TJMG 25/06/2014 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 25 de Junho de 2014 Diário do Executivo
MaSP 1.173.278-1 Marisa Aparecida de Oliveira, ANEDS,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
21/07/2014.
MaSP 1.195.825-3 Michele Dias Dutra, AGSE,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2014.
MaSP 1.128.069-0 Nuber Martins Cardoso, AGSE,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 17/07/2014.
MaSP 1.195.097-9 Renato Gabriel Pires, AGSE,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2014.
MaSP 1.120.697-6 Rodrigo Bastos Nascimento, ASP,I/D, por 01
mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2014.
MaSP 1.178.683-7 Gilson Gonçalves Rodrigues, AGSE,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/07/2014.
MaSP 1.195.730-5 Nébia Fabiana Guimarães Silva, AGSE,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2014.
Unaí

MaSP 1.139070-5 Allan Kardec da Silva, ASP,I/D, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 09/07/2014.
MaSP 1.078.202-7 Luiz Orione Guilherme Rocha, ASP,I/D, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2014.
MaSP 1.062.691-9 Roseni Fonseca Caldeira, ASP,II/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 11/07/2014.
MaSP 378.637-3 Vander José da Silva, ASP,II/H, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 14/07/2014.
Varginha
MaSP 928.317-7 Ricardo de Souza Caminha, ANEDS,II/J, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2014.
Vespasiano
MaSP 1.217.800-0 Célia Meireles Ferreira, ANEDS,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2014.
MaSP 1.215-156-9 Cláudia Moraes Costa Corrêa, ANEDS,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/07/2014.
24 574804 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove a PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 os servidores abaixo relacionados:
NOME
MaSP
CARGO UNIDADE DE ORIGEM MUNICÍPIO
UNIDADE DE DESTINO
MUNICÍPIO
EUSTÁQUIO
PRESÍDIO DE
PENITENCIÁRIO DE RIBEIRÃO
ASP
VESPASIANO COMPLEXO
REZENDE NUNES 1173517-2
VESPASIANO
PARCERIA PÚBLICO PRIVADO DAS NEVES
24 574895 - 1
ATOS DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Coordenação da equipe de execução financeira dos contratos de alimentação, energia,
transporte de servidores, manutenção de lavanderias e geradores de unidades prisionais
Edenir Vieira
e socioeducativas, com foco no empenho, liquidação e pagamento das notas fiscais. A Apoio à Administração
1
Ramalho
atividade é primordial para a manutenção dos serviços continuados nas unidades prisioPública
nais e socioeducativas, cuja interrupção aumenta consideravelmente o risco de motins
e rebeliões.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Expansão, Modernização
Ricardo Mauricio
Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e fugas”; “percen2
e Humanização Do
Faria Fernandes
tual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com serviços de utilidade
Sistema Prisional
publica”, na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria.
24 574927 - 1

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/SEDS
Nº. 07/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E
MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL DO QUADRO DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), INFORMAM:
1. O Resultado da análise de recursos contra o somatório das notas
das Provas Objetivas e Redação (classificação) será disponibilizado
para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
25/06/2014, a partir das 17 horas.
24 574973 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA/SVS N-004/2013
EMPRESA: Novo Pomar Produtos Alimentícios Ltda. - EPP
CNPJ: 00.406.238/0001-11
ENDEREÇO: Rua Boiadeiro, Nº 450, Centro, Presidente Olegário/
MG- CEP: 38.750-000
ATIVIDADE: Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças
e legumes
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS N-004/2013
INFRAÇÕES: Rotular o produto: Polpa de goiaba, marca: Frutpres,
data de fabricação: 31/07/2013, data de validade: 31/07/2015, lote:
03002, sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas
legais quanto à ausência de legenda indicando temperatura máxima e
mínima de conservação do produto, conforme comprova o Laudo de
Análise n° 4129.00/2013, emitidos pelo Instituto Octávio Magalhães
da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste
Estado (LACEN/MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999,
artigo 99, Incisos V e XXXVI c/c RDC 259/02/Anvisa, item 6.6.2.
