TJGO 19/06/2017 -Pág. 2686 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017
Publicação: terça-feira, 20/06/2017
ASSIM, OFICIE-SE O PERITO PARA AGENDAMENTO DE NOVA DATA PARA PERI
CIA. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 329255-25.2016.8.09.0136
AUTOS NR. : 203
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ROZEMAR ALMEIDA DE SOUZA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 37516 GO - PEDRO LOURENçO ROSA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DESPACHO AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PARA DESIGNACAO DE AUD
IENCIA EM MUTIRAO PREVIDENCIARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 131284-95.2017.8.09.0136
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: VILMAR RODRIGUES DA COSTA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 18931 GO - DELMA ANITA DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONCESSAO
DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA A
PARTE AUTORA EM RAZAO DA PRESUNCAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIR
A DECORRENTE DA DECLARACAO DE FL. 15. QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA
DE URGENCIA DEIXO PARA ANALISA-LO APOS A REALIZACAO DA PERICIA. C
ONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, NOMEIO
PARA FUNCIONAR COMO PERITO O MEDICO DR. MARCILIANO ANTONIO BORGE
S, ENCONTRADICO NO HOSPITAL BOM JESUS GO. FIXO ASSIM, OS HONORARI
OS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS),
OS QUAIS SERAO PAGOS APOS A JUNTADA DO LAUDO, NOS TERMOS DA RESOL
UCAO N. 305/2014, DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL, POR SER A PARTE
BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA. OFICIE-SE O PERITO PARA A
GENDAR A PERICIA EM DATA PROXIMA (MINIMO DE 45 DIAS E NO MAXIMO 6
0 DIAS), NOTICIANDO A ESTE JUIZO, INFORMANDO O HORARIO E LOCAL PA
RA COMPARECIMENTO. APOS, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DO DIA E HORA
DA REALIZACAO DA PERICIA, INCLUSIVE DE POSSIVEIS ASSISTENTE(S) TE
CNICO(S) INDICADO(S), DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER NO REFERI
DO LOCAL, LEVANDO CONSIGO TODOS OS DOCUMENTOS QUE SE ACHAR NECESS
ARIO (EXAMES E OUTROS). ENCAMINHE OS AUTOS COM A DEVIDA ANTECEDEN
CIA. DEVERAO SER RESPONDIDOS OS QUESITOS CONSTANTES NOS INCISOS I
A V DA RECOMENDACAO N 1 DE 15/12/2015 DO CNJ, COM A CONCLUSAO DO
LAUDO MEDICO PERICIAL, DEVENDO O LAUDO SER ENVIADO A ESTE JUIZO
NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS APOS A PERICIA. PODERA O SENHOR PERIT
O SOLICITAR EXAMES NECESSARIOS PARA A CONFECCAO DO LAUDO MEDICO P
ERICIAL. APRESENTADO O LAUDO PERICIAL, CITE-SE O INSS, (ENCAMINHA
NDO OS AUTOS) PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE ACAO, E, QUEREN
DO, APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU CONTESTAR NO PRAZO DE 30 (TR
INTA) DIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
70648-66.2017.8.09.0136
76
ACAO PREVIDENCIARIA
JOAO BATISTA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40295 GO - NAYRA NAZARE DA SILVA
38868 GO - EDUARDO XAVIER DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONCESSAO
DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-ACIDENTE OU AUXILIO-DO
ENCA. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA A PARTE AUTORA EM RAZAO DA P
RESUNCAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DECORRENTE DA DECLARACAO
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