TJGO 21/10/2015 -Pág. 429 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/10/2015
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE CAIAPONIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: VANIA DIAS LIMA ANDRADE
JUIZ DE DIREITO : JOAO GERALDO MACHADO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 281356-16.2015.8.09.0023
AUTOS NR. : 324
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ISABELE CEZAR E SILVA
REQUERIDO
: JULIO AUGUSTO PATROCINIO
ADV REQDO
: 39971 GO - LEONARDO COUTO VILELA
DESPACHO
:
DITO ISTO, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA IMPOSTAS AS
FLS. 12/13 E ESCLARECO QUE A RESTRICAO QUANTO AO PORTE DE ARMA D
E FOGO DEVE SER DE FORMA INTEGRAL DEVENDO O REQUERIDO/AGRESSOR SE
R ALOCADO EM ATIVIDADES INTERNAS E ADMINISTRATIVAS. QUANTO AOS PE
DIDOS DE REDESIGNACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AGEN
DADA PARA 26/08/2015, REFERENTE AO PROCESSO N. 5018033.33 E AUTOR
IZACAO DE PERMANENCIA PARA COMPARECER NO FORUM DA COMARCA DE CAIA
PONIA-GO PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/09/
2015, REFERENTE AO PROCESSO N. 5159793.67, TENDO EM VISTA QUE POS
SIVELMENTE AS MESMAS JA FORAM REALIZADAS, POIS ANTECEDEM A PRESEN
TE DECISAO, ENTENDO QUE TAIS PEDIDOS RESTARAM PREJUDICADOS. AS ME
DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA NAO POSSUEM PRAZO DE VIGENCIA ESTABE
LECIDO EM LEI, CONTUDO ENTENDO QUE AS MESMAS DEVEM VIGORAR ENQUAN
TO SE FIZER NECESSARIA A PROTECAO DA OFENDIDA. POR FIM, TENDO EM
VISTA A DATA EM QUE OS FATOS OCORRERAM, DETERMINO QUE SEJA OFICIA
DO A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL PELA APURACAO DOS FATOS NARR
ADOS NOS PRESENTES AUTOS PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOBRE O ANDAMENTO DO INQUERITO POL
ICIAL, VEZ QUE A LEI ESTABELECE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
SUA CONCLUSAO POR SE TRATAR DE REU SOLTO. EXPECA-SE OFICIO A 1 SU
PERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL INFORMANDO
SOBRE A RESTRICAO DO PORTE DE ARMA DE FOGO DO REQUERIDO/AGRESSOR,
NOS TERMOS DA PRESENTE DECISAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DE IPORAGO PARA CAIAPONIA-GO, 14 DE OUTUBRO DE 2015. JOAO GERALDO MACHADO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 357095-92.2015.8.09.0023
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: SEBASTIAO MIGUEL VARGAS PERES
ADV REQTE
: 34262 GO - WALKER ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
EM RAZAO DESSAS CONSIDERACOES, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS
. 02/06 E, DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A PRISAO DO ACUSADO EM QUEST
AO. APOS TRANSITO EM JULGADO, JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO NOS AU
TOS PRINCIPAIS E ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CAIAPONIA/GO, 16 DE OUTUBRO DE 2015.
JOAO GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
429 de 2333