TJGO 09/03/2016 -Pág. 594 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
I, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 21/06/2005, DJ 22/08/2005, P. 266)
DESTA FORMA, DEVERA SER PARTILHADA A VERBA TRABALHISTA NO VALOR R
$49.347,85 (QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS
E OITENTA E CINCO CENTAVOS), RECEBIDA PELO REU EM 13/02/2013, SE
GUNDO A PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM DOS C
ONJUGES. QUANTO AO VEICULO CORSA HATCH, ANO 2013, PLACA HRS 7568,
EM POSSE DO VARAO, TEVE SEU VALOR ATRUBUIDO NA EXORDIAL EM R$ 12
.000,00 (DOZE MIL REAIS), CUJA IMPORTANCIA NAO FORA IMPUGNADA PEL
O REU EM SEDE DE CONTESTACAO. DESTARTE, POR SE TRATAR DE BEM ADQU
IRIDO DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL, DEVE SER DIVIDIDO ENTRE OS CO
NJUGES EM PARTES IGUAIS, LEVANDO-SE EM CONTA O VALOR INDICADO PEL
A AUTORA. POR ULTIMO, PASSO A ANALISAR A PARTILHA DOS VALORES DEC
ORRENTES DAS BENFEITORIAS REALIZADAS SOBRE O BEM IMOVEL SITUADO N
A RUA MONTIVIDEU, QD. 42, LT. 08, PARQUE DAS NACOES, APARECIDA DE
GOIANIA. SEGUNDO O REU EM SUA CONSTESTACAO, O IMOVEL ERA CONSTIT
UIDO POR UM BARRACAO COM COMODO E UM BANHEIRO, MAS APOS O CASAMEN
TO FORAM FEITAS MELHORIAS, PASSANDO A CONTAR COM QUATRO QUARTOS,
SALA, COPA, COZINHA COM CERAMICA, LOTE MURADO E PORTAO (F. 29). E
M SEDE DE IMPUGNACAO A AUTORA REAFIRMA OS FATOS TRAZIDOS PELO REU
, INDICANDO A EXISTENCIA DE UMA PEQUENA CONSTRUCAO SOBRE O LOTE,
ANTES DO CASAMENTO. A AVALIACAO FEITA PELO OFICIAL DE JUSTICA/AVA
LIADOR, POR SUA VEZ, REVELOU A EXISTENCIA DE VARIAS BENEFEITORIAS
DISCRIMINADAS NOS ITENS "B", "C", NAO SENDO POSSIVEL A EPOCA VAL
ORAR A EDIFICACAO REALIZADA DURANTE O MATRIMONIO. POR ESTE MOTIVO
, ENTENDO POR RAZOAVEL PARTILHAR DE FORMA IGUALITARIA ENTRE OS CO
NJUGES, AS MELHORIAS REALIZADAS NO IMOVEL DURANTE A SOCIEDADE CON
JUGAL, DESCRITAS NOS ITENS ACIMA, EXCLUINDO-SE O BARRACAO COM COM
ODO E UM BANHEIRO INFORMADO PELAS PARTES, CUJA PRETENSAO DEVERA S
ER OBJETO DE LIQUIDACAO E CUMPRIMENTO DE SENTENCA. CONCLUSAO CONS
IDERANDO A DECRETACAO PREVIA DA DIVORCIO NO TRANSCORRER DA LIDE,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DETERMINAR A DIVISAO PARA CADA UM DOS
CONJUGES DOS BENS, NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO
S VALORES E BENS ALCANCADOS DURANTE O MATRIMONIO, CONSITUINDO-SE
DA VERBA TRABALHISTA RECEBIDA PELO REU, NO VALOR 49.347,85 (QUARE
NTA E NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINC
O CENTAVOS); DO VALOR DE R$ 12.000,00 REFERENTE AO VEICULIO CORSA
HATCH, ANO 2013, PLACA HRS 7568, EM POSSE DO VARAO, E DAS BENFEI
TORIAS REALIZADAS SOBRE O BEM IMOVEL SITUADO NA RUA MONTIVIDEU, Q
D. 42, LT. 08, PARQUE DAS NACOES, APARECIDA DE GOIANIA, DESCRITAS
NOS ITENS "B" E "C", COM EXCLUSAO DO BARRACAO COM COMODO E BANHE
IRO INDICADO NA CONTESTACAO. POR EXISTIR SUCUMBENCIA RECIPROCA EN
TRE AS PARTES EM VALORES APROXIMADOS, DEIXO DE CONDENAR O REU EM
HONORARIOS, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM OS GASTOS DE SEUS RESPEC
TIVOS PATRONOS. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, SOB OS AUSPICIOS DA JUSTI
CA GRATUITA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANO
TACOES DE ESTILO. APARECIDA DE GOIANIA, 15/02/2016 TARSIO RICARDO
DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
INVENTARIANTE
HERDEIRO
ADV REQTE
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328062-06.2009.8.09.0011 ( 200903280625 )
2621
INVENTARIO
ACDS
EAPDS
APDSJ
WFDS
21797 GO - LILIA DE MEDEIROS BORGES
35484 GO - NATALIA SILVEIRA CANEDO
DESPACHO
:
APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES INVENTARIO - 2
00903280625 AUTOR: ANDREIA CALDEIRA DOS SANTOS REU: ESPOLIO DE AL
EXANDRE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO PROCEDA-SE A RETIRADA DO ADVO
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