DECISÃO: Advertência e Pena Educativa (PENALIDADES
CUMPRIDAS).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
24 574436 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS DVA/SVS L-002/2013
EMPRESA: Laticínio CBR Ltda-ME.
CNPJ: 01.083.405/000-01
ENDEREÇO: Rua José Máximo Ribeiro, n° 1052, Augusto AbreuMuriaé/MG, CEP: 36.880-000
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS L-002/2013
INFRAÇÕES: rotular produto sujeito ao controle sanitário, a saber,
queijo minas frescal, marca: CRB, data de fabricação: 03/07/2013,
data de validade: 01/08/2013, lote: LOT 184, número de registro: MA.
SIF/DIPOA nº 0001/1511, em desacordo com as normas legais, quais
sejam, i) Resolução RDC 360/03/ANVISA, item 3.1 e 3.1.1, devido
à expressão incorreta “valor calórico”; item 3.4.1.2, pela ausência de
coluna delimitando nutrientes de seus valores; item 3.4.4.2, devido ao
cálculo incorreto da % VD das gorduras saturadas, Anexo B/Modelos
de Rotulagem, pela expressão incorreta “2000 calorias”; item 3.5.1, em
virtude da divergência, superior a 20%, entre os valores de sódio e de
gordura totais declarados na informação nutricional e os valores encontrados em análise laboratorial; ii) Resolução RDC 259/02/ANVISA,
item 3.1, em virtude da citada divergência entre os valores de sódio e de
gorduras totais configurar informação capaz de causar confusão ao consumidor quanto à verdadeira composição do alimento, conforme comprovado pelo Laudo de Análise fiscal/prova nº 3474.00/2013, emitido
pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Inciso V, do artigo 99, da Lei 13.317, de
24 de setembro de 1999 c/c itens 3.1; 3.1.1, 3.4.1.2, 3.4.4.2, Anexo B/

Modelos de Rotulagem Nutricional, 3.5.1, da RDC 360/03/ANVISA;
item 3.1, da Resolução RDC 259/02/ANVISA.
AUTORIDADE AUTUANTE: Lívia de Andrade Manfridini- Masp
1.204.735-3.
DECISÃO: Advertência.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2014.
Maria Flávia Bracarense Brandão
Diretoria de Vigilância Sanitária de Alimentos
Masp. 452065-6
DVA/SVS/SES/MG
24 574521 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS DVA/SVS 028/2013
EMPRESA: Leardini Pescados Ltda.
CNPJ: 80727720/0001-92
ENDEREÇO: Rua Anibal Gaya, n° 1075, São Domingos, Navegantes/
SC, CEP: 88.375-000
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS 28/2013
INFRAÇÕES: descumprir lei destinada a promover e proteger à saúde,
qual seja, Decreto-Lei 986/1969, art. 48, inciso III, em virtude do fato
de expor a venda o alimento: Bolinho com Bacalhau, marca: Leardini;
data de fabricação: 23/11/2012, data de validade: 23/11/2013, lote: L
5/47, rotulado em desacordo com as disposições do citado Decreto-Lei
e regulamentos, que são: i) Resolução RDC n° 259, de 20 de setembro
de 2002, item 6.2.4.b, por não declarar os aditivos depois dos ingredientes e item 3.1, da referida Resolução, em decorrência de apresentar
as declarações “legitimo”, “critérios rigorosos de qualidade”, “contém
metabissulfito de sódio como conservante”, que podem induzir o consumidor a equivoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira
composição e qualidade do alimento; ii) Resolução RDC n° 34, de 9
de março de 2001, quanto as funções emulsificante (mono e diglicerídeos de ácidos graxos) e conservante (metabissulfito de sódio) não
previstas para esta categoria de alimentos; iii) Resolução RDC n° 360,
23 de dezembro de 2003, item 3.4.1.2, por não apresentar colunas na
tabela de Informação Nutricional e item 3.4.3.2, da referida Resolução,
quanto a declaração da Fibra Alimentar na tabela de Informação Nutricional, que não atende ao disposto na Tabela do supramencionado item,
conforme comprovado pelo Laudo de Análise fiscal nº 3389.00/2013,
emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: XXXVI do artigo 99 da Lei Estadual n°
13.317/99.
