TJGO 07/02/2018 -Pág. 652 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
S, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : ACOLHO INTEGRALMENTE
O PARECER MINISTERIAL. CUMPRA-SE, CONSOANTE SEUS EXATOS TERMOS.
PARA TANTO, REDESIGNO AUDIENCIA DE APRESENTACAO DO REPRESENTADO P
ARA O DIA 04/04/201 8 , AS 13:30 HORAS , DEVENDO A ESCRIVANIA ADO
TAR TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. E
XPECA-SE MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA DO REPRESENTADO. NADA MAI
S PARA CONSTAR, EU, SECRETARIA DE AUDIENCIAS, LAVREI E DIGITEI O
PRESENTE, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. LORENA CRISTINA ARAGAO RO
SA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROMOTOR DE JUSTICA: ADVOGADA
DO CREAS:
NR. PROTOCOLO
: 152542-34.2017.8.09.0049
AUTOS NR. : 625
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
MENOR
: LJF
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701225730 NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL TERMO
DE AUDIENCIA AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL
E DEZOITO (23.01.2018), AS 11:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO
EDIFICIO DO FORUM, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A DRA. LORENA CRISTIN
A ARAGAO ROSA, MM. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, BEM COMO O D
R. FELIPE OLTRAMARI, PROMOTOR DE JUSTICA, COMIGO SECRETARIA ABAIX
O NOMEADA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO REPRESENTAD
O. PRESENTE, APENAS, A ADVOGADA DO CREAS, DRA. ANDRESA CARLA GONC
ALVES CURY, OAB/GO 22191. ASSIM, IMPOSSIVEL A REALIZACAO DESTA AU
DIENCIA. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, A
SSIM MANIFESTOU : MM. JUIZ, CONSIDERANDO QUE O REPRESENTADO ESTAV
A CIENTE DA PRESENTE AUDIENCIA, CONFORME VE-SE A FL. 166 , O MINI
STERIO PUBLICO REQUER A REDESIGNACAO DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO
, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA,
NOS TERMOS DO ART. 187 DO ECA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE A D
ILIGENCIA DEVERA SER CUMPRIDA A PARTIR DAS 06:00 HS DO DIA DA AUD
IENCIA E, UMA VEZ REALIZADA A APREENSAO DO ADOLESCENTE, ESTE DEVE
RA SER CONDUZIDO PARA A DELEGACIA ATE O HORARIO DA AUDIENCIA. APO
S, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : ACOLHO INTEGRALMENTE
O PARECER MINISTERIAL. CUMPRA-SE, CONSOANTE SEUS EXATOS TERMOS.
PARA TANTO, REDESIGNO AUDIENCIA DE APRESENTACAO DO REPRESENTADO P
ARA O DIA 04/04/201 8 , AS 14:00 HORAS , DEVENDO A ESCRIVANIA ADO
TAR TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. E
XPECA-SE MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA DO REPRESENTADO. NADA MAI
S PARA CONSTAR, EU, SECRETARIA DE AUDIENCIAS, LAVREI E DIGITEI O
PRESENTE, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. LORENA CRISTINA ARAGAO RO
SA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROMOTOR DE JUSTICA: ADVOGADA
DO CREAS:
NR. PROTOCOLO
: 244769-77.2016.8.09.0049
AUTOS NR. : 805
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: JOSE RAIMUNDO PEREIRA
MENOR
: RAFAEL APARECIDO CARDOSO
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PARA APURACAO DE ATO INFRACION
AL EQUIPARADO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, II, DO CP, CUJA
AUTORIA FOI ATRIBUIDA A RAFAEL APARECIDO CARDOSO, DEVIDAMENTE QU
ALIFICADO NOS AUTOS. EM AUDIENCIA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO, CONSIDERANDO QUE O ADOLESCENTE SE ENCONTRA CONSCIENTE DA
NECESSIDADE DE READEQUAR SUA CONDUTA AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEM
, PROPOS A REMISSAO CONDICIONADA COMO FORMA DE SUSPENSAO DO PROCE
SSO FULCRADA NO ART. 126 DA LEI N 8.069/90. E O RELATORIO. DECIDO
. SEM DUVIDA, O CAMINHO TRILHADO PELO PARQUET FOI O MELHOR. NAO S
E JUSTIFICA O INICIO DA PERSECUCAO INFRACIONAL QUANDO O ATO APURA
DO E DE SOMENOS RELEVANCIA E, AINDA MAIS, QUANDO O ADOLESCENTE SE
Documento Assinado Digitalmente
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