TJMG 25/02/2014 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
(...)
2º Suplente: Carlos Alberto da Silva
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de 2014. (a) Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se
diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2014.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 591, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - As alíneas “b” e “c”, do inciso I do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas
- URC/RV do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
Titular: Lucas Rocha Carneiro
1º Suplente: Henrique Augusto Reis
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
(...)
2º Suplente: João Luiz Teixeira Andrade
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de 2014. (a) Adriano Magalhães
Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente e e Presidente do
COPAM.
24 524294 - 1
A Comissão Paritária - COPA torna publicas as DECISÕES determinadas pela 13ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 24
de fevereiro de 2014, às 9 hs, na Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário, Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 12ª RO
de 16/12/2013. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame
de Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente
com Supressão de Vegetação nativa: 5.1 Arena Mineração EIRELI ME/
Fazenda Campo Alegre - Esmeraldas/MG - PA/Nº. 09010002387/13
- Área de RL: 46,6200 ha - APP: 32,7800 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 4,6000 ha. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 13ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 24 de fevereiro de 2014, às 10 hs, na Rua Espírito Santo, 495, 4º
andar - Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 12ª RO de 16/12/2013. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Kleber Elias
Tavares e Outro/Fazenda Brejo e Retiro - Buenópolis/MG - PA/Nº.
02030000491/13 - Área de RL: 194,1400 ha - APP: 93,8800 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Curvelo. INDEFERIDO.
5.2 Marcus Vinícius Silveira Arruda/Lote Nº. 02, Quadra 19, Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº. 09010004635/13 - Área
de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental:
0,0486 ha. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.3 Elane Florinda de Oliveira/Lote Nº. 06, Quadra 16, Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº. 09010003773/13
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 0,0578 ha. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 5.4 Warley Afonso Polesca de Souza/Lote Nº. 84,
Quadra Única, Condomínio Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/Nº.
09010004207/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 0,0610 ha. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.5 Eduardo Pereira Neves/Lote Nº.
8, Quadra 20, Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº.
09010004478/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 0,0856 ha. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.6 Terral Empreendimentos Imobiliários Ltda./Engenho Velho, Laranjeiras - Ouro Preto/MG - PA/Nº.
09020000644/13 - Área de RL: 15,7418 ha - APP: 12,5900 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 0,3300 ha. NRRA Conselheiro Lafaiete.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.7 BHP Billiton Brasil
S.A./Fazenda Tesoureiro - Ouro Preto/MG - PA/Nº. 09020000248/13
- Área de RL: 56,0000 ha - APP: 16,8950 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 0,6420 ha. NRRA Conselheiro Lafaiete. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do
Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas.
24 524787 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 01/10/2013)
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
Onde se lê:
(...)
*Brimold Artefatos de Cimento Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Pirapora/MG - PA/N°.
13731/2005/002/2013 - Classe 1. Validade: 19/09/2017.
(...)
Leia-se:
(...)
*Brimold Artefatos de Cimento Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Pirapora/MG - PA/N°.
13731/2005/002/2013 - Classe 1. Validade: 20/09/2017.
(...)
(a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte
de Minas.
24 524818 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
PORTARIA FEAM Nº 503, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
Sindicância Administrativa Investigatória
A Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.825,
de 20 de dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada nº 180,
de 20 de janeiro de 2011, com base na Lei Estadual nº 9.525, de 29 de
dezembro de 1987 e na Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952;
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar sindicância Administrativa investigatória para apurar
possível responsabilidade funcional pelo furto de 2 (dois) notebooks de
patrimônio da FEAM, de nºs 2827869-0 e 1905087-9 ocorrido no Centro Mineiro de Referência em Resíduos, conforme relatado na documentação apensa ao MEMO Nº 51/2013/GAB/FEAM.
Art. 2º - Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e
Mariza Araújo Brandão, Masp: 1.020.961-7, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias corridos, contados
da publicação desta portaria.
