TJGO 12/05/2017 -Pág. 1716 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
AUTOS NR. : 230
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: JFM
VITIMA
: LOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201303047157 DESPACHO ANTE A JUNTADA DO OFICIO N 052/2017
- SMS , INTIME-SE O MENOR INFRATOR, BEM COMO SEU REPRESENTANTE LE
GAL, PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE (FL. 35), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ATENDA
-SE. IACIARA, 03 DE MAIO DE 2017. YVAN SANTANA FERREIRA JU I Z SU
BSTITUT O DLN
NR. PROTOCOLO
:
84717-95.2017.8.09.0171
AUTOS NR. : 88
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: EEPJ
EXECUTADO
: VPS
ADV EXEQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
DEFIRO ASSISTENCIA GRATUITA, POSTO QUE A PARTE CONSEGUIU COMPROVA
R, MESMO QUE INDICIARIAMENTE, A POBREZA LEGAL, NOS TERMOS DA LEI
N 1.06/50. A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DO DEBITO. VERIFICADOS O
S REQUISITOS PARA A EXECUCAO, CITE-SE O PROMOVIDO, PESSOALMENTE,
PARA, EM ATE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO TOTAL DEVIDO, PR
OVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, TUDO
ATRAVES DE ADVOGADO. CASO O DEVEDOR, CITADO, DE FORMA ALGUMA MAN
IFESTE-SE NO FEITO, HAVERA UMA DIVIDA LIQUIDA E CERTA, ALEM DE EX
IGIVEL, E POR CERTO, PRIORITARIA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PRE
STACAO ALIMENTAR, ASSIM, NADA JUSTIFICARA A IMPOSSIBILIDADE DE PA
GAMENTO. A PRISAO CIVIL CONSTITUI MEIO COERCITIVO DE EXECUCAO, E
QUE VISA A COMPELIR O DEVEDOR AO PAGAMENTO DE DIVIDA ALIMENTICIA
E NAO SIMPLESMENTE PUNI-LO. TANTO QUE, PAGANDO, SERA REVOGADA. TR
ATA-SE DE MEDIDA EXTREMA, MAS QUE SE JUSTIFICA EM FACE DAS GRAVES
CONSEQUENCIAS RESULTANTES DA RECUSA DE PAGAMENTO DE OBRIGACAO AL
IMENTAR. FIRME EM TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 528, 3 DO CPC
, NAO TENDO DE FORMA ALGUMA MANIFESTACAO DO EXECUTADO DENTRO DO P
RAZO ACIMA, INCONTINENTI, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, COM PRAZO
DE 02 (DOIS) MESES, AGUARDANDO-SE O SEU DECURSO OU ATE O PAGAMENT
O DAS TRES PRESTACOES ANTERIORES A CITACAO E AS QUE VENCEREM NO C
URSO DO PROCESSO, DE ACORDO COM A SUMULA 309 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTICA. APOS, CUMPRIDA A PRISAO OU ULTRAPASSADO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS DA EXPEDICAO, OUCA-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
288005-92.2002.8.09.0171 ( 200202880057 )
205
INVENTARIO
ELOíSA TORRES QUINTANILHA
GUSTAVO DE SOUZA VALENTE
CAROLINA NERY SAMPAIO
INVENTARIANTE
: ELOISA TORRES QUINTANILHA
ADV REQTE
: 14128 GO - SILVANA SOARES SAMPAIO
ADV INVENTARIANT : 14128 GO - SILVANA SOARES SAMPAIO
DESPACHO
:
AUTOS: 200202880057 DESPACHO I NTI ME-SE A PARTE AUTORA , VIA DJE
E PESSOALMENTE , PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS (ART. 485 , 1, DO N CPC). CON
SIGNE-SE QUE ULTRAPASSADO O PRAZO EM BRANCO O PROCESSO SERA EXTIN
TO SEM JULGAMENTO DE MERITO (ART. 485 , INCISO III). ATENDA-SE. I
ACIARA, 03 DE MAIO DE 2017. YVAN SANTANA FERREIRA JU I Z SUBSTITU
T O DLN
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