TJGO 21/02/2017 -Pág. 1220 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
AUTOS NR. : 1203
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DOMINGOS FAGUNDES JUNIOR
VITIMA
: MARA LUCIA DE JESUS MOURA
DESPACHO
:
DESTARTE, PROCESSO PENAL ACUSATORIO E A REPRESENTACAO DE UM ESTAD
O LIBERAL-DEMOCRATICO, E HA COMO DESTAQUE O SISTEMA DE DIVISOES D
E FUNCOES QUE ENTENDO TER A MESMA FINALIDADE QUE O PRINCIPIO DA S
EPARACAO DOS PODERES DO ESTADO: IMPEDIR A CONCENTRACAO DE PODER,
EVITANDO QUE O SEU USO SE DEGENERE EM ABUSO. EX POSITIS, INDEFIRO
O PEDIDO MINISTERIAL E MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C A SUMULA 415 DO SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA3. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
61528-86.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1921
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CARMUSINA TEIXEIRA CONCEICAO
ACUSADO
: ARLINDO TEIXEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
DESTARTE, PROCESSO PENAL ACUSATORIO E A REPRESENTACAO DE UM ESTAD
O LIBERAL-DEMOCRATICO, E HA COMO DESTAQUE O SISTEMA DE DIVISOES D
E FUNCOES QUE ENTENDO TER A MESMA FINALIDADE QUE O PRINCIPIO DA S
EPARACAO DOS PODERES DO ESTADO: IMPEDIR A CONCENTRACAO DE PODER,
EVITANDO QUE O SEU USO SE DEGENERE EM ABUSO. EX POSITIS, INDEFIRO
O PEDIDO MINISTERIAL E MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C A SUMULA 415 DO SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA3. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 297695-84.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 165
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VERA LUCIA DOURADO PONTES
ACUSADO
: PRELEY PAES
DESPACHO
:
DESTARTE, PROCESSO PENAL ACUSATORIO E A REPRESENTACAO DE UM ESTAD
O LIBERAL-DEMOCRATICO, E HA COMO DESTAQUE O SISTEMA DE DIVISOES D
E FUNCOES QUE ENTENDO TER A MESMA FINALIDADE QUE O PRINCIPIO DA S
EPARACAO DOS PODERES DO ESTADO: IMPEDIR A CONCENTRACAO DE PODER,
EVITANDO QUE O SEU USO SE DEGENERE EM ABUSO. EX POSITIS, INDEFIRO
O PEDIDO MINISTERIAL E MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C A SUMULA 415 DO SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA3. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 419399-98.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 546
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GERALDO SOARES DA SILVA
VITIMA
: CLEIDE CANE DA SILVA
DESPACHO
:
DESTARTE, PROCESSO PENAL ACUSATORIO E A REPRESENTACAO DE UM ESTAD
O LIBERAL-DEMOCRATICO, E HA COMO DESTAQUE O SISTEMA DE DIVISOES D
E FUNCOES QUE ENTENDO TER A MESMA FINALIDADE QUE O PRINCIPIO DA S
EPARACAO DOS PODERES DO ESTADO: IMPEDIR A CONCENTRACAO DE PODER,
EVITANDO QUE O SEU USO SE DEGENERE EM ABUSO. EX POSITIS, INDEFIRO
O PEDIDO MINISTERIAL E MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C A SUMULA 415 DO SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA3. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
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