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Presidente da FEAM
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Expediente
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Norte
de Minas e Noroeste de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos
interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 04778/2011, Empreendedor: Prisma Pré-Vestibular FC Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00287/2014. *Processo: 19059/2012, Empreendedor: Antônio
de Souza Araújo, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria:
00288/2014. *Processo: 10959/2013, Empreendedor: Fernando de
Melo Porto Ferreira, Município: Varjão de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00289/2014. *Processo: 11128/2013, Empreendedor: Charles
Paulo da Silva, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00290/2014. *Processo: 24135/2012, Empreendedor: Bioenergética
Vale do Paracatu S.A, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido,
Portaria: 00291/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e NOROESTE DE
MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de 2014.
24 524599 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 24
de fevereiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
03 515395 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Gustavo Horta Palhares
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Em atendimento ao disposto na Portaria nº 03/2014, publicada em 07
de fevereiro de 2014, das competências atribuídas no art. 9º do Decreto
Estadual nº 45.751/2011 e em consonância ao disposto na Lei Federal
8.666/93 nos seus artigos 58, 78 e 79, DECIDO pela rescisão unilateral
do Contrato nº 04/2013 (Processo de compra: 2431001 000010/2013).
Desta decisão cabe recurso à Diretoria Geral da Agência RMBH, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação,
conforme disposto no art. 109, inciso I, alínea e da Lei 8.666/93.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
________________________________________________
GUSTAVO HORTA PALHARES
24 524809 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Marcelo Lana Franco
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 5773
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso
VIII do Estatuto da Empresa; DECIDE: I. Ratificar o posicionamento
exarado pela Comissão, e determinar o arquivamento do procedimento
realizado, em local adequado e identificado, podendo qualquer pessoa
extrair cópia dos autos mediante requisição formal justificada. Belo
Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
MARCELO LANA FRANCO
Presidente
24 524457 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº
44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
MASP
Nível
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
669.760-1
GTE 3
Tyna Lúcia Botelho Torres Duarte
1165.049-6
GTE 2
Milene Braga Foresti Pereira
1206.469-7
GTE 1
Justificativa
Coordena as ações e o monitoramento das
metas e produtos pactuados pela Subsecretaria de Infraestrutura, destacando as
baixas contábeis de convênios e o prómunicípio.
Responsável pela análise técnica dos
conv\ênios e acompanhamento da meta
pactuada no Acordo de Resultados – Indicador: tempo médio de análise técnicas do
convênio
Colaboradora da equipe responsável pela
análise técnica de convênio e pelo indicador: Tempo médio de análise técnica do
convênio
Projeto / Atividade
Apoio à Administração
Pública
Acordo de Resultados/
Agenda Setorial
Acordo de Resultados/
Agenda Setorial
