TJGO 10/03/2015 -Pág. 1324 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
EIS JUIZ DE DIREITO 201401865750
NR. PROTOCOLO
:
62860-40.2015.8.09.0081
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: SJM
REQUERIDO
: RAM
ADV REQTE
: 7592
GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO
DESPACHO
:
ITAGUARU 201500628608 REVISIONAL DE ALIMENTOS DESPACHO PROCESSE-S
E EM SEGREDO DE JUSTICA, CONFORME DETERMINA O ART. 155, INCISO II
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCI
A JUDICIARIA. DESIGNO O DIA 05/05/2015 AS 15:00 HORAS, PARA A REA
LIZACAO DE AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO. CITE-SE E INTIM
E-SE A PARTE REQUERIDA, BEM COMO, INTIME-SE A PARTE AUTORA. A AUS
ENCIA DA PARTE REQUERENTE ACARRETARA A EXTINCAO DO PROCESSO POR D
ESINTERESSE. NAO HAVENDO ACORDO EM AUDIENCIA, O PRAZO DE DEFESA,
DE QUINZE DIAS, INICIARA NO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE AO DA
AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. ITAGUARU-GO, 03/03/201
5. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO 201500628608
NR. PROTOCOLO
: 427147-07.2013.8.09.0081
AUTOS NR. : 247
NATUREZA
: REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: DIOGENES APARECIDO DE MELO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI
ADV REQTE
: 21226 GO - VILANI PEREIRA DAS CHAGAS
ADV REQDO
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O P
EDIDO REVISIONAL AJUIZADO POR DIOGENES APARECIDO DE MELO EM FACE
DE BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS PEDI
DOS FORMULADOS PELO AUTOR NA ACAO 201304271476, COM RESOLUCAO DO
MERITO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A MULTA CONTRATUAL DE 2% (DOIS P
OR CENTO) CUMULADA COM A COMISSAO DE PERMANENCIA, CONFORME DISPOE
OS ITENS 6 E 16 DO CONTRATO DE FLS. 82/83. COM REFERENCIA AO PLE
ITO CONSIGNATORIO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR NAO PROCEDEU AOS DEPO
SITOS, CONFORME AUTORIZADO AS FLS. 35/38, REVOGO A LIMINAR ANTERI
ORMENTE CONCEDIDA E JULGO EXTINTO ESSE CAPITULO, COM BASE NO ARTI
GO 267, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA A AUSE
NCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO, VALIDO E
REGULAR DO PROCESSO. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.
000,00 (MIL REAIS) NOS TERMOS DO ART. 20, 4 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL E, CONSIDERANDO QUE HOUVE SUCUMBENCIA RECIPROCA, NOS TERMO
S DO ART. 21, DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL, DETERMINO QUE A PARTE
AUTORA ARQUE COM 90% DESTA VERBA AO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA E
A PARTE RE ARQUE COM 10% DESTA MESMA VERBA EM FAVOR DO ADVOGADO D
O AUTOR. AS DESPESAS PROCESSUAIS SERAO SUPORTADAS NA MESMA PROPOR
CAO RELATADA NO PARAGRAFO ANTERIOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO, P
AGAS AS CUSTAS OU ANOTADAS NA DISTRIBUICAO, CERTIFIQUE E ARQUIVEM
-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. ITAGUARU-GO, 5 DE MARCO DE 2015. EDUARDO TAVARES DOS R
EIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ESPOLIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 366839-55.2006.8.09.0079 ( 200603668393 )
: 75
: INVENTARIO
: AMM(
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