TJGO 09/10/2018 -Pág. 2141 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018
Publicação: quarta-feira, 10/10/2018
MAIS FAMILIARES, QUE INCLUSIVE PODERAO AUXILIAR EM SEUS CUIDADOS,
O QUE SERA DE GRANDE VANTAGEM AO MESMO, BEM COMO, VIABILIZARA O
TRATAMENTO DA CURADORA, QUE TAMBEM DEVE ESTAR EM BOA SAUDE PARA C
UMPRIR COM OS SEUS DEVERES. EXTRAI-SE DO RELATORIO MEDICO ACOSTAD
O A FL. 14 REALIZADO, EM 30/11/2009, AS CONDICOES DO INTERDITADO.
VEJAMOS: .O PACIENTE ALFREDO CANDIDO PEREIRA, DN 23/09/1947, 62 A
NOS, FOI ADMITIDO NO HUGO EM 01/10/2009 VITIMA DE QUEDA DE +/- 2,
5 METROS DE ALTURA. APRESENTOU HEMATOMA SUBDURAL CRONICO DRENADO
NA ADMISSAO. EVOLUI EM ESTADO VEGETATIVO PERSISTENTE E NECESSITA
DE CUIDADOS PARA ATIVIDADES DA VIDA DIARIA CID 5.060. AO ANALISAR
O CONTEUDO DO FRAGMENTO DE TEXTO ACIMA TRANSCRITO, CONCLUI-SE QU
E O INTERDITADO NAO ESTA APTO PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL,
ADEMAIS, CORROBORA COM O LAUDO ACIMA, O AUTO DE INSPECAO (FL. 13
) REALIZADO PELO DOUTO MAGISTRADO DR JAIRO FERREIRA JUNIOR, NO QU
AL NARRA QUE, O INTERDITADO E INCAPAZ DE SE MANIFESTAR, DE POSICI
ONAR-SE NO TEMPO, OU MESMO BALBUCIAR ALGUMA PALAVRA. DIANTE DE TA
IS ELEMENTOS, E INEGAVEL RECONHECER QUE ELE, DE FATO, NECESSITA D
E ADEQUADA CURATELA NAO SOMENTE PARA MANUTENCAO DE SEU BEM-ESTAR,
MAIS TAMBEM PARA GERIR SEU PATRIMONIO. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMO
S DO INCISO I DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PR
OCEDENTE A PRETENSAO DA AUTORA, COM RESOLUCAO DO MERITO E AMPLIO
OS PODERES DA CURADORA LEVINDA CANDIDA LOPES NOS TERMOS REQUERIDO
S NA PREFACIAL, PARA PERANTE CARTORIOS, VENDER IMOVEL EM NOME DO
INTERDITADO, ASSINAR ESCRITURA, TRANSIGIR, RECEBER E DAR QUITACAO
ENFINS, TODOS OS PODERES INERENTES AO ATO, DEVENDO SER UTILIZADO
COMO PARAMETRO PARA A VENDA O VALOR INFORMADO NO LAUDO (FL. 105)
, BEM COMO, O VALOR AFERIDO COM A VENDA, SEJA UTILIZADO DIRETAMEN
TE PARA A COMPRA DO IMOVEL INDICADO A FL.100, LOCALIZADO NO MUNIC
IPIO DE BOM JESUS, QUE DEVERA SER COMPRO EM NOME DO INTERDITADO,
DEVENDO A CURADORA, PRESTAR CONTAS DO NEGOCIO REALIZADO, COMPROVA
NDO NAO HAVER NENHUM PREJUIZO AO INTERDITADO NA FORMA DO ART. 84,
1 DA LEI N 13.146/2015. EXPECA-SE O ALVARA DE AUTORIZACAO PARA A
VENDA DO IMOVEL, CONSTANDO OS PODERES CONFERIDOS A CURADORA. CUS
TAS PROCESSUAIS PELA AUTORA. POREM, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE P
AGAMENTO POR 5 (CINCO) ANOS SUBSEQUENTES AO TRANSITO EM JULGADO D
A SENTENCA, UMA VEZ QUE FORAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA ASSISTEN
CIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. SANTA HELENA DE GOIAS, 24
DE SETEMBRO DE 2018. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THIAGO BRANDAO BOGHI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
435754-30.2007.8.09.0142 ( 200704357547 )
645
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
MGP
ETP
6062
GO - EDSON NUNES SILVA
27712 GO - EDER DAVID ALVES
ADV EXECDO
: 12440 GO - ODAIR TEIXEIRA PERES
DESPACHO
:
EM CUMPRIMENTO AO PROV.05/2010 DA CGJ-GO, ART. 328B, XIII, INTIMO
O AUTOR, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DOS
AUTOS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
: 155323-75.2016.8.09.0142
AUTOS NR. : 213
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2141 de 2522