TJGO 10/03/2014 -Pág. 268 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014
COMPORTAMENTO DA VíTIMA, TENHO-O COMO DESFAVORáVEL AO CONDENADO,
POSTO QUE A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO FATO
CRIMINOSO
58 DESSA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, EM SUA MAIORIA DESFAVORáVEIS, FIXO A
PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO
59 EM OBSERVâNCIA à
REGRA DO ARTIGO 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO AGORA A AFERIR AS
CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES INCIDENTE, NO CASO EM
DESTAQUE, PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDêNCIA (ART 61, I DO
CP), RAZãO PELA QUAL AUMENTO A PENA PARA 04 (QUATRO) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSãO
60 EM APREçO à PARTE FINAL DO ART 68
DO CóDIGO PENAL, PASSO AGORA A ANALISAR AS CAUSAS LEGAIS DE
AUMENTO E DIMINUIçãO DE PENA INCINDINDO, NO CASO EM APREçO, A
CAUSA DE AUMENTO DE PENA ESCULPIDA NO ART 157, PARáGRAFO 2°,
INCISO II, DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERçO),
PERFAZENDO 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSãO
61 NãO Há OUTRAS CAUSAS
ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA A CONSIDERAR
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ASSIM, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSãO
QUANTO AO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 307 DO CóDIGO PENAL QUANTO
à CULPABILIDADE, ENTENDO SER ALTAMENTE REPROVáVEL, LEVANDO-SE EM
CONTA QUE O CONDENADO é PLENAMENTE IMPUTáVEL à éPOCA DOS FATOS
(30 ANOS NA éPOCA DOS FATOS), MAIOR E CAPAZ, ALéM DE TER
POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DOS ATOS QUE COMETEU,
SENDO-LHE PLENAMENTE EXIGíVEL PELA LEGISLAçãO QUE ADOTASSE
CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; QUANTO AOS ANTECEDENTES, O RéU
é POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, CONFORME FLS 228/232, A QUAL
NOTICIA A EXISTêNCIA DE CONDENAçãO PENAL ANTERIOR TRANSITADA EM
JULGADO, ENTRETANTO DEIXO DE VALORá-LA NESTE MOMENTO, COMO FORMA
DE EVITAR A OCORRêNCIA DE BIS IN IDEM; QUANTO à CONDUTA SOCIAL,
DEMONSTRA-SE NORMAL à SOCIEDADE NA QUAL CONVIVE, NãO HAVENDO NADA
DESABONADOR NESTE SENTIDO; QUANTO à PERSONALIDADE, POUCOS
ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE, RAZãO
PELA QUAL DEIXO DE VALORá-LA; QUANTO AOS MOTIVOS, ESTES SãO
INERENTES AO TIPO PENAL; QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO-AS
DESFAVORáVEIS AO CONDENADO, VEZ NãO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS
QUE NO MOMENTO DA PRáTICA DELITIVA O IMPUTADO ESTIVESSE EM
SITUAçãO EXTRAORDINáRIA QUE DEMONSTRASSE QUE O FATO TIVESSE SIDO
PRATICADO POR UMA NECESSIDADE ESPECIAL
QUANTO àS CONSEQüêNCIAS,
NãO FORAM DANOSAS VISTO QUE AINDA NA DELEGACIA O RéU VOLTOU
ATRáS E INFORMOU SUA VERDADEIRA IDENTIDADE; QUANTO AO
COMPORTAMENTO DA VíTIMA, NO CASO O ESTADO, NENHUM REFLEXO TEVE NA
OCORRêNCIA DA CONDUTA DELITUOSA
63 DESSA FORMA, DE ACORDO COM
AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, EM SUA MAIORIA
DESFAVORáVEIS, FIXO A PENA BASE EM 3 (TRêS) MESES DE DETENçãO
64 EM OBSERVâNCIA à REGRA DO ARTIGO 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO
AGORA A AFERIR AS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES
INCIDENTE, NO CASO EM DESTAQUE, PRESENTE A AGRAVANTE DA
REINCIDêNCIA (ART 61, I, DO CP), AUMENTO A PENA PARA 5 (CINCO)
MESES DE DETENçãO
65 NãO EXISTE NENHUMA CIRCUNSTâNCIA
ATENUANTE A SER ANALISADA
66 EM APREçO à PARTE FINAL DO ARTIGO
68 DO CóDIGO PENAL, PASSO AGORA A ANALISAR CAUSAS LEGAIS DE
AUMENTO E DIMINUIçãO DE PENA AUSENTE QUALQUER CAUSA DE AUMENTO
OU DIMINUIçãO DE PENA
67 ASSIM, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 5
(CINCO) MESES DE DETENçãO
DO CONCURSO MATERIAL 68 COMO OS
CRIMES FORAM PRATICADOS MEDIANTE MAIS DE UMA AçãO Há DE SE
RECONHECER A INCIDêNCIA DO CONCURSO MATERIAL PORTANTO, AS PENAS
ORA APLICADAS DEVEM SER CUMPRIDAS DE FORMA CUMULADA, EM UM TOTAL
DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSãO E 05 (CINCO) MESES DE DETENçãO,
CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL
QUANTO À ACUSADA
NYSLENNY RIBEIRO DA SILVA QUANTO AO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO
157, PARáGRAFO 2º, INCISO II DO CóDIGO PENAL QUANTO à
CULPABILIDADE, ENTENDO SER ALTAMENTE REPROVáVEL, LEVANDO-SE EM
CONTA QUE A CONDENADA é PLENAMENTE IMPUTáVEL à éPOCA DOS FATOS
(18 ANOS NA éPOCA DOS FATOS), MAIOR E CAPAZ, ALéM DE TER
POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DOS ATOS QUE COMETEU,
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