TJMG 17/01/2014 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nº 238, de 21Dez12, e em
cumprimento à determinação judicial prolatada, resolve: I – convocar o
candidato relacionado abaixo para realizar a 4ª fase do concurso público
ao CFSd BM 2014, devendo apresentar na data, hora e local determinado. processo; nome; instrumento 2563396-91.2013.8.13.0024; Júlio
César Moreira Alves Rocha; Clarinete data; hora; local; endereço
20Jan2014-Seg; 9h; Banda de Música da ABM; Rua Piauí, nº 1815,
bairro Funcionários, BH/MG. VI – Recomendar aos convocados: chegar com antecedência de 60 (sessenta) minutos ao local especificado; - manter o devido cuidado com os objetos pessoais levados para a
prova, considerando que a comissão aplicadora não se responsabilizará
pela guarda dos mesmos. VII – Esclarecer que: - não será franqueado o
acesso de acompanhantes no interior da ABM e que não haverá disponibilidade de estacionamento no local; - a prova será aplicada unicamente
no dia e horário previsto para cada candidato, não sendo permitida, em
hipótese alguma, inclusive de caso fortuito ou força maior, alteração
das datas e horários determinados;- todos os candidatos deverão portar
carteira de identidade oficial, assim considerados aqueles previstos no
item nº 6.1.8, do Edital nº 12/2012, sob pena de eliminação do certame;
- os candidatos que faltarem ou chegarem atrasados ao local determinado serão eliminados do certame. BH, 16Jan14. Pedro Alvarenga, Cel
BM resp. p/ DRH.
– DRH-5 – Ato nº 5.035/14. Convocação para 3ª fase mediante determinação judicial CFSd BM 2014 O Cel BM DRH do CBMMG, no uso
de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 12/2012, do concurso público ao provimento de vagas ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e
do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais (CBMMG), para o ano de 2014, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nº 238, de 21Dez12, e em
cumprimento à determinação judicial prolatada, resolve: I – convocar o
candidato relacionado abaixo para realizar a 3ª fase do concurso público
ao CFSd BM 2014, devendo apresentar na data, hora e local determinados. Processo; Nome 024.13.256.696-9; Eudileno Andrade Vilela data;
hora; local; endereço 22Jan2014-Qua; 7h; Pista de atletismo da Academia de Polícia Militar; Rua Diábase, nº 320, bairro Prado, Belo Horizonte/MG. II – recomendar aos convocados: chegar com antecedência
de 60 (sessenta) minutos ao local determinado no item I; atentar para
todas as disposições do Edital nº 12/2012, em especial aquelas contidas nos itens nº 6.3 e 10 do mesmo; manter o devido cuidado com os
objetos pessoais levados para as provas, considerando que a comissão
aplicadora não se responsabilizará pela guarda dos mesmos; estar em
boas condições fisiológicas e utilizando trajes adequados para a atividade física. III – esclarecer que: não será franqueado o acesso de acompanhantes no interior da Academia de Polícia Militar e que não haverá
disponibilidade de estacionamento no local; o candidato deverá portar
documento de identidade oficial, assim considerados aqueles previstos
no item nº 6.1.8, do Edital nº 12/2012. BH, 16Jan14.Pedro Alvarenga,
Cel BM resp. p DRH.
16 509478 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Plínio Salgado

Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE EXERCÍCIO Nº 02/2014
Faz designação de exercício de servidora ocupante de cargo de provimento em Comissão da Controladoria-Geral do Estado de que trata o
Decreto nº 46.217, de 15 de abril de 2013.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição, designa a
servidora Simony Bicalho Silva Vasconcelos, MASP 1.131.571-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 AV1100288, lotada
na Controladoria-Geral do Estado, para ter exercício na Auditoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde.