24 524706 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 20/02/2014 a 20/02/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Agrol Com De Prod Agricolas Ltda Me
OKS-1246
L027826567 683-12
Alciano Silva De Sousa
NKI-7086
L030319222 745-50
Alexander Aparecido Silva
OVE-2376
L030318388 745-50
Alice Ferreira Da Silva
DFU-7675
L030305116 745-50
Antonio Bernardo
MPI-6530
L030311705 745-50
Antonio Carlos Silva
MTJ-6924
A028573123 664-50
Antonio Miguel Da Costa
JUC-8634
L030314815 745-50
Azael Vito Da Silva
MAC-2752 L027661227 683-12
C K I Servicos Florestais Ltda
NYI-6054
A028377472 664-50
Carlos Eduardo Gomes Serra Eireli Me
EWU-6362 L027806209 683-12
Ciro Welington De Campos
HDW-9700 L030290238 745-50
Damiao Correia Lima
CEV-4571
A028548497 663-72
Damiao Correia Lima
CEV-4571
A028548496 501-00
Daniel De Souza Martins
COL-4481
A028514852 518-51
Danielli Transportes Ltda
LXQ-8321
L027787811 683-12
Delean Francisco Gomes Messias
HIA-2463
L027819602 683-12
Edinea Rodrigues Farias Martins
KWB-6453 L030309768 745-50
Edson Bernardo Dos Santos
MRS-4154
L030312002 746-30
Elias Araujo Ibrahim
LQK-3679
L030254429 745-50
Elias Jose De Santana
DWP-9829 L030260111 745-50
Emanuel Josue Jose Dutra
ADJ-4433
L030305415 746-30
Ernany Mardem Miguel
MRZ-2600
L030299484 745-50
Ernesto Dutra Nolasco
JRW-7085
L030316137 746-30
Farley Pablo Teixeira Martins
JSA-4697
L030318102 746-30
Francisco Vieira
AFQ-6247
A028563050 664-50
Getulio Florindo Da Fonseca
MPU-9285
L030292827 745-50
Giovani Pereira Da Silva
LBG-4926
L030292654 745-50
Irene Cruz Rodrigues De Oliveira
MOX-3660 A028506412 734-00
Jaime Sampaio Ataide
CDM-1476 L030268100 745-50
Janaina Ferreira Pires
KDO-5706
L030295543 745-50
Jeferson Iago Gomes
HSI-6913
L030310396 745-50
Joao Antonio Da Silva
MSE-4726
A028577382 604-11
Jorge Antonio Carvalho
MPF-0019
A028576053 604-11
Jorge Mayworm
KOL-8809
L030261586 745-50
Jose Bento Da Costa
KNC-1684
A028518803 664-50
Jose Donizeti Costa
BQH-7664
L030299034 745-50
Jose Flavio Da Silva Lima
NTG-4040
L030314687 745-50
Jose Henrique Garcia De Moraes
NLQ-8478
L030315758 745-50
Julio Cesar De Oliveira Martins
HAD-4131
A028551034 518-51
Lafaiete Dos Santos Cunha
MPN-9901
L030293143 745-50
Leandro Batista Freire
LNQ-5502
A028577457 518-52
Leonardo Vieira Moreira
LJA-2849
A028552997 604-11
Data
Hora
14/01/2014
06:36
22/01/2014
18:23
23/01/2014
10:51
12/01/2014
02:01
15/01/2014
12:10
13/01/2014
10:00
Lucimar Paula Da Silva Mariano
LPB-4134
L030283460 745-50
24/12/2013 11:47
Luis Flavio Diniz
FBN-2913
L030317433 745-50
16/01/2014 09:20
Luzmar Pires Martins
ODI-3160
A028365475 659-92
29/01/2014 08:45
Magno Marcos Alexandrino
AHC-7789
L027794944 683-12
02/02/2014 15:17
Manoel Donizette Turato
EPR-3328
L030295686 745-50
03/01/2014 16:11
Marcos Roberto Vieira
NBL-7114
L027660809 683-12
15/01/2014 14:44
Maria Cristina Gomes Schaefer
ELP-1866
L030305582 747-10
14/01/2014 11:06
Maria Givaneide Bezerra
BTS-9278
L030316769 745-50
16/01/2014 07:15
Marluce Oliveira Guimaraes
MRB-2253 A028365377 664-50
19/01/2014 15:20
Murilo Pimenta
NYU-7894
L030293707 745-50
29/12/2013 11:41
Nilson Ferreira De Oliveira
HHT-8751
L030294650 745-50
03/01/2014 13:21
Nnx Transportes E Logistica Ltda Me
OVI-0086
L030315281 745-50
20/01/2014 14:08
Paulo Geandro Do Nascimento
EKV-1701
L030317587 745-50
16/01/2014 15:35
Renato Lima De Souza
CZX-6891
L027770699 606-82
09/01/2014 07:05
Renato Lima De Souza
CZX-6891
L027770700 606-82
09/01/2014 11:43
Ricardo Ibraim Marques
DBC-4529
L027819795 683-12
