TJGO 11/04/2017 -Pág. 1616 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
TUDO O QUE LHES INTERESSE A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUST
IFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMU
NHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS A
RTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO APRESE
NTADA A DEFESA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO COMO DEFENSORA DATIVA AO AC
USADO, A DRA. RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS BALDINI, A QUAL DEVERA S
ER INTIMADA PARA APRESENTAR DEFESA A CARGO DESTE, NO PRAZO LEGAL.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIATUBA, 04 DE ABRIL DE 2017. MARCUS VI
NICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
70792-53.2017.8.09.0067
239
ACAO PENAL
EVANDRO DE BARROS OLIVEIRA
RENAN NETO DA SILVA
VINICIUS SILVA LOPES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0070.7927 DESPACHO RECEBO A DENUNCIA, EM QUE O ACUS
ADO RENAN NETO DA SILVA FOI INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155, 4, I
NC. II, 1 FIGURA, E INC. IV DO CODIGO PENAL, BEM COMO RECEBO EM D
ESFAVOR DO ACUSADO VINICIUS SILVA LOPES, INCURSOS NAS SANCOES DO
ART. 155, 4, INC. IV DO CODIGO PENAL, POR PREENCHER OS REQUISITOS
LEGAIS, E, POR ESTAR PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. C
ITEM-SE OS ACUSADOS PARA RESPONDEREM A ACUSACAO POR ESCRITO NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHES DE QUE, NA RESPOSTA, PODE
RAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE LHES INTERESSE
A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS A
S PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACO
ES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO APRESENTADA A DEFESA NO PRAZO LE
GAL, NOMEIO COMO DEFENSORA DATIVA AOS ACUSADOS, A DRA. RAQUEL RIB
EIRO DE MEDEIROS BALDINI, A QUAL DEVERA SER INTIMADA PARA APRESEN
TAR DEFESA A CARGO DESTES, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE
. GOIATUBA, 04 DE ABRIL DE 2017. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIR
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 389040-28.2016.8.09.0067
AUTOS NR. : 693
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ACUSADO
: ROSANA FELIX DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO RECEBO A DENUNCIA, EM QUE A ACUSADA FOI INCURSO NAS SANC
OES DO ART. 339, DO CODIGO PENAL, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEG
AIS, E, POR ESTAR PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. CITESE A ACUSADA PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE DE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER AR
GUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE LHES INTERESSE A DEFESA,
OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS P
RETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO
NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. NAO APRESENTADA A DEFESA NO PRAZO LEGAL, NOMEI
O COMO DEFENSORA DATIVA A ACUSADA, A DRA. RAQUEL RIBEIRO DE MEDEI
ROS BALDINI, A QUAL DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR DEFESA A
CARGO DESTE, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIATUBA, 04
DE ABRIL DE 2017. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 381150-38.2016.8.09.0067
AUTOS NR. : 666
NATUREZA
: ACAO PENAL
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