Controladoria-Geral do Estado, 16 de janeiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
16 509497 - 1
ATO DE DESIGNAÇÃO DE EXERCÍCIO Nº 01/2014
Faz designação de exercício de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Auditor Interno de que trata a Lei nº
15.304, de 11 de agosto de 2004.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da atribuição que lhe confere
o §1º do artigo 6º da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, designa a
servidora Regiane Cristina Silva do Amaral, MASP 1.332.161-7, ocupante de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível I, Grau
A, lotada na Controladoria-Geral do Estado, para ter exercício na Auditoria Setorial da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.
Controladoria-Geral do Estado, 16 de janeiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
16 509499 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Retifica a publicação efetuada no dia 07/12/2013, página 59, coluna 02,
do Extrato do Termo de Convênio nº 01182/2013, Onde se lê: “Vigência: 730 dias.”, leia-se: “Vigência: 365 dias.”
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato 1351/2014. Partes: SEPLAG e a Empresa MARIUZZO
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Objeto: Locação do imóvel
para instalação da Unidade de Atendimento Integrado em Muriaé-MG.
Vigência: Inicio em 60 meses a partir de sua publicação. Valor: R$
724.039,20 Dotação Orçamentária: 1501.04.122.013.1280.0001.33.90.
39 fonte 10. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena – SEPLAG e João
Baptista Mariuzzo Filho pela MARIUZZO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 01/2014. Partes: SEPLAG e CARLOS
RENEU BISINOTTO GUARDIEIRO. Objeto: Prestação de serviços
de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 02/2014. Partes: SEPLAG e ONOFRE
BARBOSA. Objeto: Prestação de serviços de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO
da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.701.2417.0001,
natureza da despesa 31.90.04, item da despesa 01. Vigência: 02 (dois)
anos, a partir da data da publicação.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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CONTRATADO: Luiz Otávio S. Mascarenhas. (1º TA FJP/PJ 009/14).
Objeto: Prorrogação do Contrato FJP/PJ-126/13, por mais 07 (sete)
meses, a partir de 02/02/14. REF.: Art. 4º, §1º, inciso I da Lei Estadual
n° 18.185/09 c/c art. 2º, §1º, inciso I do Decreto Estadual n°. 45.155/09;
NJ/PJ-011/14. Vigência: 07 (sete) meses. Valor: R$8.983,38 (oito mil
novecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos). DO: 2061
04 122 701 2417 0001 319004-01/101-0; 2061 04 122 701 2417 0001
319013-11/101-0. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014. CONTRATADA: Conceição E. A. Lima.(FJP/PJ 007/14). Objeto: atividades de
recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/FJP-008/2013, no
intuito de subsidiar “Pesquisa PAD/MG”. REF.: Art. 2º, inc. III c/c art.
4º, inc. II, ambos da Lei Estadual nº 18.185/09 – Decreto Estadual nº
45.155/09 - Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ-001/14. Vigência: 04 (quatro)
meses, a partir da assinatura. Valor Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e
quatro reais). DO: 2061 04 122 701 2417 0001 319004 01/ 101-0; 2061
04 122 701 2417 0001 319013 11/ 101-0. Belo Horizonte, 16 de janeiro
de 2014. CONTRATADA: Keila C. Alves Coimbra.(FJP/PJ 008/14).
Objeto: atividades de recenseamento, notadamente como “Recenseador
Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/FJP-008/2013, no intuito de subsidiar “Pesquisa PAD/MG”. REF.:
Art. 2º, inc. III c/c art. 4º, inc. II, ambos da Lei Estadual nº 18.185/09 –
Decreto Estadual nº 45.155/09 - Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ-009/14.
Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da assinatura. Valor Estimado: R$
6.004,00 (seis mil e quatro reais). DO: 2061 04 122 701 2417 0001
319004 01/ 101-0; 2061 04 122 701 2417 0001 319013 11/ 101-0. Belo
Horizonte, 16 de janeiro de 2014. CONTRATADO: Thiago Fernandes
Lopes.(FJP/PJ 010/14). Objeto: atividades de recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos
termos do Anexo I do Edital/FJP-008/2013, no intuito de subsidiar
“Pesquisa PAD/MG”. REF.: Art. 2º, inc. III c/c art. 4º, inc. II, ambos da
Lei Estadual nº 18.185/09 – Decreto Estadual nº 45.155/09 - Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ-006/2014. Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da
assinatura. Valor Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e quatro reais). DO:
2061 04 122 701 2417 0001 319004 01/ 101-0; 2061 04 122 701 2417
0001 319013 11/ 101-0. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014. CONTRATADA: Rafaela Tavares Barreto Matias. (FJP/PJ 011/14). Objeto:
atividades de recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/
FJP-008/2013, no intuito de subsidiar “Pesquisa PAD/MG”. REF.: Art.
2º, inc. III c/c art. 4º, inc. II, ambos da Lei Estadual nº 18.185/09 –
Decreto Estadual nº 45.155/09 - Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ-010/14.
Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da assinatura. Valor Estimado: R$
6.004,00 (seis mil e quatro reais). DO: 2061 04 122 701 2417 0001
319004 01/ 101-0; 2061 04 122 701 2417 0001 319013 11/ 101-0.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014. CONTRATADO: Euler Leite
Batista. (FJP/PJ 013/14). Objeto: atividades de recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos
termos do Anexo I do Edital/FJP 008/2013, no intuito de subsidiar a
“Pesquisa PAD/MG”. REF.: Art. 2º, inc. III c/c art. 4º, inc. II, ambos
da Lei Estadual nº 18.185/09 – Decreto Estadual nº 45.155/09 - Lei
Federal 8.666/93 e PA/PJ-004/14. Vigência: 04 (quatro) meses, a partir
da assinatura. Valor Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e quatro reais).
DO: 2061 04 122 701 2417 0001 319004 01/101.0; 2061 04 122 701
2417 0001 319013 11/101.0. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
CONTRATADA: Marta Efigênia.(FJP/PJ 012/14). Objeto: atividades
de recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de
Pesquisas Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/FJP 008/2013,
no intuito de subsidiar a “Pesquisa PAD/MG”. REF.: Art. 2º, inc. III c/c
art. 4º, inc. II, ambos da Lei Estadual nº 18.185/09 – Decreto Estadual
nº 45.155/09 - Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ-892/13. Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da assinatura. Valor Estimado: R$ 6.004,00 (seis
mil e quatro reais). DO: 2061 04 122 701 2417 0001 319004 01/101.0;
2061 04 122 701 2417 0001 319013 11/101.0. Belo Horizonte, 16 de
janeiro de 2014.
14 cm -16 509398 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
Extrato do Contrato nº J.012.0.2014. Partes: MGS e Fernando Maurício Moraes - ME Objeto: Aquisição de Mobiliário e Eletrodoméstico
para Refeitório. Vigência: 06 meses, a contar de sua assinatura. Valor:
R$ 4.050,00. Assinatura: 16/01/2014.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014..
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
2 cm -16 509334 - 1
Extrato do Contrato nº J230.0.2013. Partes: MGS e Marluvas Calçados de Segurança Ltda. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI (Botina de segurança com biqueira). Vigência:
24 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$ 8.000,40. Assinatura:
13/01/2014.
Extrato do Contrato nº J232.0.2013. Partes: MGS e Casa das Licitações Ltda. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual EPI (Óculos de Segurança Tipo Rio de Janeiro e Sapato de Segurança).
Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$ 61.990,00.
Assinatura: 13/01/2014.
Extrato do Contrato nº J006.0.2014. Partes: MGS e Jerbra Comercial
Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de Artigos de Limpeza (Vassoura de teto
com cabo longo). Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor:
R$ 4.932,00. Assinatura: 13/01/2014.
Extrato do Contrato nº J235.0.2013. Partes: MGS e GL Soldas Abrasivos e Segurança Ltda. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção
Individual - EPI (Luva de PVC Áspera Cano Longo, Luva de Raspa
Cano Longo e Protetor Auditivo de Inserção Tipo Plug). Vigência:
24 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$ 3.090,50. Assinatura:
14/01/2014.