AUTORIDADE AUTUANTE: Alessandra Alves Cury. Masp
669.307-1.
DECISÃO: Advertência.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2014.
Maria Flávia Bracarense Brandão
Diretoria de Vigilância Sanitária de Alimentos
Masp. 452065-6
DVA/SVS/SES/MG
24 574519 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0065348-1320/2014-4 (Sipro) /
00117953-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 372.288-1, SÉRGIO
JOSÉ TORRES.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0093982-1320/2014-2 (Sipro) /
00117924-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 382.432-3, MARIA APARECIDA ALVES MARTINS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0093996-1320/2014-3 (Sipro) /
00117923-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 382.968-6, ANDRÉ
LUIZ ALMEIDA SILVA.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0075418-1320/2014-0 (Sipro) /
00117940-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 367.566-7, SOLANGE
FÁTIMA FERREIRA DE CARVALHO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0072942-1320/2014-0 (Sipro) / 001179421321-2014 (Siged) e publicado no MG de 23/05/2014 referente à servidora: MASP. 384.288-7, BERNADETE MARIA ALVES, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0079216-1320/2014-3 (Sipro) / 001179361321-2014 (Siged) e publicado no MG de 28/05/2014 referente ao servidor: MASP. 382.135-2, JOAQUIM JOSÉ MARQUES, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0072920-1320/2014-7 (Sipro) / 001179431321-2014 (Siged) e publicado no MG de 23/05/2014 referente à servidora: MASP. 383.850-0, ÂNGELA MARIA DE MIRANDA MELO
ARAÚJO, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0080979-1320/2014-2 (Sipro) / 001179331321-2014 (Siged) e publicado no MG de 30/05/2014 referente ao
servidor: MASP. 382.142-8, JUSCELINO AFONSO PEREIRA, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0051651-1320/2014-6 (Sipro) / 000044401321-2014 (Siged) e publicado no MG de 15/05/2014 referente à servidora: MASP. 916.645-5, TEREZINHA ROSA DE JESUS, que determina providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0056150-1320/2014-5 (Sipro) / 001179971321-2014 (Siged) e publicado no MG de 27/05/2014 referente à servidora: MASP. 360.553-2, MARIA DAS NEVES FONSECA SILVA, que
determina providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0053367-1320/2014-3 (Sipro) / 000764031321-2014 (Siged) e publicado no MG de 28/05/2014 referente à servidora: MASP. 913.278-8, JOVENITA MÁXIMO DE MOURA DIAS,
que determina providenciar os descontos na forma da Lei.
24 574536 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES nº.034/2014. Substituição de Membro da Portaria/SES nº. 069/2013 publicada no MG em 04/12/2013 retificada pela
Portaria SES nº 023/2014 publicada em 11/04/2014–Sindicância Administrativa Investigatória-Fica substituída a servidora Fernanda Costa
Brandão, MASP 1.204.523-3 pela servidora Palmira Maria Amâncio
Ferreira, MASP 382.460-4, que passa a presidir a Comissão Sindicante
e excluída a servidora Fernanda Costa Brandão, MASP 1.204.523-3;
Rosane de Lourdes Loureiro Quintão, MASP 375.832-3 pela servidora Elaine Perpetuo Coelho, MASP 373.245-0; e excluída a servidora
Rosane de Lourdes Loureiro Quintão, MASP 375.832-3-0, para apuração dos fatos. Data: 24/06/2014.
