TJDFT 16/07/2018 -Pág. 824 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 133/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018
N. 0708974-41.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: LAELIA TREVISANI
DOS PRAZERES. A: VIVIEN JAQUELINE DOS PRAZERES FONSECA. A: VITOR DOS PRAZERES FONSECA. A: HENRIQUE DOS PRAZERES
FONSECA. A: LUCAS DOS PRAZERES FONSECA. Adv(s).: DF30588 - LUCAS DOS PRAZERES FONSECA, DF43441 - ALINE DE SOUSA
SA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do
processo: 0708974-41.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
REQUERENTE: LAELIA TREVISANI DOS PRAZERES, VIVIEN JAQUELINE DOS PRAZERES FONSECA, VITOR DOS PRAZERES FONSECA,
HENRIQUE DOS PRAZERES FONSECA, LUCAS DOS PRAZERES FONSECA DESPACHO Defiro a dilação do prazo em 60 (sessenta) dias,
conforme requerido em ID 19607182, findo o qual deverá ser cumprido na íntegra o despacho de ID 18105736. RICARDO NORIO DAITOKU
Juiz de Direito bos
N. 0708974-41.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: LAELIA TREVISANI
DOS PRAZERES. A: VIVIEN JAQUELINE DOS PRAZERES FONSECA. A: VITOR DOS PRAZERES FONSECA. A: HENRIQUE DOS PRAZERES
FONSECA. A: LUCAS DOS PRAZERES FONSECA. Adv(s).: DF30588 - LUCAS DOS PRAZERES FONSECA, DF43441 - ALINE DE SOUSA
SA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do
processo: 0708974-41.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
REQUERENTE: LAELIA TREVISANI DOS PRAZERES, VIVIEN JAQUELINE DOS PRAZERES FONSECA, VITOR DOS PRAZERES FONSECA,
HENRIQUE DOS PRAZERES FONSECA, LUCAS DOS PRAZERES FONSECA DESPACHO Defiro a dilação do prazo em 60 (sessenta) dias,
conforme requerido em ID 19607182, findo o qual deverá ser cumprido na íntegra o despacho de ID 18105736. RICARDO NORIO DAITOKU
Juiz de Direito bos
N. 0708974-41.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: LAELIA TREVISANI
DOS PRAZERES. A: VIVIEN JAQUELINE DOS PRAZERES FONSECA. A: VITOR DOS PRAZERES FONSECA. A: HENRIQUE DOS PRAZERES
FONSECA. A: LUCAS DOS PRAZERES FONSECA. Adv(s).: DF30588 - LUCAS DOS PRAZERES FONSECA, DF43441 - ALINE DE SOUSA
SA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do
processo: 0708974-41.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
REQUERENTE: LAELIA TREVISANI DOS PRAZERES, VIVIEN JAQUELINE DOS PRAZERES FONSECA, VITOR DOS PRAZERES FONSECA,
HENRIQUE DOS PRAZERES FONSECA, LUCAS DOS PRAZERES FONSECA DESPACHO Defiro a dilação do prazo em 60 (sessenta) dias,
conforme requerido em ID 19607182, findo o qual deverá ser cumprido na íntegra o despacho de ID 18105736. RICARDO NORIO DAITOKU
Juiz de Direito bos
N. 0719358-63.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: DARCY BATISTA
PANTUZZO. Adv(s).: DF4689 - MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0719358-63.2018.8.07.0015 Classe
judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: DARCY BATISTA PANTUZZO
DESPACHO Defiro a prioridade na tramitação. Instrua a inicial com cópia de sua certidão de nascimento, uma vez que os dados lançados no
registro de casamento são obtidos a partir da certidão de nascimento. Venha a declaração de anuência (ciência) de HIPÓLITA MARIA, eis que
interessada no pedido (art. 721/CPC). PRAZO: 15 (quinze) dias. Oficie-se ao Registro Civil de ID 19758687, requisitando-se cópia do respectivo
assento. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0728941-09.2017.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: CELIA MARIA
PEREIRA. Adv(s).: DF45620 - JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do
processo: 0728941-09.2017.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
REQUERENTE: CELIA MARIA PEREIRA REQUERIDO: NÃO HÁ CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para cumprimento do
despacho de ID. 17714091. Com base na Portaria VRP nº 2, de 12 de agosto de 2013, Art. 1º, inciso X, intimo a parte requerente a dar cumprimento
integral ao despacho, no prazo de 30 dias. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2018 13:37:38. CAROLINE RESENDE SILVA Estagiária Cartório
N. 0713473-68.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: ROSE MAY
CARNEIRO. Adv(s).: DF16777 - JULIO ROMARIO DA SILVA. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713473-68.2018.8.07.0015
Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROSE MAY CARNEIRO
REQUERIDO: NAO HA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para cumprimento do despacho de ID. 17717011. Com base na
Portaria VRP nº 2, de 12 de agosto de 2013, Art. 1º, inciso X, intimo a parte requerente a dar cumprimento integral ao despacho, no prazo de 30
dias. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2018 13:44:49. CAROLINE RESENDE SILVA Estagiária Cartório
N. 0710729-03.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: EVELIZE INGRID
COSTA VIANA LEAL. Adv(s).: DF43380 - ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JULHO DE 2018
Juiz de Direito: Ricardo Norio Daitoku
Diretor de Secretaria: Rodrigo Teixeira Marrara
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 2015.01.1.109422-8 - Processo Administrativo - A: CHEFE DA DIVISAO DE ASSISTENCIA CONSULAR. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MALIYA ALIA MALEK. Adv(s).: DF053668 - Idalmo Alves de Castro Júnior. Cuida-se de procedimento administrativo instaurado a
partir de representação formulada pelo Chefe da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores quanto a regularidade do
registro de nascimento de MALIYA ALIA MALEK. Afirma, em síntese, que a registrada pleiteou à Embaixada do Brasil, em Argel, a renovação de
seu passaporte, sendo verificado, após análise da documentação, que o seu genitor estava a serviço de seu país, Argélia, quando do nascimento
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