Extrato do Contrato nº J009.0.2014. Partes: MGS e J Plus Comércio e
Distribuição Ltda. Objeto: Aquisição de Artigos de Limpeza (Esponja
Dupla Face, Pano Multiuso). Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$106.240,00. Assinatura: 14/01/2014.
Extrato do Contrato nº J002.0.2014. Partes: MGS e MCX Comércio de
Equipamentos Ltda. Objeto: Fornecimento de móveis e eletrodomésticos para refeitório (Aquecedor de marmitas). Vigência: 06 meses, a
contar de sua assinatura. Valor: R$4.070,00. Assinatura: 14/01/2014.
7 cm -16 509088 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO
A SEF/Administração Fazendária/2º Nível/Almenara/MG, torna
público que o Pregão Eletrônico Nº 1191105 000005/2013 realizado no
dia 15/01/2014, para aquisição de produtos alimentícios para o preparo
e consumo dos servidores do Posto Fiscal Cesar Diamante, teve como
resultado FRACASSADO o Lote III – Verduras e Legumes. Almenara,
16/01/2014. Pregoeiro: Roney Nogueira Vieira – Masp 281.073-7.

Fundação João Pinheiro

AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS - SRF VARGINHA
Resumo de Contrato nº 1909300153.
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Poços de Caldas e Irmãos Raydan
Ltda. Objeto: Aquisição de combustíveis e derivados de petróleo, com
entrega parcelada, para atendimento da AF/2ºNível/Poços de Caldas,
DF/2ºNível/Poços de Caldas e PF/2ºNível/José T. G. de Carvalho- SEF/
MG. Valor Estimado R$ 38.721,00. Prazo de vigência: 16.01.2014 a
31.12.2014. Dotações Orçamentárias: 1191.04.129.215.4313.0001.3
39030-26, 1191.04.129.215.4542">1191.04.129.215.4542.0001.339030-26 fontes 10.1 e 29.1,
1191.04.129.017.1095.0001.339030-26 fonte 10.1. Poços de Caldas,
16/01/2014. Isabela Hermes Correa Lima, Chefe AF/2ºNível/Poços de
Caldas – em exercício.

CONTRATADA: Construtora Costa Araújo LTDA – ME FJP/
PJ006/14.Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-090/13, por 05 (cinco)
meses, a partir de 15 de fevereiro de 2014.Ref: artigo 57, §1º, inciso III
c/c art. 58, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93; NJ/PJ-014/14.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
1 cm -16 509258 - 1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
Resumo de Contrato nº. 1910500201, decorrente de Pregão Eletrônico
nº. 1191066 000017/2013.
Partes: AF/1º Nível/Uberaba e Joaquim Batista Ribeiro. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, para preparo de lanches e refeições para os

servidores que trabalham em regime de plantão de 24 por 72 horas no
Posto de Fiscalização 1º Nível/Orlando P. da Silva. Prazo: 16/01/2014 a
31/12/2014. Valor Global: R$106.048,18. Dotação Orçamentária: 1191
.04.129.215.4542.0001.339030.08.10.1.0 fontes: 10.1 e 29.1 - Uberaba,
16/01/2014. Maria Olívia de Freitas Salum Simões – Chefe da AF/1º
Nível/Uberaba – em exercício.
Resumo de Contrato nº. 1910500202, decorrente de Pregão Eletrônico
nº. 1191066 000017/2013.
Partes: AF/1º Nível/Uberaba e Comercial Mauristela Ltda - ME.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar e café). Prazo:
16/01/2014 a 31/12/2014. Valor Global: R$24.336,00 Dotação Orçamentária: 1191.04.129.215.4542">1191.04.129.215.4542.0001.339030.08.10.1.0 fontes: 10.1 e
29.1 Uberaba, 16/01/2014.
Maria Olívia de Freitas Salum Simões – Chefe da AF/1º Nível/Uberaba – em exercício.
Resumo de Contrato nº. 1910500203, decorrente de Pregão Eletrônico
nº. 1191066 000020/2013.