Extrato de Portaria/SES nº.035/2014. Substituição de Membro da Portaria/SES nº. 067/2013 publicada no MG em 04/12/2013 retificada pela
Portaria SES nº 022/2014 publicada em 11/04/2014–Sindicância Administrativa Investigatória-Fica substituída a servidora Fernanda Costa
Brandão, MASP 1.204.523-3 pela servidora Palmira Maria Amâncio
Ferreira, MASP 382.460-4, que passa a presidir a Comissão Sindicante
e excluída a servidora Fernanda Costa Brandão, MASP 1.204.523-3;
Maria de Lourdes da Cruz Gato Amaral, MASP 263.096-0 pela servidora Maria das Dores de Souza Cruz, MASP 349.615-5; e excluída a
servidora Maria de Lourdes da Cruz Gato Amaral, MASP 263.096-0,
para apuração dos fatos. Data: 24/06/2014.
Extrato de Portaria/SES nº.036/2014. Substituição de Membro da Portaria/SES nº. 068/2013 publicada no MG em 04/12/2013 retificada pela
Portaria/SES 021/2014 publicada em 11/04/2014–Sindicância Administrativa Investigatória-Fica substituída a servidora Fernanda Costa
Brandão, MASP 1.204.523-3 pela servidora Palmira Maria Amâncio
Ferreira, MASP 382.460-4, que passa a presidir a Comissão Sindicante
e excluída a servidora Fernanda Costa Brandão, MASP 1.204.523-3;
Maria de Lourdes da Cruz Gato Amaral, MASP 263.096-0 pela servidora Maria das Dores de Souza Cruz, MASP 349.615-5; e excluída a
servidora Maria de Lourdes da Cruz Gato Amaral, MASP 263.096-0,
para apuração dos fatos. Data:24/06/2014.
24 574610 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE
ALIMENTOS SRS/POUSO ALEGRE Nº 06/2014
MARIA REGINA REIS DE CARVALHO – FECULARIA ANDRY
JÚNIOR
CNPJ: 16.501.997/0001-01
ENDEREÇO: Chácara Pingo D’Água – Bairro Córrego dos
Marcondes
ATIVIDADE: Fabricação de Farinha de Milho e Derivados, exceto
Óleos de Milho
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/SRS/Pouso Alegre nº. 11/2014
INFRAÇÕES:fazerfuncionarsem Alvará Sanitário emitido pelo órgão
sanitário competente o estabelecimento supracitado sendo este sujeito
ao controle sanitário;rotularo produto farinha de milho marca Fecularia Andry Júnior em contradição com o item 3.4.4.1 por não declarar a
medida caseira e item 3.3.1 cálculo do valor energético declarado não
condiz (valor declarado: 580 kJ sendo o correto 584 kJ) ambos da Resolução RDC 360/2003/ANVISA, não atender o item 6.2 da Resolução
RDC 259/2002/ANVISA por não constar lista de ingredientes pelo fato
do produto conter milho e corante;manterno estabelecimento sujeito ao
controle sanitário, animais domésticos (02 cachorros) colocando em
risco a sanidade do alimento edeixarde observar as condições higiênico-sanitárias na manipulação de produto de interesse da saúde, quanto
ao estabelecimento, aos equipamentos, aos utensílios e aos empregados
contrariando as Boas Práticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados (Portaria SVS/MS 326/1997 e RDC 275/2005/
ANVISA), e aindadescumprirlei, norma ou regulamento destinado a
promover, proteger e recuperar a saúde quanto ao uso do coranteVermelho Bordeaux, corante este não permitido para esta categoria de alimento alterando a verdadeira natureza do produto
DECISÃO: Advertência: A reincidência poderá acarretar sansão mais
grave, Inutilização do corante: corante Vermelho Bordeaux apreendido
durante inspeção e Interdição Cautelar do Estabelecimento: a penalidade perdurará até adequação da estrutura física e da aplicação das boas
práticas de fabricação.
PENALIDADES CUMPRIDAS
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
POUSO ALEGRE, 23 de junho de 2014.