22/01/2014 22:25
Rodrigo Santos Da Silva
BTH-5687
L030317234 745-50
16/01/2014 14:07
Rodrigo Santos Da Silva
BTH-5687
L030316970 745-50
16/01/2014 10:04
Samuel Barreto Mota
OLK-0926
L030310900 745-50
15/01/2014 19:18
Sebastiao Luiz Guilherme
HFH-8556
A028506344 604-11
01/01/2014 07:38
Sidney Silvino De Souza
AQK-3229
A028328163 501-00
22/12/2013 17:19
Sidney Silvino De Souza
AQK-3229
A028328166 691-20
22/12/2013 17:19
Somar Pesados Ltda
JSU-6750
L030257136 745-50
06/12/2013 10:12
Somar Pesados Ltda
JSU-6750
L030256223 745-50
06/12/2013 15:36
Somar Pesados Ltda
JSU-6750
L030256492 745-50
06/12/2013 10:14
Trans S t logisticas Me
NKT-4964
L027762959 683-12
28/01/2014 13:49
Transportes Alvaro Junior Ltda Me
MGW-3961 L027853888 683-12
02/02/2014 21:24
Transportes Gilvanio Ltda
MIV-3030
L027786227 683-12
13/12/2013 10:36
Transportes Gilvanio Ltda
MIV-3030
L030263355 745-50
13/12/2013 11:04
Transportes Gilvanio Ltda
MIU-8080
L027841177 683-12
17/12/2013 15:18
Transportes Gilvanio Ltda
MKV-5854 L027787163 683-12
14/01/2014 14:25
Transportes Gilvanio Ltda
MKV-5854 L027787162 682-31
14/01/2014 14:29
Transportes Gilvanio Ltda
MDO-5189 L027841483 683-12
10/01/2014 11:30
Transportes Gilvanio Ltda Epp
NFC-0060
L027616598 683-12
09/01/2014 15:04
V W E Madeiras Ltda Me
ODE-5953
L027848002 683-12
22/01/2014 00:41
Valdinei Alves Correa
AWH-7829 L030319038 745-50
16/01/2014 16:58
Walter Rosa Da Silva
KDV-9365
L030315041 745-50
15/01/2014 17:11
Wilson Alves Da Silva
BOS-9630
A028524787 659-92
17/01/2014 11:40
Total de autuações publicadas nesse Edital: 80
Demais informações devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
18/01/2014
19:51
31/01/2014
19:19
22/01/2014
00:10
21/01/2014
07:22
29/12/2013
06:13
25/01/2014
08:40
25/01/2014
08:40
09/01/2014
08:20
01/02/2014
14:36
07/01/2014
19:29
14/01/2014
07:50
15/01/2014
12:57
04/12/2013
09:51
19/12/2013
12:58
11/01/2014
16:40
05/01/2014
07:06
18/01/2014
13:08
30/01/2014
10:43
28/01/2014
20:06
29/12/2013
12:22
30/12/2013
11:51
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
02/01/2014
08:15
15/12/2013
11:23
03/01/2014
10:21
13/01/2014
15:09
23/01/2014
12:24
31/01/2014
15:49
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro no artigo 281 parágrafo unico inciso II, do Código de Transito Brasileiro e Resolucao 404/12, do ConselhoNacional de Trânsito
- CONTRAN, torna publico, para conhecimento dos interessados, a
listagem de veículos autuados nas rodoviassob circunscrição do DER/
MG,cujas notificações foram enviadas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT para que, caso queiram, interponham Defesa da Autuaçao até o dia 17/03/2014 junto ao DER/MG, e,
ainda, para indi-cação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do
C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
10/12/2013
17:22
19/12/2013
16:11
04/01/2014
12:36
19/01/2014
18:41
20/01/2014
10:16
26/01/2014
20:25
31/12/2013
18:18
31/01/2014
17:05
20/01/2014
11:25
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de emissão: 21/02/2014 A 21/02/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Data
Hora
vespasiano Pinto Vieira Neto
OPJ-4316
L030335607 745-50
A A Jafet Transportes
HBY-4708
L027688854 683-12
A C Fernandes Transportes Me
HZB-4065
A028532026 672-61
Aa Alianca Mud Tran Log Ser Ltda
HIM-1342
L030336691 745-50
Abastece Comercial Ltda
JOI-4011
A028310465 676-92
Abatedouro Pradense Ltda
HJZ-1119
L027827135 683-13
28/01/2014
10:37
31/01/2014
15:15
05/02/2014
10:00
04/02/2014
11:48
19/02/2014
10:45
12/02/2014
09:55