Partes: AF/1º Nível/Uberaba e Widson Prata Madeira. Objeto: Aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo, para abastecimento da frota de veículos oficiais sob a responsabilidade da
Administração Fazendária/1º Nível/Uberaba/SEF/MG, e dos veículos
pertencentes à frota da Secretaria que estiverem em trânsito no Município de Uberaba, com fornecimento parcelado. Prazo: 16/01/2014 a
31/12/2014. Valor Global: R$24.793,00. Dotação Orçamentária: 1191
.04.129.215.4542.0001.339030.26 – fontes: 10.1 e 29.1 e 1191.04.129
.215.4313.0001.339030.26 - fonte: 10.1 e 29.1 Uberaba, 16/01/2014.
Maria Olívia de Freitas Salum Simões – Chefe da AF/1º Nível/Uberaba – em exercício.
Resumo de Contrato nº. 1910500204, decorrente de Pregão Eletrônico
nº. 1191066 000021/2013.
Partes: AF/1º Nível/Uberaba e Albano de Azevedo e Souza. Objeto:
Aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo, para abastecimento da frota de veículos oficiais sob a responsabilidade da Administração Fazendária/2º Nível/Araxá/SEF/MG, e dos veículos pertencentes à frota da Secretaria que estiverem em trânsito no Município de
Araxá, com fornecimento parcelado. Prazo: 16/01/2014 a 31/12/2014.
Valor Global: R$7.925,00 Dotação Orçamentária: 1191.04.129.215.45
42.0001.339030.26 – fontes: 10.1 e 29.1 e 1191.04.129.215.4313.000
1.339030.26 - fonte: 10.1 e 29.1 – Uberaba, 16/01/2014. Maria Olívia de Freitas Salum Simões – Chefe da AF/1º Nível/Uberaba – em
exercício.
16 cm -16 509254 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL – FRUTAL
CANCELAMENTO de Aviso de Pregão Eletrônico
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que, pelo fato
de ainda não ter sido aprovada a LOA 2014, NÃO SERÁ POSSÍVEL
REALIZAR a licitação marcada para o dia 04/02/2014, às 09:00 horas,
horário de Brasília, no site (www.compras.mg.gov.br), na modalidade
de Pregão Eletrônico, para aquisição de produtos derivados de petró-

leo, para atendimento ao Núcleo de Fiscalização Fronteira – Extensão
da DFT/Uberaba.
Informamos que será marcada nova data para o Pregão Eletrônico. Frutal, 16/01/2014. Robson Gonçalves dos Santos
- MASP.361.889-9– Pregoeiro.
SRF/DIVINÓPOLIS
AF/ 3º NÍVEL – OLIVEIRA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002374
Partes: EMG/SEF e Município de Carmópolis de Minas. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material
constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação.
Valor dos bens doados: R$473,73 (Quatrocentos e setenta e três reais e
setenta e três centavos).
Data de assinatura – 26/12/2013.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 16/01/2014.
SRF/DIVINÓPOLIS
AF/ 3º NÍVEL – OLIVEIRA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002375
Partes: EMG/SEF e Município de Itaguara. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$382,41 (Trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um
centavos).
Data de assinatura – 26/12/2013.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 16/01/2014.
SRF/DIVINÓPOLIS
AF/ 3º NÍVEL – OLIVEIRA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002376
Partes: EMG/SEF e Município de Passa Tempo. Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$317,70 (Trezentos e dezessete reais e setenta centavos).
Data de assinatura – 26/12/2013.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 16/01/2014.
SRF/DIVINÓPOLIS
AF/ 3º NÍVEL – OLIVEIRA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002378
Partes: EMG/SEF e Município de Piracema. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$314,03 (Trezentos e quatorze reais e três centavos).
Data de assinatura – 26/12/2013.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 16/01/2014.
13 cm -16 509454 - 1

Minas Gerais Participações S/A
CARGO/FUNÇÃO
Direção Superior
Recrutamento Amplo
Cargo Efetivo
Subtotais
Encargos Patronais
TOTAIS

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC nº 61 de 23.12.03).
