TJGO 16/09/2015 -Pág. 1274 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015
ADV EXEQTE
: 8669
GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. DIANTE DA SATISFACAO DO DEBITO PELO EXECUT
ADO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 794,
I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELO EXECUTADO, AS QUAIS JA FORAM
QUITADAS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS CAUTELAS DE COSTUME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GUAPO, 14 DE AGOSTO DE 2015. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA. JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 423288-19.2013.8.09.0069
AUTOS NR. : 922
NATUREZA
: RECLAMATORIA TRABALHISTA
REQUERENTE
: MARIA NATALIZA BEZERRA SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GUAPO
ADV REQTE
: 28285 GO - GEOGITON RIBEIRO FRANCO
ADV REQDO
: 8669
GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201304232888 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO,
A SER AGENDADO PELA ESCRIVANIA, DE ACORDO COM A PAUTA DE AUDIENCI
A. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIEMNTO AO ATO. PROVIDENCIE A
ESCRIVANIA OS ATOS NECESSARIOS. CUMPRA-SE. GUAPO, 08 DE SETEMBRO
DE 2015. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 264611-32.2006.8.09.0069 ( 200602646116 )
AUTOS NR. : 447
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: IBAMA
EXECUTADO
: PEDRO JOAQUIM DA SILVA
ADV EXEQTE
: 1350
TO - BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES
DESPACHO
:
AUTOS N 20 0602646116 DESPACHO AO PODER JUDICIARIO NAO COMPETE O
EXERCICIO DE ATIVIDADE INVESTIGATIVA. NAO PODE O JULGADOR, POIS,
FICAR MOVIMENTANDO TODA A MAQUINA JUDICIARIA A FIM DE DESCOBRIR E
NDERECO DE PARTE. COMPETE AO AUTOR DA ACAO FORNECER TAIS DADOS. N
ESSE SENTIDO: EXECUCAO FISCAL MUDANCA DE ENDERECO DO EXECUTADO RE
QUISICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL AUTORIDADE JUDICIARIA IMPOSS
IBILIDADE. NAO HA LEI OU CONVENIO QUE OBRIGUE O BANCO CENTRAL DO
BRASIL A QUEBRAR SIGILO BANCARIO DE EXECUTADO PORQUE ELE MUDOU DE
ENDERECO. TAMBEM NAO CONSTITUI HIPOTESE DE REQUISICAO REGULAR DA
AUTORIDADE JUDICIARIA. A OBTENCAO DO ATUAL ENDERECO DO DEVEDOR E
A EXISTENCIA OU NAO DE BENS DE SUA PROPRIEDADE A SEREM PENHORADO
S E OBRIGACAO DO EXEQUENTE. RECURSO IMPROVIDO. (RESP 157846/RS. R
ECURSO ESPECIAL 1997/0087524-5. RELATOR MIN. GARCIA VIEIRA (1082)
. PRIMEIRA TURMA. DATA DO JULGAMENTO: 17/03/1998. DATA DA PUBLICA
CAO/FONTE: DJ 04/05/1998 P.105, LEXSTJ VOL.109 P.218, RSTJ VOL.11
1 P.76). ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 94 E DETERMINO
A INTIMACAO DO CAUSIDICO DO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER D
E DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQU
IVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. GUAPO, 12 DE AGOSTO DE 2
015. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA. JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
86707-44.2014.8.09.0069
AUTOS NR. : 236
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GUAPO
EXECUTADO
: ANA ALVES MOREIRA
ADV EXEQTE
: 8669
GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. DIANTE DA SATISFACAO DO DEBITO PELO EXECUT
ADO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 794,
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