TJDFT 17/10/2018 -Pág. 403 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 198/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018
DAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Apelante:
Advogado(s)
Apelado:
Advogado
Origem
Ementa
2015 01 1 143594-5 APC - 0041934-41.2015.8.07.0001
1129033
FERNANDO HABIBE
GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.
ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (DF061500), MARINA FONTES DE RESENDE (DF044873)
JOAO MARCOS ALEXANDRE DA SILVA
RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO (DF021789)
5ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20150111435945 - Procedimento Comum 20150111201120
PLANO COLETIVO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. PLANO INDIVIDUAL. Cancelado o plano de saúde coletivo, a
operadora deve disponibilizar plano individual ou familiar, sem necessidade de de novo período de carência. O art. 3º,
da Consu 19/99, é incompatível com o sistema protetivo do consumidor.
Decisão
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Apelante(s):
Advogado
Apelante:
Advogado(s)
Apelado:
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
Ementa
2013 01 1 171243-8 APC - 0043594-41.2013.8.07.0001
1129034
FERNANDO HABIBE
MARIA REUZA DE ARAUJO E OUTROS
LEILA TOLOMELI DUTRA (DF003133)
CASABLANCA INCORPORACAO LTDA
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ (SP179984), THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA (DF041337)
OS MESMOS
JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO (DF030216)
DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20130111712438 - RESCISAO DE CONTRATO
Promessa de compra e venda - Desnecessidade de reiteração do apelo após o desprovimento dos declaratóriosJulgamento antecipado da lide: não traduz cerceamento de defesa, quando desnecessária a dilação probatóriaComissão de corretagem: validade da atribuição do pagamento ao adquirente, mediante contratação expressa e clara,
com especificação do preço do imóvel, da comissão, e do valor total do negócio- Consumidor em mora. Exceção do
contrato não cumprido.
Decisão
NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME.
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
Ementa
2014 01 1 173866-3 APC - 0043928-41.2014.8.07.0001
1129030
FERNANDO HABIBE
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PAULO ROBERTO ROQUE A. KHOURI (DF010671)
MARCIA PRISCILA MUNIZ DA SILVA
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA (DF027709)
13ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20140111738663 - Procedimento Sumário
DPVAT - Sentença congruente com a demanda, com o acréscimo de que a correção monetária é cognoscível ex officio
- Correção devida entre a data do acidente e o pagamento extrajudicial e deste até o cumprimento da sentença - São
devidos juros legais moratórios.
Decisão
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Apelante:
Advogado(s)
Apelado:
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
Ementa
2008 01 1 042779-9 APC - 0078835-52.2008.8.07.0001
1129032
FERNANDO HABIBE
BRASIL TELECOM S.A.
ANA TEREZA BASILIO (RJ074802), GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS (DF023542)
WILSON BATISTA
JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS (DF010434)
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS
MARCIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RS025683)
DECIMA OITAVA VARA CIVEL - BRASILIA - 20080110427799 - INDENIZACAO
Empresa de telefonia - Subscrição de ações. Conversão da obrigação em perdas e danos, apurados nos termos
especificados no REsp. 1.301.989.
Decisão
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor(a) de Secretaria 4ª Turma Cível
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