TJGO 30/11/2018 -Pág. 358 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018
Publicação: segunda-feira, 03/12/2018
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0140.9778 REQUERENTE: MAYCON GIOVANI CAETANO OPERAC
AO ESPECTRO NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DE
CISAO MAYCON GIOVANI CAETANO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E
M EPIGRAFE, DEDUZIU, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE
REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, ALEGANDO, EM SINTESE, AUSENCIA DO
S REQUISITOS E FUNDAMENTOS DA CUSTODIA CAUTELAR. ALEGOU, AINDA, Q
UE OSTENTA PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, E QUE POSSUI UM FILHO
MENOR, SENDO RESPONSAVEL PELO PROVIMENTO DAS NECESSIDADES BASICAS
DA CRIANCA, QUE FICAVA SOB SUA RESPONSABILIDADE DE TRES A QUATRO
DIAS POR SEMANA (GUARDA COMPARTILHADA). REQUEREU, PORTANTO, A RE
VOGACAO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE, SENAO A SUA SUBSTITUIC
AO, NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INSTADO
, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO
. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. BREVE RELATORIO.
DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE, NO DIA 20 DE JULHO DE 2
018, DEFERINDO REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL (DRACO), COM
AQUIESCENCIA MINISTERIAL, DECRETEI A PRISAO TEMPORARIA DE ANDRE L
UIZ DE OLIVEIRA LIMA, MAYCON GIOVANI CAETANO, HUDSON DIAS VIEIRA,
EDSON FERREIRA DA SILVA, ZAIRA FERNANDES SILVA, WEBERT AMARAL DI
AS, THIAGO ALVES DE SOUSA, WELLINGTON BARROSO DA SILVA E KLEBER M
ARQUES CORREA, NOS AUTOS N 2018.0084.3733, PELO PRAZO DE 30 (TRIN
TA) DIAS. SEGUIDAMENTE, PRORROGUEI REFERIDA PRISAO TEMPORARIA POR
MAIS 20 (VINTE) DIAS, EM RELACAO A ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA,
MAYCON GIOVANI CAETANO, HUDSON DIAS VIEIRA, WEBERT AMARAL DIAS, T
HIAGO ALVES DE SOUSA E KLEBER MARQUES CORREA. ATO SEGUINTE, DELIB
EREI CONVERTER REFERIDO DECRETO PRISIONAL EM PRISAO PREVENTIVA RE
LATIVAMENTE AOS INVESTIGADOS ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA, MAYCON
GIOVANI CAETANO, HUDSON DIAS VIEIRA, EDSON FERREIRA DA SILVA, ZAI
RA FERNANDES SILVA, WEBERT AMARAL DIAS, THIAGO ALVES DE SOUSA, WE
LLINGTON BARROSO DA SILVA E KLEBER MARQUES CORREA, PARA GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA DECISAO DATADA DE 19/09/2018. ESCLARECO, NESTA O
PORTUNIDADE, QUE AS MEDIDAS EXTREMAS FORAM DECRETADAS, APOS INVES
TIGACOES ENCETADAS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS DA DRACO DELEGACIA
DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS NOS AUTOS DO INQUER
ITO POLICIAL 007/2018 E TIVERAM COMO EMBASAMENTO O RESULTADO DAS
QUEBRAS DE SIGILO, DAS INTERCEPTACOES TELEFONICAS E DOS DADOS EXT
RAIDOS DOS APARELHOS ELETRONICOS APREENDIDOS COM OS INVESTIGADOS,
BEM COMO DAS BUSCAS E APREENSOES REALIZADAS AUTORIZADAS POR MEIO
DAS DECISOES JUDICIAIS PROFERIDAS NOS AUTOS N 2018.00403199, 201
8.0045.7825, 20180057.2004, 2018.0057.8703, 2018.0079.1032 E 2018
.0085.5944. ESCLARECO, AINDA, QUE DURANTE OS TRABALHOS INVESTIGAT
IVOS, CONSOANTE RELATADO PELAS AUTORIDADES POLICIAIS, EXSURGIRAM
FORTES INDICIOS DE QUE OS REFERIDOS INVESTIGADOS TENHAM CONSTITUI
DO UMA ORGANIZACAO CRIMINOSA LIGADA A FACCAO CRIMINOSA DENOMINADA
COMANDO VERMELHO, VOLTADA PARA A PRATICA DE CRIMES CONCRETAMENTE
GRAVES, PRINCIPALMENTE O TRAFICO ILICITO DE DROGAS E DE ARMAS DE
FOGO, HOMICIDIOS E LAVAGEM DE CAPITAIS. DESTACO, ADEMAIS, QUE, L
OGO APOS CADA UMA DAS PRISOES, OS INVESTIGADOS FORAM SUBMETIDOS A
AUDIENCIA DE CUSTODIA, OPORTUNIDADE EM QUE OS DECRETOS PRISIONAI
S FORAM MANTIDOS (FLS. 634/657, 675/683. 1379/1382 E 1450/1456).
APENAS ZAIRA FERNANDES SILVA TEVE A PRISAO PREVENTIVA SUBSTITUIDA
POR PRISAO DOMICILIAR, EM VIRTUDE DE TER ALEGADO QUE POSSUI DOIS
FILHOS PEQUENOS QUE DEPENDEM DOS SEUS CUIDADOS. NAO FOI REALIZAD
A AUDIENCIA DE CUSTODIA NESTA CAPITAL COM ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
LIMA E MAYCON GIOVANI CAETANO, PORQUE OS DOIS SE ENCONTRAVAM RECO
LHIDOS EM OUTRO ESTADO DA FEDERACAO, PRECISAMENTE NO PRESIDIO DE
ITAJAI - ESTADO DE SANTA CATARINA. POR OCASIAO DAS AUDIENCIAS DE
CUSTODIA, ENFATIZEI QUE AS CONDUTAS SUPOSTAMENTE PRATICADAS SAO C
ONCRETAMENTE GRAVES, HAVENDO ROBUSTOS ELEMENTOS INFORMATIVOS INDI
CANDO QUE OS INVESTIGADOS, EM TESE, INTEGRAM UMA ORGANIZACAO CRIM
INOSA, BASTANTE ARTICULADA, PARA A PRATICA DE VARIOS CRIMES, PRIN
CIPALMENTE TRAFICO DE DROGAS, COMERCIO DE ARMAS DE FOGO (INCLUSIV
E DE GROSSO CALIBRE, TAIS COMO FUZIS), HOMICIDIOS E LAVAGEM DE CA
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