TJDFT 20/08/2018 -Pág. 1011 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 158/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018
N. 0702390-34.2017.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CESAR AUGUSTO GONCALVES. Adv(s).: DF18444 - HUILDER MAGNO
DE SOUZA. R: LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO. Adv(s).: DF13759 - BRENO LIMA BANDEIRA. R: NILTON GONCALVES GUIMARAES.
Adv(s).: DF58307 - MAIARA SILVA GUIMARAES, DF29315 - PAULO ROBERTO SOARES. R: ISABELLA FERREIRA DE CAMARGOS. Adv(s).:
DF17390 - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: LUCIANO DIAS TOURINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara
da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702390-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CESAR AUGUSTO GONCALVES, CLOVES
FERREIRA NUNES - ME, LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO, NILTON GONCALVES GUIMARAES, ISABELLA FERREIRA DE CAMARGOS,
CLOVES FERREIRA NUNES, LUCIANO DIAS TOURINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos declaratórios de ID 19161162 são
tempestivos, por isso deles conheço. O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no artigo 1.022, do Código de Processo Civil,
eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento
e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional. Dessa forma, nitidamente descabido o recurso integrativo na
presente hipótese, sendo flagrante a intenção do embargante em rediscutir questão já apreciada na decisão atacada, se valendo, portanto, do
recurso de embargos de declaração com o claro propósito de reverter decisão cujo conteúdo lhe foi desfavorável. Contudo, o recurso em questão
não se presta para tal finalidade. \PautaAusentes os requisitos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos declaratórios. I.
BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2018 16:17:08. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito
N. 0702390-34.2017.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CESAR AUGUSTO GONCALVES. Adv(s).: DF18444 - HUILDER MAGNO
DE SOUZA. R: LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO. Adv(s).: DF13759 - BRENO LIMA BANDEIRA. R: NILTON GONCALVES GUIMARAES.
Adv(s).: DF58307 - MAIARA SILVA GUIMARAES, DF29315 - PAULO ROBERTO SOARES. R: ISABELLA FERREIRA DE CAMARGOS. Adv(s).:
DF17390 - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: LUCIANO DIAS TOURINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara
da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702390-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CESAR AUGUSTO GONCALVES, CLOVES
FERREIRA NUNES - ME, LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO, NILTON GONCALVES GUIMARAES, ISABELLA FERREIRA DE CAMARGOS,
CLOVES FERREIRA NUNES, LUCIANO DIAS TOURINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos declaratórios de ID 19161162 são
tempestivos, por isso deles conheço. O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no artigo 1.022, do Código de Processo Civil,
eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento
e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional. Dessa forma, nitidamente descabido o recurso integrativo na
presente hipótese, sendo flagrante a intenção do embargante em rediscutir questão já apreciada na decisão atacada, se valendo, portanto, do
recurso de embargos de declaração com o claro propósito de reverter decisão cujo conteúdo lhe foi desfavorável. Contudo, o recurso em questão
não se presta para tal finalidade. \PautaAusentes os requisitos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos declaratórios. I.
BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2018 16:17:08. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito
N. 0702390-34.2017.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CESAR AUGUSTO GONCALVES. Adv(s).: DF18444 - HUILDER MAGNO
DE SOUZA. R: LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO. Adv(s).: DF13759 - BRENO LIMA BANDEIRA. R: NILTON GONCALVES GUIMARAES.
Adv(s).: DF58307 - MAIARA SILVA GUIMARAES, DF29315 - PAULO ROBERTO SOARES. R: ISABELLA FERREIRA DE CAMARGOS. Adv(s).:
DF17390 - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: LUCIANO DIAS TOURINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara
da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702390-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CESAR AUGUSTO GONCALVES, CLOVES
FERREIRA NUNES - ME, LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO, NILTON GONCALVES GUIMARAES, ISABELLA FERREIRA DE CAMARGOS,
CLOVES FERREIRA NUNES, LUCIANO DIAS TOURINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos declaratórios de ID 19161162 são
tempestivos, por isso deles conheço. O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no artigo 1.022, do Código de Processo Civil,
eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento
e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional. Dessa forma, nitidamente descabido o recurso integrativo na
presente hipótese, sendo flagrante a intenção do embargante em rediscutir questão já apreciada na decisão atacada, se valendo, portanto, do
recurso de embargos de declaração com o claro propósito de reverter decisão cujo conteúdo lhe foi desfavorável. Contudo, o recurso em questão
não se presta para tal finalidade. \PautaAusentes os requisitos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos declaratórios. I.
BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2018 16:17:08. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito
N. 0702390-34.2017.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CESAR AUGUSTO GONCALVES. Adv(s).: DF18444 - HUILDER MAGNO
DE SOUZA. R: LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO. Adv(s).: DF13759 - BRENO LIMA BANDEIRA. R: NILTON GONCALVES GUIMARAES.
Adv(s).: DF58307 - MAIARA SILVA GUIMARAES, DF29315 - PAULO ROBERTO SOARES. R: ISABELLA FERREIRA DE CAMARGOS. Adv(s).:
DF17390 - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: LUCIANO DIAS TOURINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara
da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702390-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CESAR AUGUSTO GONCALVES, CLOVES
FERREIRA NUNES - ME, LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO, NILTON GONCALVES GUIMARAES, ISABELLA FERREIRA DE CAMARGOS,
CLOVES FERREIRA NUNES, LUCIANO DIAS TOURINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos declaratórios de ID 19161162 são
tempestivos, por isso deles conheço. O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no artigo 1.022, do Código de Processo Civil,
eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento
e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional. Dessa forma, nitidamente descabido o recurso integrativo na
presente hipótese, sendo flagrante a intenção do embargante em rediscutir questão já apreciada na decisão atacada, se valendo, portanto, do
recurso de embargos de declaração com o claro propósito de reverter decisão cujo conteúdo lhe foi desfavorável. Contudo, o recurso em questão
não se presta para tal finalidade. \PautaAusentes os requisitos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos declaratórios. I.
BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2018 16:17:08. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito
N. 0705643-42.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CROSS
LTDA - ME. Adv(s).: SC32088 - BRUNO NORONHA BERGONSE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705643-42.2018.8.07.0018 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CROSS LTDA - ME REPRESENTANTE: BRUNO
NORONHA BERGONSE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Intime-se o
executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário
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