Rita Pucci
Coordenadora de Vigilância Sanitária
SRS/Pouso Alegre
24 574635 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, da servidora: Masp.279120-0,
BERNADETE EMILIA DE OLIVEIRA, a partir de 23/06/2014, referente ao cargo DAD-4 SA1101853.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp.917920-1 , KÁTIA PEREIRA DE FIGUEIREDO
PINTO, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-4 SA 1101918, a partir de 11/06/2014.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, à servidora: Masp.1204070-5 , RATSA FERRAZ AGUIAR, a partir de 18/06/2014.
REMOVE, a pedido, o servidor HOMERO CLAUDIO ROCHA
SOUZA FILHO, MASP 669.441-8, ocupante do cargo efetivo, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/D da SRS/ Belo HorizonteNúcleo de Assistência Farmacêutica, para Diretoria de Logística e
Patrimônio.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, ao servidor: Masp. 669347-7, RAMON JADER OLIVEIRA SANTOS, nos dias 06, 08, 13, 26, 27 E 30/05/2014.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, às servidoras: Masp. 669344-4, ALINE SIMÕES DE
AGUIAR LIMA, no dia 03/06/2014; Masp. 1204902-9, CRISTINA
GUZMAN SIACARA, nos dias 08 e 29/05/2014 e 02/06/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores: Masp.1313328-5 , ALEXANDRE VIANA DE
ANDRADE, a partir de 07/06/2014; Masp. 1313622-1, ISABELA
GONÇALVES BARROS, a partir de 07/06/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias das servidoras: Masp.1314499-3 , MÔNICA FERREIRA DA SILVA, a partir
de 30/05/2014; Masp. 372269-1, MARIA SYLVIA TEIXEIRA, a partir
de 10/06/2014; Masp. 373327-6, GLÓRIA MARIA DOS SANTOS, a
partir de 16/05/2014.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 1204711-4, LUDIMILA VARGAS SILVA MENEZES, para
LUDIMILA MENEZES GOBBI.
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei 869, de 5/7/1952, da
servidora: Masp. 913371-1, VANÚZIA MARIA LIMA, a partir de
01/07/2014.
24 574898 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp 0357767/3, HUDSON FERREIRA SIMÕES,
referente ao 1º decênio publicado em 18/09/93: onde se lê a partir
de 16/03/1991, leia-se a partir de 12/01/92, conforme Nota Técnica
497/2014; Masp 0384825/6, SILVANA LOPES PINTO FIGUEIREDO, referente ao 1º quinquênio, publicado em 15/05/2013 onde
se lê: a partir de 13/11/1991, leia-se: a partir de 03/11/1991, referente ao 2º quinquênio, publicado em 15/05/2013, onde se lê: a partir
de 11/06/1999, leia-se: a partir de 01/06/1999, referente ao 3º quinquênio, publicado em 15/05/2013, onde se lê: a partir de 10/06/2004,
leia-se: a partir de 31/05/2004, referente ao 4º quinquênio, publicado
em 15/05/2013, onde se lê: a partir de 09/06/2009, leia-se: a partir
de 30/05/2009, conforme Nota Técnica 498/2014; Masp 0374353/1,
ROSANGELA CANDIDA LARA DOS REIS, referente ao 2º quinquênio, publicado em 11/11/2009, onde se lê: a partir de 08/06/1994,
leia-se: a partir de 29/04/1994, referente ao 3º quinquênio, publicado
em 11/11/2009, onde se lê: a partir de 08/06/1999, leia-se: a partir de
28/04/1999, referente ao 4º quinquênio, publicado em 11/11/2009,
onde se lê: a partir de 07/06/2004, leia-se: a partir de 26/04/2004, referente ao 5º quinquênio, publicado em 11/11/2009, onde se lê: a partir
de 07/06/2009, leia-se: a partir de 25/04/2009, conforme Nota Técnica
499/2014; Masp 0373438/1, ZENIO RESENDE NOGUEIRA, referente ao 1º quinquênio, publicado em 24/09/1997, onde se lê: a partir
de 11/06/1994, leia-se: a partir de 09/06/1994, referente ao 2º quinquênio, publicado em 04/06/2005, onde se lê: a partir de 10/06/1999,
leia-se: a partir de 08/06/1999, referente ao 3º quinquênio, publicado
