TJGO 14/02/2019 -Pág. 398 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019
DESPACHO
:
INTIME-SE O NOBRE CAUSÍDICO DO INCREPADO PEDRO KAIQUE SANTANA, PA
RA QUE NO PRAZO LEGAL APRESENTE AS RAZÃOES RECURSAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
106214-68.2014.8.09.0011
519
ACAO PENAL
INCOLUMIDADE PUBLICA
VANDERLUIZ CARVALHO DA SILVA
RENATO GONCALVES VIEIRA
ADV ACUS
: 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS
23156 GO - NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO
18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE SE A NOBRE CAUSÍDICA DO IMPUTADO RENATO GONÇALVES VIEIR
A, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO
LEGAL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/02/2019
NR. NOTAS : 18
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
:
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA LUCIMAR DA SILVA PRADO
JUIZ DE DIREITO : SIMONE MONTEIRO
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NR. PROTOCOLO
: 387384-44.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 2011
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROBERTO DA SILVA LEAL
RODRIGO PEREIRA LEMOS
VITIMA
: ANA JULIA FARIAS PASSOS
MARIA DAS GRACAS SILVA
ADV ACUS
: 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
VISTA A DEFESA DO ACUSADO ROBERTO DA SILVA LEAL, PARA APRESENTAR
AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. EM, 12/02/19.
NR. PROTOCOLO
:
8476-07.2019.8.09.0011
AUTOS NR. : 124
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JOSILENE DE SOUZA CALDAS
ADV REQTE
: 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
AUTOS N 201900084761 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE P
RISAO PROPOSTO POR JOSILENE DE SOUZA CALDAS. ALEGA SER PESSOA HON
ESTA E TRABALHADORA. ADUZ TER SE MUDADO PARA A CIDADE DE VALPARAI
SO DE GOIAS-GO COM SEUS FAMILIARES E QUE APENAS NAO INFORMOU ESTE
JUIZO DE SEU NOVO ENDERECO POR DESCONHECIMENTO ACERCA DE TAL DEV
ER, MORMENTE PORQUE SE TRATA DE PESSOA DE POUCO ESTUDO. ASSEVERA
QUE POSSUI UMA FILHA MENOR IMPUBERE, DE APENAS TRES ANOS DE IDADE
, QUE DEPENDE COMPLETAMENTE DE SEUS CUIDADOS. SUSTENTA A INEXISTE
NCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A MANUTENCAO DE SEU CARC
ERE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DE
FERIMENTO DO PLEITO. E O RELATORIO. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM
DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATO
RIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER D
AS HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ CONCE
DER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMEN
TO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. NO MAIS, A
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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