TJGO 02/05/2019 -Pág. 2299 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019
Publicação: sexta-feira, 03/05/2019
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/04/2019
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE VARJAO
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA MARCIA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA RASSI
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NR. PROTOCOLO
:
49583-23.2015.8.09.0156
AUTOS NR. : 8
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: GERMINO MARQUES GOMES
ESPOLIO
: ESPOLIO DE JOSE MARQUES GOMES
HERDEIRO
: ANTONIO JOSE MARQUES
JOSE MARQUES GOMES
VEVA MARQUES DE SOUSA
MARIA MARQUES FERREIRA
INTERESSADO
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV REQTE
: 34608 GO - ODINIR BRAZ GONCALVES JUNIOR
5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
25147 GO - ANDRE VIEIRA PADUA
ADV HERDEIRO
: 26207 GO - MARKSON WESTER DE ANDRADE
ADV INTERESSADO : 31751 GO - FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES
18052 GO - ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL
DESPACHO
:
ATO ORDINATóRIO: INTIMAçãO DO ADVOGADO/PROCURADOR DR. ANDRÉ VIEIR
A PÁDUA OAB/GO 25147/GO, PARA PROCEDER A DEVOLUçãO DOS AUTOS, NO
PRAZO DE TRêS (3) DIAS, O QUAL ESTá COM CARGA DESDE A DATA DE 01
4/12/2018. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM DEVOLUçãO, SERá EXPEDIDO MAND
ADO PARA INTIMAçãO PESSOAL E DEMAIS PROVIDêNCIAS, CONFORME DISPõE
O ART.234, § 2º DO NCPC E PROV. Nº 26/2017 DA CGJ/GO. VARJãO, 29
/04/2019.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 334704-98.2016.8.09.0156
: 77
: INTERDITO PROIBITORIO
: MARI ZULMIRA CAVALCANTI DA CUNHA
CRISTINA CAVALCANTI RODRIGUES DA CUNHA
REQUERIDO
: WALTAIR MARQUES GOMES
ADV REQTE
: 16783 GO - MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA
ADV REQDO
: 31341 GO - LEANDRO MARQUES BARIANI
40090 GO - OSWALDO LINO ARANTES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201603347040 DECISAO TRATA-SE A PRESENTE DE INTERDIT
O PROIBITORIO, AJUIZADA POR MARI ZULMIRA CAVALCANTI DA CUNHA E OU
TROS EM FACE DE VALTAIR MARQUES GOMES, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFIC
ADOS. AS FLS. 206/208, O REQUERIDO PLEITEIA A CONCESSAO DE LIMINA
R, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO AOS REQUERENTES A DESOBSTRUCAO D
O DESVIO DO CURSO NATURAL DO CORREGO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE
R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). COM O PEDIDO VIERAM OS DOCUMENTO
S (FLS. 209/215). E O SUFICIENTE RELATORIO. DECIDO. ANALISO NESSE
PONTO APENAS O PEDIDO LIMINAR. PRECONIZA O ARTIGO 300 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL QUE O JUIZ PODERA CONCEDER TUTELA DE URGENCIA,
DESDE QUE, HAJAM ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIRE
ITO (FUMUS BONI IURIS) E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO
UTIL DO PROCESSO (PERICULUM IN MORA). E, POR PREVISAO EXPRESSA D
O 2 DO REFERIDO ARTIGO, A MEDIDA PODERA SER CONCEDIDA LIMINARMENT
E OU APOS JUSTIFICACAO PREVIA. POR PROBABILIDADE DO DIREITO, OBSE
RVA-SE QUE O LEGISLADOR PROCUROU AUTORIZAR O JUIZ A CONCEDER TUTE
LAS PROVISORIAS COM BASE EM COGNICAO SUMARIA, ISTO E, OUVINDO APE
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