TJGO 22/03/2018 -Pág. 290 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018
Publicação: sexta-feira, 23/03/2018
ROUBO QUALIFICADO NA ACUSACAO, O REU, DEVERIA TER SIDO INTERROGA
DO SOBRE A OCORRENCIA DE TAL FATO, SOB PENA DE NULIDADE DE EVENTU
AL SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA NOS AUTOS, POR AFRONTA AOS PRI
NCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. NESTE SENTIDO, A AUSE
NCIA DO INTERROGATORIO DO ACUSADO ACERCA DO DELITO DE ROUBO, ACAR
RETA PREJUIZOS A DEFESA, SUPRIMINDO A POSSIBILIDADE DE PRODUCAO D
E PROVA QUE PORVENTURA PUDESSE SER APRESENTADA. DIANTE DO EXPOSTO
, AMPARADO NOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CO
NTRADITORIO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA REPRESENTANTE MINIS
TERIAL EM SUAS ALEGACOES FINAIS, PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE
NOVO INTERROGATORIO DO ACUSADO. REDESIGNO AUDIENCIA VISANDO O INT
ERROGATORIO DO ACUSADO PAULO HENRIQUE PARA O DIA 23/04/2018, AS 1
4:20 HORAS. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 14 DE MARCO DE 201
8. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 207252-21.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 1857
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: MARCOS FELIPE CUNHA
ADV ACUS
: 6199
GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201702072520 DE SPACHO CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO DO ACU
SADO MARCOS FELIPE APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 175/6), P
OR EQUIVOCO, DESENTRANHE A PETICAO E ENTREGUE-A AO PETICIONARIO.
AINDA, INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO ACUSADO PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR ALEGACOES FINAIS. APOS, COM A JUNTADA DA REFER
IDA PECA, ATUALIZE-SE A IAC DO ACUSADO E, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS
AUTOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 15 DE MA
RCO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18054-67.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CECILIA ROCHA DIAS FARIA
ACUSADO
: RICARDO VALENTIM BARBOSA SOARES
ADV ACUS
: 33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL
DESPACHO
:
AUTOS N 201400180540 DESPACHO CONSIDERANDO A FORMACAO DOS AUTOS D
E EXECUCAO PENAL (PROTOCOLO N. 201800240940), EM FACE DO SENTENCI
ADO RICARDO VALENTIM BARBOSA SOARES , PROCEDA A SERVENTIA A TRANS
FERENCIA DA PRISAO PARA AQUELES AUTOS, JUNTO AO SPG. COMUNIQUE-SE
AO JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA ACERCA DA VINCULACAO D
A PRISAO AOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL N. 201800240940. CUMPRA-SE.
APARECIDA DE GOIANIA GO, 15 DE MARCO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXET
A DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 222262-08.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 1994
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: MARCOS EDUARDO LIMA DA SILVA
ADV ACUS
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
DESPACHO
:
AUTOS N 201702222629 DE SPACHO INICIALMENTE, CUMPRA-SE O PRIMEIRO
PARAGRAFO DA DECISAO DE FL. 122. POIS BEM. CONFIGURANDO O FATO N
ARRADO, EM TESE, INFRACAO PENAL, E HAVENDO NOS ELEMENTOS JA COLHI
DOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, AINDA, QUE A PECA INICIAL AC
USATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, E NAO SENDO O CASO DE NEN
HUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA (ARTIGO 397 DO CPP), DES
Documento Assinado Digitalmente
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