TJGO 26/04/2019 -Pág. 92 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019
Publicação: segunda-feira, 29/04/2019
PROTOCOLO: 201503414056 ANTE A INFORMACAO DO CUMPRIMENTO DO MANDA
DO DE PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO WILK DIAS DOS REIS, CONFORM
E CONSTA DO OFICIO A FL. 110, REVOGO A DECISAO DE FLS. 93/94, NO
QUE PERTINE A SUSPENSAO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, E QUAN
TO AO DECRETO DA PRISAO DO ACUSADO, MANTENHO-O , EM RAZAO DE PERD
URAR OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR. ADEMAIS,
CONSIDERANDO QUE WILK FOI PRESO NA CADEIA PUBLICA SITUADA NA COM
ARCA DE ARAGUATINS-TO EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISA
O ORIUNDO DESTE JUIZO, DETERMINO O RECAMBIAMENTO DELE PARA A PENI
TENCIARIA ODENIR GUIMARAES (GOIANIA-GO). OFICIE-SE AO JUIZO DA CO
MARCA DE ARAGUATINS-TO, COM URGENCIA , NOTICIANDO-O ACERCA DA NEC
ESSIDADE DO RECAMBIAMENTO DO ACUSADO PARA A COMARCA DE GOIANIA, B
EM COMO SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A AUTORIZACAO PARA QUE SE PROCE
DA O RECAMBIAMENTO . POR FIM, INFORMA-LO QUE A CAUTELARIDADE DO D
ENUNCIADO AINDA SE MANTEM E QUE O SEU RECAMBIAMENTO E DE RESPONSA
BILIDADE DA CENTRAL DE ESCOLTA DESTA COMARCA , A QUAL SERA OFICIA
DA PARA QUE PROMOVA A REMOCAO DO ACUSADO PARA GOIANIA. POSTERIORM
ENTE, OFICIE-SE , URGENTEMENTE, A CENTRAL DE ESCOLTA DESTA COMARC
A , REQUERENDO O RECAMBIAMENTO DO MENCIONADO ACUSADO, QUE ESTA PR
ESO NA CADEIA PUBLICA SITUADA NA COMARCA DE ARAGUATINS-TO, PARA G
OIANIA-GO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, CONSIDERANDO QUE E POS
SIVEL A LIBERACAO DO PRESO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 289,
3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE, NAO HA MOTIVOS PARA M
ANTE-LO ENCARCERADO NAQUELA COMARCA. E XPECA-SE CARTA PRECATORIA
CITATORIA AO ACUSADO WILK DIAS DOS REIS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, PARA A COMARCA DE ARAGUATINS/TO, DEVENDO A MISSIVA SER INS
TRUIDA DEVIDAMENTE, A FIM DE O DENUNCIADO RESPONDER POR ESCRITO,
EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL
DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AO DENUNCIADO QUE A RESPOSTA A ACUS
ACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGADO E QUE, CASO NAO POSSUA COND
ICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR UM DEFENSOR, DEVERA INFORMAR TA
L SITUACAO, A FIM DE QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS A DEFENSORIA PU
BLICA DA COMARCA DE GOIANIA-GO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVE
RA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. CASO SURGIR AOS AUTOS A INFOR
MACAO DE QUE O RECAMBIAMENTO FOI EFETIVADO, OFICIE-SE AO JUIZO DE
PRECADO PARA DEVOLVER A CARTA PRECATORIA CITATORIA SEM O CUMPRIME
NTO, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR O MANDADO DE CITACAO PESSOAL AO
ACUSADO PRESO, POR VENTURA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES. NO
TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2019. JE
SSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DO
LOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
116652-44.2017.8.09.0175
455
ACAO PENAL
GILTON JUNIOR DA CRUZ SANTOS
ENDERSON DOS SANTOS DOURADO
GABRIEL ISAQUE BARBOSA CAMBOTA
ADV ACUS
: 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA PRONUNCIA DE FLS. 500/506
PARA O MINISTERIO PUBLICO E PARA A DEFESA DOS REUS ENDERSON DOS
SANTOS DOURADO E GABRIEL ISAQUE BARBOSA CAMBOTA, CONSOANTE SE VE
A FL. 518, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
, APRESENTAREM O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO,
BEM COMO REQUEREREM A JUNTADA DE DOCUMENTOS E A REALIZACAO DE DIL
IGENCIAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS, EM CONFORMIDADE COM O QUE PR
ECONIZA O ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM CASO DE REQU
ERIMENTO DE DILIGENCIAS OU ULTRAPASSADO O NUMERO DE TESTEMUNHAS,
VOLVAM CONCLUSOS. COM A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS, CUMPRINDO O P
RAZO PREVISTO NO ARTIGO 479 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CIENTIFI
QUE-SE A PARTE CONTRARIA EM 03 (TRES) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA
Documento Assinado Digitalmente
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