Referência: 4º trimestre de 2013 – R$
OUTUBRO
Quant.
NOVEMBRO
Quant. DEZEMBRO Quant.
112.433,19
18
99.433,19
17
147.349,86
17
67.323,84
11
81.184,95
11
74.721,93
11
260.099,19
54
272.364,15
53
233.081,22
53
439.856,22
83
452.982,29
81
455.153,01
81
120.618,04
119.146,23
129.188,90
560.474,26
83
572.128,52
81
584.341,91
81

TOTAIS
359.216,24
223.230,72
765.544,56
1.347.991,52
368.953,17
1.716.944,69

Marlos Florêncio Fernandes Ivo Saliba Regis
Diretor Adm/Financeiro Gerente de Serviços I
6 cm -16 509218 - 1
Extrato do Convênio 0016/2014 de 30/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais
Participações S.A. e o Sindicato Rural de Aimorés, destinado à reforma
de parque de exposição. VALOR DO REPASSE: R$100.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -16 509182 - 1
Extrato do Convênio 0017/2014 de 30/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato Rural de Bambuí, destinado à
reforma de parque de exposição. VALOR DO REPASSE: R$80.000,00.
Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -16 509268 - 1
Extrato do Convênio 0018/2014 de 30/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato Rural de Francisco de Sá,
destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO REPASSE:
R$100.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -16 509270 - 1
Extrato do Convênio 0019/2014 de 30/12/2013 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Sindicato dos Produtores Rurais de Várzea da Palma, destinado à reforma de parque de exposição. VALOR DO
REPASSE: R$80.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
1 cm -16 509271 - 1
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA MGI - CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927
ATA nº. 012/2013
1.DATA - HORA - LOCAL: 27 de dezembro de 2013, às 10:00 horas,
na sede social da MGI – Minas Gerais Participações S.A, na Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, n.º 4.143, Edifício Gerais, 6º andar, Cidade
Administrativa do Estado de Minas Gerais, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG. 2.PRESENÇAS: Dr. Leonardo Maurício Colombini
Lima, Presidente do Conselho, Dr. Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente do Conselho, e os seguintes membros: Drs. José Orlando Silva e
Santos, Eduardo Antônio Codo Santos, Perácio Alves Salvador, Antônio Jorge de Souza Marques e Sady da Cunha Pereira.
3.DELIBERAÇÕES: O Presidente do Colegiado apresentou aos seus
pares a Proposta da Diretoria Executiva da MGI – Minas Gerais Participações S.A. e respectivos anexos (Laudos de Avaliação e Relatório
de Imóveis de Propriedade do Estado de Minas Gerais), esclarecendo
que: a) A Diretoria-Executiva, dando prosseguimento ao processo de
integralização do capital social da MGI com os ativos oriundos da privatização dos bancos BEMGE, CREDIREAL e da extinção da MINASCAIXA, está propondo a aprovação de aumento de capital no valor
de R$ 11.763.375,90, mediante incorporação de 165 imóveis de propriedade do acionista Estado de Minas Gerais, elevando-se o capital
social da cifra atual de R$1.565.255.195,14 para R$1.577.018.571,04,
mantendo-se o atual número de ações em que se divide passando o
art. 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º
- O capital social da MGI - Minas Gerais Participações S.A. é de R$
R$1.577.018.571,04 (um bilhão, quinhentos e setenta e sete milhões,
dezoito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos) dividido
em 604.037.610 (seiscentos e quatro milhões, trinta e sete mil e seiscentas e dez), ações ordinárias, sem valor nominal).” b) Para atender as
exigências legais atinentes à formação do capital social com bens imóveis, para cada um destes, foi produzido, por empresas especializadas,
o respectivo laudo de avaliação, devidamente fundamentado, montando
a R$11.763.375,90 a soma total desses bens, que se encontram devidamente listados e identificados em planilha (“Relatório de Imóveis da
Propriedade do Estado de Minas Gerais”) contendo a descrição, localização, área, avaliação, matrícula, cartório, livro e folha. Os laudos de
avaliação juntamente com o “Relatório de Imóveis” foram apresentados aos Conselheiros. c) a operação proposta constitui-se em etapa inicial e ato preparatório do processo de capitalização da EMIP-Empresa
Mineira de Parcerias S.A., a ser efetivado mediante transferência desses mesmos ativos imobiliários coadunando-se, portanto, perfeitamente
com o objetivo social da Companhia, estampado no inciso VII do art.
