. Adv(s).: DF11895 KARLA ANDREA PASSOS. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do
processo: 0715913-08.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIMAR DOS SANTOS MOREIRA
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro de 2013, intimem-se
as partes para se manifestarem sobre o(a) Requisição de Pequeno Valor/Requisição de Precatório juntado aos autos, no prazo de 2 (dois) dias.
BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2018 14:20:42. MARCELO MATHIAS PROENCA Diretor de Secretaria
INTIMAÇÃO
N. 0731724-71.2017.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: OSIEL VIEIRA GONCALVES. Adv(s).: MT6215/O - FABIO CORREA
RIBEIRO. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal Número do processo:
0731724-71.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: OSIEL VIEIRA GONCALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Embora determinada a emenda à petição inicial, o autor quedou-se inerte. Contudo, a ausência da cópia
da decisão administrativa referida pelo autor na peça de ingresso não obsta o recebimento da petição inicial, tendo em vista que o documento
de ID 11973722 é suficiente para demonstrar a provocação da via administrativa. Dessa forma, recebo a petição inicial. O autor é isento do
pagamento de custas e honorários (Lei 8.213/91, artigo 129, parágrafo único). Defiro a prioridade na tramitação processual (art. 1.048, I do CPC).
De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada
data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto,
considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo
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