TJGO 22/06/2017 -Pág. 2718 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017
NCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
O QUE JA FOI DEMONSTRADO NA DECISAO PROLATADA. AO TEOR DO EXPOST
O, PELA FALTA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL PARA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, CONCEDO LIBERDADE PR
OVISORIA PARA O INDICIADO CLAUDIO MOREIRA DA SILVA, INDEPENDENTE
DO PAGAMENTO DE FIANCA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 350, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, DEVENDO O BENEFICIARIO OBSERVAR APENAS AS DEMAI
S CONDICOES FIXADAS NA DECISAO DE FLS. 24/28. ADVIRTO O ALUDIDO I
NDICIADO, DESDE JA, QUE SE DESCUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES DIVER
SAS DA PRISAO IMPOSTAS AS FLS. 24/28 EM SEU FAVOR, TERA O BENEFIC
IO REVOGADO E SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. EXPECA-SE ALVARA D
E SOLTURA E TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA EM FAVOR DO INDICIADO C
LAUDIO MOREIRA DA SILVA. APOS, CONSIDERANDO A CONCLUSAO DO INQUER
ITO POLICIAL INSTAURADO SOB O N. 422/2017 (AUTOS EM APENSO), ABRA
-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. EM
TEMPO, RETIRE-SE A TARJA DE "REU PRESO" DOS PRESENTES AUTOS E DOS
AUTOS EM APENSO. ATENDA-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA
, POR SE TRATAR DE PROCESSO COM INDICIADO/AUTUADO PRESO AFIANCADO
. RIO VERDE/GO, 19 DE JUNHO DE 2017. TATIANNE MARCELLA MENDES ROS
A BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
104935-86.2016.8.09.0137
516
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
GEFERSON FERREIRA DOS SANTOS
GERALDO BARBOSA NASCIMENTO
JOAO BATISTA COSTA DA SILVA
LEANDRO RUFINO DE OLIVEIRA
MARCIEL REZENDE DE SOUSA
MARCELO ROBERTO VIEIRA MENDES
WASHINGTON DE QUEIROZ VIDAL
DANIS ROGES SOUSA CASSIANO
ADV ACUS
: 41339 GO - ALLAN PATRICK DE SOUSA
42281 GO - FELIPE MENDES VILELA
40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA
45476 GO - LUCAS MOREIRA COSTAS DOMINGOS
40440 GO - DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA
40968 GO - THIAGO RODRIGUES DA COSTA SOUZA
38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 516/2016 PROTOCOLO N.: 201601049352 ACUSADO: GEFFERSON
FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS D E S P A C H O CONSIDERANDO O TEOR
DO DESPACHO-OFICIO N. 000566/2017 ACOSTADO AS FLS. 235/236, DETER
MINO A ESCRIVANIA PROCESSANTE QUE ENCAMINHE A MERITISSIMA JUIZA A
UXILIAR DA CGJGO OFICIO INFORMANDO QUE JOAO BATISTA COSTA DA SILV
A NAO SE ENCONTRA SEGREGADO NO PRESENTE PROCESSO-CRIME, HAJA VIST
A QUE FOI ABSOLVIDO. INSTRUA-SE MENCIONADO OFICIO COM COPIA DA SE
NTENCA DE FLS. 190/198. EM TEMPO, AUTORIZO QUE A ESCRIVANIA PROCE
SSANTE ENCAMINHE O RESPECTIVO OFICIO VIA MALOTE DIGITAL, FAX E/OU
E-MAIL , CONFORME INDICADO NO DESPACHO-OFICIO MENCIONADO . APOS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E BAIXA
S DE ESTILO. ATENDA-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA , PO
R SE TRATAR DE PROCESSO COM CONDENADO PRESO. RIO VERDE/GO, 14 DE
JUNHO DE 2017. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 385472-85.2016.8.09.0137
: 1695
: ACAO PENAL
: GILIARDE BARBOSA DOS SANTOS
LEANDRO MENDES FERREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2718 de 3221