TJGO 26/11/2014 -Pág. 1052 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014
LVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 255874-03.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 626
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO BATISTA RODRIGUES SALES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS
, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________
________________________________________________________________
_ __________ PROCESSO: 201202558741 REU: JOAO BATISTA RODRIGUES S
AL ES URGENTE!!! DESPACHO INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) PARA COMP
ARE CER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGAD
OR F ENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOI
AS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIVANDO
REGU LARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O CUMPRIMENTO DAS CONDIC
OES I MPOSTAS DECORRENTE DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, SOB PENA D
E SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIF
ICACAO COMUNIQUE-SE O SIP GOIANIA-GO,21/11/2014 17:11:19 WILSON D
A SI LVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 121980-91.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIS FERNANDO GONCALVES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CONCLUSOS PARA CORRECAO DE ERRO MATERIAL NO FUNDAMENTO DA DECISAO
RETRO QUE RECONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA
DE LIBERDADE. CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. LUIS FERNANDO GON
CALVES DA SILVA FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXAD
A EM 01 ANO DE DETENCAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RE
STRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A CO
MUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, TENDO SIDO DECLARADA EXTINTA A P
UNIBILIDADE EM RAZAO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA (FLS. 32/34
DO ROTEIRO DE PENAS). ANTES QUE FOSSE ARQUIVADO OS AUTOS, SOBREVE
IO NOVA CONDENACAO FIXANDO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 05 ANOS
E 06 MESES DE RECLUSAO NO REGIME SEMIABERTO, A SER CUMPRIDA EM R
EGIME INICIAL SEMIABERTO (FLS. 41/91 DO PEP). ANTE O EXPOSTO, REV
OGO A DECISAO DE FOLHAS 63/64, E EM SUBSTITUICAO A ELA, DETERMINO
A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA C
APITAL, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N 17.541/12. CUMPRA-SE COM MAX
IMA URGENCIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
200195-51.2002.8.09.0051 ( 200202001959 )
834
EXECUCAO PENAL
ANTONIO DERLI DA ROCHA
SAUDE PUBLICA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
CUIDAM-SE OS AUTOS DE PRETENSA CONCESSAO DE LIBERDADE SOB CONDICO
ES LEGAIS E JUDICIAIS - LIVRAMENTO CONDICIONAL - ALEGANDO PREENCH
ER TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, QUAL SEJA, O CUMPRIMENTO DO TEMPO
EXIGIDO E BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO EMITIDO PELA DIRECAO DA UN
IDADE PRISIONAL (ART. 83 DO CODIGO PENAL). O PARQUET, CONTUDO, NA
O CONCORDA, POIS, AFIRMA HAVER DIVERSAS VIOLACOES DA AREA DE MONI
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