2º do seu Estatuto Social, que justificou a criação da referida empresa
(EMIP), subsidiária integral que tem por objeto fomentar a política estadual de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito do Estado

de Minas Gerais. d) a licitude da transferência desses bens imóveis em
decorrência do ato de integralização de capital da MGI pelo Estado
de Minas Gerais decorre dos termos da Lei Estadual nº 13.439, de 30
de dezembro de 1999, que autoriza a alienação dos ativos provenientes dos bancos mineiros privatizados e da extinta MINASCAIXA.3.2.
Após minucioso exame da proposta e respectivos anexos, o Colegiado,
à unanimidade dos seus membros, aprovou, com base no artigo 6º do
Estatuto Social da Companhia, o aumento de capital da MGI mediante
capitalização de bens imóveis de propriedade do acionista controlador
(Estado de Minas Gerais), sem emissão de ações novas, nos limites e
condições da proposta da Diretoria Executiva.4.Ficam fazendo parte
integrante desta a Proposta da Diretoria Executiva da MGI e respectivos anexos, a saber: a) laudos de avaliação dos imóveis capitalizados,
e b) “Relatório de Imóveis de Propriedade do Estado e os Termos de
Cessão do Direito de Preferência dos acionistas BDMG e CEMIG. 5.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, lida e achada
conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 27 de dezembro 2013. (assinaturas) Leonardo Maurício Colombini Lima, Presidente
do Conselho; Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente do Conselho;
José Orlando Silva e Santos, Conselheiro; Eduardo Antônio Codo Santos, Conselheiro, Perácio Alves Salvador, Conselheiro; Antônio Jorge
de Souza Marques, Conselheiro; Sady da Cunha Pereira, Conselheiro.
JUCEMG – Registro nº 5206019 – 08/01/2014 - Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
15 cm -16 509043 - 1

Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2381.13
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA COMERCIAL JAQUELINE
LTDA-ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada para os Presídios de Conceição das Alagoas/MG e Frutal/MG.OBJETO: Constitui objeto da presente
licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação destinada
aos servidores e sentenciados dos Presídios de Conceição das Alagoas e
Frutal/MG, conforme descrito e especificado no item 2 do edital de licitação e nos Anexos deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir de sua
assinatura, conforme Anexo IV deste instrumento, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho
de 1993. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 4.882.699,20
(quatro milhões oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e nove reais e
vinte centavos), conforme especificações do Anexo III deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.02
0.4379.0001.339039.03.10.1.1, e as despesas dos exercícios subsequentes,
pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade
de Oliveira e Denilson Dias de Lima. Assinatura em 30/12/2013.
5 cm -16 509200 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2382.13
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA COMERCIAL JAQUELINE
LTDA-ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento
de alimentação, na forma transportada em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Oliveira/MG.OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação destinada aos servidores e sentenciados do Presídio de Oliveira/MG, conforme
descrito e especificado nos Anexos I a V deste instrumento. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se em
07 de janeiro de 2014, conforme no Anexo III deste instrumento. VALOR:
O valor global deste Contrato é de R$ 1.558.612,56 (um milhão quinhentos cinquenta e oito mil, seiscentos e doze reais e seis centavos), conforme
especificações do Anexo II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à
conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039
. 3.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações
próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira
e Ataisa Resende Santos Nogueira. Assinatura em 07/01/2014.
5 cm -16 509226 - 1