TJGO 03/05/2016 -Pág. 2545 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
NTENDIMENTO JA FIRMADO NO MOMENTO DO RECEBIMENTO DA PECA DE INGRE
SSO. NESTE VIES, CONSIDERANDO QUE, POSSUINDO A PRESENTE ACAO NATU
REZA POSSESSORIA, A ALEGACAO DE PROPRIEDADE NAO POSSUI A FACULDAD
E DE INDUZIR A POSSE, NAO VEJO RAZOES PARA ACOLHER O PLEITO LIMIN
AR FORMULADO. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PL
EITEADA. POR CONSEGUINTE, TENDO-SE EM VISTA A ASSINATURA ACOSTADA
NO AR COLIGIDO AS FLS. 39, DOU A REQUERIDA POR CITADA. NO MAIS,
EM RAZAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 564, PARAGRAFO UNICO, DA MENCIONAD
A REGRA PROCESSUAL, INTIME-SE A DEMANDADA, PESSOALMENTE, PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR OS TERMOS DA ACAO, SOB PENA
DE REVELIA. POR OPORTUNO, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA A ALTERACAO DO
NOME DA REQUERIDA NO POLO PASSIVO DA PRESENTE ACAO, FAZENDO CONS
TAR JESSICA FERREIRA DO AMORIM. NADA MAIS, MANDOU A MM. JUIZA ENC
ERRAR O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENT
E ASSINADO. EU,______ GUSTAVO XAVIER BRANDAO, ASSISTENTE ADMINIST
RATIVO, QUE A DIGITEI E SUBSCREVI. JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINH
EIRO LIMA JUIZA DE DIREITO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
INVENTARIANTE
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
:
TERCEIRO INTERES :
ADV REQTE
:
ADV INVENTARIANT :
303522-72.2002.8.09.0128 ( 200203035229 )
4588
INVENTARIO
DANIELA OLIVEIRA DE ARAUJO
ESPOLIO DE SEBASTIAO BALBINO DE ARAUJO
MARIA DAS DORES MENDES DE ARAUJO
FRANCISCO MENDES DE ARAUJO
ANTONIA MARIA MENDES DE ARAUJO
JUNIOR CEZAR MENDES DE ARAUJO
REGINALDO ALVES DE ARAUJO
DOMINGOS ALVES ARAUJO
AMARILDO ALVES DE ARAUJO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
24156 GO - LEILA MENEZES ELIAS
37615 GO - EMILIANA FORTE SOUZA COSTA
30525 DF - GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL
30579 DF - JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS
18279 GO - ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
ADV TERCEIRO INT :
DESPACHO
:
PROCESSO : 200203035229 AUTOS : 4588/2002 ACAO DE INVENTARIO INVE
NTARIANTE: DANIELA OLIVEIRA DE ARAUJO ESPOLIO: SEBASTIAO BALBINO
DE ARAUJO DESPACHO PRIMEIRAMENTE, CONSIDERANDO-SE OS DOCUMENTOS A
COSTADOS AOS AUTOS AS FLS. 533/542, OS QUAIS ATESTAM QUE OS HERDE
IROS DOMINGOS ALVES DE ARAUJO, AMARILDO ALVES DE ARAUJO E ANTONIA
MARIA MENDES DE ARAUJO SAO INTERDITADOS, CUJA CURADORA E A MEEIR
A MARIA DAS DORES MENDES DE ARAUJO, REVOGO A NOMEACAO DE MEDICO P
ERITO PROMOVIDA AS FLS. 525/530, UMA VEZ QUE A DILIGENCIA PERDEU
O SEU OBJETO. DESTA FORMA, TENDO-SE EM VISTA QUE A INVENTARIANTE
OUTORGOU PODERES PARA A DRA. LEILA MENEZES ELIAS, AO PASSO QUE OS
DEMAIS HERDEIROS CONSTITUIRAM O DR. CARLOS PINTO DA SILVA SEU BA
STANTE PROCURADOR, TENHO QUE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DE TODOS
OS SUCESSORES ESTA DEVIDAMENTE REGULARIZADA, NAO HAVENDO VICIOS A
SEREM SANADOS, INCLUSIVE, NO TOCANTE A DOCUMENTACAO PESSOAL DOS
SUJEITOS PROCESSUAIS, DOS IMOVEIS OBJETO DO LITIGIO, BEM COMO QUA
NTO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE DIVIDAS EM NOME DO ESPOLIO.
TODAVIA, LEVANDO-SE A EFEITO QUE O DR. CARLOS PINTO DA SILVA INGR
ESSOU NA LIDE APOS A FASE DE CITACOES E, EM ESPECIAL, POR FORCA D
A SUPERVENIENTE REGULARIZACAO PROCESSUAL EM RELACAO AOS HERDEIROS
INCAPAZES, A FIM DE EVITAR FUTURAS ARGUICOES DE NULIDADE, RESTIT
UO EM FAVOR DE REFERIDOS HERDEIROS, POR MEIO DO ADVOGADO ACIMA RE
FERENCIADO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA SE MANIFESTAREM ACER
CA DAS PRIMEIRAS DECLARACOES, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 6
27, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MAIS, CERTIFIQUE-SE A ES
CRIVANIA ACERCA DA MANIFESTACAO DA INVENTARIANTE ACERCA DA DECISA
O PROFERIDA AS FLS. 525/530, A QUAL FOI PUBLICADA AS FLS. 545 RET
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