TJGO 10/09/2018 -Pág. 1552 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018
Publicação: terça-feira, 11/09/2018
ODIGO DE PROCESSO PENAL PRECEDENTES 2 AO ADVOGADO QUE REN UNCIA A
O MANDATO INCUMBE NOTIFICAR O MANDANTE, DEVENDO CONTINUAR A PRATI
CAR TODOS OS ATOS PARA OS QUAIS FOI NOMEADO DURANTE OS DEZ DIAS S
UBSEQUENTES, RAZAO PELA QUAL O PEDIDO DE NOMEACAO DE DEFEN SOR PU
BLICO, APOS INTIMADOS OS CAUSIDICOS, POR MAIS DE UMA VEZ, P ARA A
PRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NAO AFASTA A LEGALIDADE DA MULTA
APLICADA 3 AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO (STJ, AGRG NO RM S 45 98
7/SP, REL MINISTRO GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 05/1
1/2015, DJE 20/11/2015) DESTA FEITA, ANTE A NECESSIDADE D E QUE C
ONSTE NOS AUTOS A COMUNICACAO DE RENUNCIA AO MANDATO, INTI ME-SE
A DEFENSORA PARA QUE JUNTE O RESPECTIVO COMPROVANTE DE CIEN TIFIC
ACAO DO SENTENCIADO ACERCA DA RENUNCIA OUTROSSIM, INTIME-SE O REE
DUCANDO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUA NO VO AD
VOGADO, SOB PENA DE DECORRIDO O LAPSO, SEM MANIFESTACAO, SER -LHE
NOMEADO DEFENSOR DATIVO LADO OUTRO, CONSIDERANDO QUE O REED UCAN
DO ENCONTRA-SE PRESO NO DISTRITO FEDERAL E, AINDA, A NOTICIA DE Q
UE SOFREU NOVAS CONDENACOES NAQUELA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA, RET
IRO DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 09 2018, DEV END
O SER RECOLHIDO O MANDADO DE FL 75, COM AS DEVIDAS BAIXAS NO SIST
EMA OUTROSSIM, PROMOVA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ANEXOS, ORIU NDO
DO SITIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER RIT
ORIOS, APOS DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO INTIMEM-SE CUM PRASE NOVO GAMA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 FRANCIELY VICENTINI HE RRADO
N JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 308401-35.2016.8.09.0160
AUTOS NR. : 1110
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLOVES ALVES DA SILVA
VITIMA
: NACELIO ALVES MARTINS
ADV ACUS
: 49642 DF - LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 201603084015 (308401-35/CNJ) ACUSADO :
CLOVES ALVES DA SILVA AOS 05 DE SETEMBRO DE 2018, AS 1 3 H 3 0,
NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVO GAMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDI
FICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, D
RA. FRANCIELY VICENTINI HERRADON, COMIGO ASSISTENTE A SEU CARGO N
OMEADO E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. GABRIELA STA
RLING JORGE VIEIRA DE MELLO. FEITO O PREGAO , CERTIFICOU-SE A PRE
SENCA DO ACUSADO CLOVES ALVES DA SILVA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR C
ONSTITUIDO, DR. VALDINEI REIS SOUZA, OAB/DF 57.909. PRESENTES A T
ESTEMUNHA PRISCILA DE SOUSA MOREIRA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE
LA DEFESA ALCINEIDE CARVALHO FOLHA, FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANT
OS SILVA E FRANCISCA DALVANE DOS SANTOS SILVA. AUSENTES AS TESTEM
UNHAS CECILIA ALVES MARTINS, QUE NAO FOI INTIMADA, EM VIRTUDE DE
O ENDERECO CONSTANTE DO MANDADO ESTAR INCOMPLETO (FLS. 234/235),
ARICELIO ALVES MARTINS, QUE NAO FOI INTIMADA, EM VIRTUDE DO IMOVE
L SE ENCONTRAR FECHADO NO MOMENTO DAS DILIGENCIAS (FLS. 244/245),
ANNA MARIA DE SOUZA, QUE NAO FOI INTIMADA, EM VIRTUDE DE O ENDER
ECO CONSTANTE DO MANDADO ESTAR INCOMPLETO (FLS. 226/227), JONAS C
ARLOS DA SILVA (NAO RESIDE FLS. 232/233) E DARLENO DE CASTRO BARR
OS (NAO RESIDE FLS. 230/231). PRESENTE, TAMBEM, O ESTAGIARIO MARC
IO ROBERTO CIRINO DE PAIVA, OAB/DF 16.302E. ABERTA A AUDIENCIA ,
A TESTEMUNHA PRISCILA DE SOUZA MOREIRA FOI OUVIDA, CONFORME DEPOI
MENTO REGISTRADO EM MIDIA DVD, ANEXA. ATO CONTINUO, A REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CECIL
IA ALVES MARTINS, ARICELIO ALVES MARTINS, ANNA MARIA DE SOUZA, JO
NAS CARLOS DA SILVA E DARLENO DE CASTRO BARROS, REQUERENDO VISTA
DOS AUTOS PARA LOCALIZACAO DE SEUS ENDERECOS, AO PASSO QUE A DEFE
SA DESISTIU DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARICELIO ALVES MARTINS E DA
RLENO DE CASTRO BARROS, VISANDO ADEQUAR A QUANTIDADE DE TESTEMUNH
AS ARROLADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 406, 3, DO CPP. NA SEQUENCIA,
A DEFESA REQUEREU A INVERSAO NA ORDEM DAS OITIVAS, PARA QUE AS TE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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