TJGO 18/06/2019 -Pág. 163 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201900250378 VISTOS ETC., E M CONSONANCIA COM O PAREC
ER MINISTERIAL DE FLS. 3 1 , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO. CO
M A CHEGADA DOS AUTOS PRINCIPAIS, APENSEM-SE E OUCA-SE O MINISTER
IO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRASE . GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 163604-47.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1844
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: AUGUSTO HENRIQUE COSTA PESTANA
REQUERENTE
: LARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201801636049 VISTOS E ETC., ACOLHO PARECER MINISTERIA
L DE FLS. 58. EM FUNCAO DO QUE PREVE O ARTIGO 70 DO CPP, O QUAL I
NSTITUI A DA COMPETENCIA DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMA
R A INFRACAO, VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM VARJAO-GO, PORTANTO,
A MANUTENCAO DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURISDICAO DESTE JUIZO AF
ASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO, ASSIM, A REGRA CONS
TITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII DA CF/88. DESTA FEIT
A, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A COMARCA DE VARJAO-GO, A FIM DE
QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMPETENTE, COM AS D
EVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 13 DE JUNHO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1061-63.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: BRENDA ALMEIDA RIBEIRO
REQUERIDO
: ADRIEL LUCAS GONCALVES CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201900407480 VISTOS ETC., E M CONSONANCIA COM O PAREC
ER MINISTERIAL DE FLS. 41 , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO. COM
A CHEGADA, OUCA-SE O MP. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE .
GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40748-47.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 478
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: NOELIO BORGES ALVES
REQUERENTE
: ELIZANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201900407480 VISTOS ETC., E M CONSONANCIA COM O PAREC
ER MINISTERIAL DE FLS. 41 , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO. COM
A CHEGADA, OUCA-SE O MP. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE .
GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
56220-88.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 659
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JONAS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUERENTE
: JANAINA PEREIRA MARINHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201900562205 VISTOS E ETC., PROCEDA A SERVENTIA NA RE
MESSA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, A FIM D
E QUE MANIFESTEM ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 31. COM O RETORNO, VOLV
AM-ME CONCLUSOS PARA ANALISE DO PARECER MINISTERIAL. CUMPRA-SE. G
OIANIA , 13 DE JUNHO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JU IZ DE DIREIT
O
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