TJDFT 28/05/2019 -Pág. 7278 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 100/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019
953, inciso I, do mesmo Diploma. Segue o ofício que deverá ser encaminhado ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
com o respectivo arrazoado e as cópias dos documentos indispensáveis ao seu conhecimento. Mantenham-se os autos em cartório até que seja
decidido o conflito, ou sejam requisitados pelo Eg. Tribunal de Justiça. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2019 19:35:37. ANA MARIA FERREIRA
DA SILVA Juíza de Direito
N. 0718023-74.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EMILIANA GUILHERME RAIMUNDO
ALBERNAZ. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0718023-74.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILIANA GUILHERME
RAIMUNDO ALBERNAZ RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora, com base nos
fundamentos já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional. Desta forma,
mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2019 13:19:51. ANA
MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0720003-56.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: REGIKELLSANIELY BEZERRA
DA SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do
processo: 0720003-56.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA (12078) AUTOR:
REGIKELLSANIELY BEZERRA DA SILVA R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora,
com base nos fundamentos já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional.
Desta forma, mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 24 de maio de 2019
13:19:52. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0721533-32.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: CARINE GRAZIELE DE
MELO COLOMBO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0721533-32.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA (12078) AUTOR:
CARINE GRAZIELE DE MELO COLOMBO R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora,
com base nos fundamentos já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional.
Desta forma, mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 24 de maio de 2019
13:19:53. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0726883-98.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: VERALICIA MARIA DA
SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0726883-98.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA (12078) AUTOR: VERALICIA
MARIA DA SILVA R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora, com base nos fundamentos
já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional. Desta forma, mantenhase o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 24 de maio de 2019 13:19:59. ANA MARIA
FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0726330-51.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: LUCY VIEGAS CARDOSO.
Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0034215A - LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA.
Número do processo: 0726330-51.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA (12078)
AUTOR: LUCY VIEGAS CARDOSO R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora, com base
nos fundamentos já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional. Desta
forma, mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 24 de maio de 2019 13:19:54.
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0727180-08.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: TEREZINHA REJANE
SANTOS. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0727180-08.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA (12078) AUTOR: TEREZINHA
REJANE SANTOS R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora, com base nos fundamentos
já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional. Desta forma, mantenhase o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 24 de maio de 2019 13:19:55. ANA MARIA
FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0727480-67.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: ANGELA ALVES DE ABREU.
Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0034215A - LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA.
Número do processo: 0727480-67.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA (12078)
AUTOR: ANGELA ALVES DE ABREU R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora, com
base nos fundamentos já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional. Desta
forma, mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 24 de maio de 2019 13:19:55.
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0727810-64.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: URSULA IREUDA ORLANDO
EUGENIO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0034215A - LUCAS TERTO FERREIRA
VIEIRA. Número do processo: 0727810-64.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA
(12078) AUTOR: URSULA IREUDA ORLANDO EUGENIO R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela
parte autora, com base nos fundamentos já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada
Inconstitucional. Desta forma, mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 24
de maio de 2019 13:19:56. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0726590-26.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDO VASSALO. Adv(s).:
PE19353 - BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0726590-26.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO VASSALO RÉU:
DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da inércia, DEIXO DE RECEBER o Recurso Inominado interposto pela parte autora. Com efeito,
certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2019 14:43:20. ANA MARIA FERREIRA
DA SILVA Juíza de Direito
N. 0704993-64.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUZINETE DE SOUZA SANTOS.
Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
7278