TJGO 27/04/2015 -Pág. 2020 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
DAMENTE ACOMPANHADA COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CALC
ULO, INTIME-SE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CONSTITUIDO, SE CASO
FOR, OU PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PAGAR, EM 15 DIAS, SOB PENA
DE MULTA DE 10% E EXECUCAO FORCADA ARTIGO 475-J, DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL, E HONORARIOS ADVOCATICIOS, TAMBEM NO PATAMAR DE 10%
, A TEOR DO QUE DECIDIDO PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTICA NO RECURSO ESPECIAL N. 1134186. DECORRIDO O PRAZO SEM
MANIFESTACAO, REMETAM-SE A CONTADORIA JUDICIAL PARA APURACAO DAS
CUSTAS. APOS, INTIME-SE PARA O PRONTO PAGAMENTO, SOB PENA DE EXT
RACAO DE CERTIDAO PARA REMESSA E INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA JUNTO
A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, ACOMPANHADA DA DOCUMENTACAO A
LUDIDA NO OFICIO CIRCULAR N. 143/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JU
STICA. CUMPRIDA A DETERMINACAO ACIMA, E, EM SENDO O CASO, PROCEDA
-SE A BAIXA NA DISTRIBUICAO, COM AVERBACAO DO VALOR DAS CUSTAS DESPACHO N. 979/2007/PROC. N. 2307731/2007 CGJ. E, SUPERADO O VAL
OR DESSAS A SOMA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), EXPECA-SE A RESPECTIVA
CERTIDAO A FAZENDA ESTADUAL, PARA, SE FOR O CASO, PROMOVER A SUA
INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
OPORTUNAMENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS
, 06 DE ABRIL DE 2015 ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIR
A JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
4961-56.2014.8.09.0134
AUTOS NR. : 31
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE REGISTRO
REQUERENTE
: JOSE CARLOS DA SILVA
REQUERIDO
: SERASA-CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A
ADV REQTE
: 33310 GO - RONY PETERSON DALBON
ADV REQDO
: 12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
DESPACHO
:
III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O P
EDIDO PARA: A) CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E DETERMIN
AR A REQUERIDA QUE PROMOVA A BAIXA DEFINITIVA DO REGISTRO NEGATIV
O OBJETO DESTA ACAO (REGISTRO DE INADIMPLENCIA SERASA: 1 DATA DE
INCLUSAO 18/11/2013; VALOR: 103,84; ASSOCIADO/CREDOR: OI S.A; CON
TRATO: 0000001179717616); B) POR FORCA DO PRINCIPIO DA CAUSALIDAD
E, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 800,00 (OITOCE
NTOS REAIS), NOS TERMOS DO 4 DO ART. 20 DO CPC. APOS O TRANSITO E
M JULGADO, FICA A PARTE VENCEDORA CIENTE DE QUE TERA O PRAZO DE 6
(SEIS) MESES PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NOS TERMOS
DO ART. 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE ARQUIV
AMENTO DOS AUTOS. VINDO AOS AUTOS PETICAO DE CUMPRIMENTO DE SENTE
NCA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZAD
A DO CALCULO, INTIME-SE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CONSTITUIDO,
SE CASO FOR, OU PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PAGAR, EM 15 DIAS,
SOB PENA DE MULTA DE 10% E EXECUCAO FORCADA ARTIGO 475-J, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL, E HONORARIOS ADVOCATICIOS, TAMBEM NO PATAM
AR DE 10%, A TEOR DO QUE DECIDIDO PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA NO RECURSO ESPECIAL N. 1134186. EM CASO DE C
USTAS FINAIS PENDENTES, INTIME-SE A PARTE RE PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O DEVIDO RECOLHIMENTO, COM A COMPROVACA
O NOS AUTOS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUICAO, COM A AVERBACAO D
O VALOR DAS CUSTAS (DESPACHO N 979/2007/PROC. N 2307731/2007 CGJ)
, E REMESSA A FAZENDA ESTADUAL, PARA, SE FOR O CASO, PROMOVER A I
NSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. OPORTUNAMENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS,
06 DE ABRIL DE 2015. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
175079-65.2014.8.09.0134
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2020 de 2775