em 04/06/2005, onde se lê: a partir de 08/06/2004, leia-se: a partir de
06/06/2004, referente ao 4º quinquênio, publicado em 09/07/2009,
onde se lê: a partir de 07/06/2009, leia-se: a partir de 05/06/2009; Masp
0913226/7, APARECIDA DE CÁSSIA ALMEIDA RIBEIRO, referente ao 1º quinquênio, publicado em 28/09/2000, onde se lê: a partir
de 04/06/1999, leia-se: a partir de 03/06/1999, referente ao 2º quinquênio, publicado em 15/06/2005, onde se lê: a partir de 03/06/2004,
leia-se: a partir de 01/06/2004, referente ao 3º quinquênio, publicado
em 09/07/2009, onde se lê: a partir de 02/06/2009, leia-se: a partir de
01/06/2009; Masp 0913263/0, SOLANGE DE PAULA CARVALHO,
referente ao 3º quinquênio, publicado em 09/07/2009, onde se lê: a
partir de 02/06/2009, leia-se: a partir de 28/11/2009, conforme Nota
Técnica 500/2014; Masp 0373537/0, ANTONIA CREUSA RIBEIRO
SILVA, referente ao 3º quinquênio, publicado em 01/05/2008, onde
se lê: a partir de 26/04/2004, leia-se: a partir de 24/06/2004, referente
ao 4º quinquênio, publicado em 23/05/2009, onde se lê: a partir de
25/04/2009, leia-se: a partir de 23/06/2009, conforme Nota Técnica
304/2014; Masp 0372326/9, MOYSES DISKIN, referente ao 1º quinquênio, publicado em 25/08/1995, onde se lê: a partir de 23/10/1994,
leia-se: a partir de 22/10/1994, referente ao 2º quinquênio, publicado
em 03/06/2008, onde se lê: a partir de 20/06/2000, leia-se: a partir de
19/06/2000.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 360723-1, MARILENE COSTA ROCHA, publicado
em 01/07/2005: onde se lê 01 mes a partir 01/07/2005, referente ao 1º
quinquênio, leia-se 01 mes a partir de 01/07/2005, referente ao 2º quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06; Masp 913561-7, MARIA
MARCIA COUTO E SILVA, publicado em 04/07/2007: onde se lê 01
mes a partir 02/07/2007, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mes a
partir de 02/07/2007, referente ao 2º quinquênio, conforme instrução
de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0356003/4, CARLOS EDUARDO SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 08/06/2014; Masp 0371390/6, ANA LUCIA SILVA, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2014; Masp 0373438/1,
ZENIO RESENDE NOGUEIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2014; Masp 0373537/0, ANTONIA CREUSA
RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 22/06/2009; Masp 0374353/1, ROSANGELA CANDIDA
LARA DOS REIS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
24/04/2014; Masp 0383414/0, LIDIA TOMAZ DA COSTA, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/06/2012; Masp 0384825/6,
SILVANA LOPES PINTO FIGUEIREDO, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 29/05/2014; Masp 0913226/7, APARECIDA
DE CASSIA ALMEIDA RIBEIRO, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/06/2014; Masp 0913263/0, SOLANGE DE PAULA
CARVALHO, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
27/11/2014; Masp 0913265/5, ANTONIO CARLOS PIRES MACIEL,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2014; Masp
0913285/3, HELCIENE CASSIO RODRIGUES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2014; Masp 0913292/9, MARILIA CARNEIRO ELIAN COSTA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2014; Masp 3372326/9 MOISÉS DISKIN,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/12/2008 e referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2013.
24 574921 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 288463-3, Edna Maria Barbabela de Oliveira, a partir de
29/05/2014; Masp. 372259-2, Márcio Freire Jannotti, a partir de