TJMG 08/07/2014 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Julho de 2014 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Ato nº 01/2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do
artigo 117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp.
148.480-7, Zulma Fulgêncio Martins, referente ao saldo
de 11 (onze) meses do cargo efetivo PEB II P.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2014.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto - Presidente
Processo nº 40.975
Relatora: Maria Cristina Freire Barbosa
Parecer nº 496/2014
Aprovado em 22.5.2014
Manifesta-se sobre a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia de Minas, ministrado pela Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, fora de sede, no município de João
Monlevade.
Conclusão
Diante do exposto, sou favorável à renovação do reconhecimento do
Curso de Graduação em Engenharia de Minas, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, fora de sede, no município
de João Monlevade, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Após aprovação, este Parecer será encaminhado ao Sr. Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para homologação,
e, posteriormente, ao Sr. Governador do Estado, para a expedição do
competente decreto.
É o parecer.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2014.
Maria Cristina Freire Barbosa – Relatora
Homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior em 01.7.2014.
Processo nº 40.458
Relator: Márcio Luiz Bunte de Carvalho
Parecer nº 494/2014
Aprovado em 22.5.2014
Reconhecimento do Curso de Pós-Graduaçãostrictosensuem História –
Mestrado Acadêmico, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Curso de Pós-Graduaçãostrictosensuem
História – Mestrado Acadêmico ministrado pela Universidade Estadual
de Montes Claros – UNIMONTES, no município de Montes Claros,
pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Após aprovado, este parecer será encaminhado ao Senhor Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para homologação,
e, posteriormente ao Senhor Governador do Estado, para expedição do
competente Decreto.
É o parecer.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2014.
Márcio Luiz Bunte de Carvalho – Relator
Homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior em 01.7.2014.
07 580635 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
e nos termos do art. 106, “a” da Lei 869/52 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, EXONERA, DADIER
AGUILERA RAMOS, MASP. 1035959-4 do cargo de provimento
em comissão de recrutamento amplo DAI-20 CS1100224 a partir de
07/07/2014, DESIGNA, CHRISTIANO IGOR DA SILVA CASTRO,
para o cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo
DAI-20 CS1100224. Belo Horizonte, 07 de julho de 2014. Fernanda
Medeiros Azevedo Machado – Presidente.
07 580663 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATOS DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo
art. 7º, I, do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ATRIBUI, nos
termos do art. 7 º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
art. 8º do Decreto nº 46.409, de 30 de dezembro de 2013, a:
RAFAEL LOPES PORTUGAL, MASP: 1.363.487-7, titular do cargo
de provimento em comissão DAI-27, TV1100031, de recrutamento
amplo, a chefia da Gerência de Marketing e Comunicação Social.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
BERNARDO MOURA DE SANT’ANNA, MASP: 1.282.631-9, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-24, TV1100083, de recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Capacitação.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente afasta para promoção de campanha eleitoral, nos termos
Lei Complementar Federal nº64, de 18/05/1990, a servidora Francisca
de Fátima Pedrosa da Silva Vieira, Masp. 905.059-2, no período de
05/07/14 a 04/10/14, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do
cargo.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
07 580940 - 1
ATOS DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10/12/1993 e pelo art. 7º, I,
do Decreto Estadual nº 45.540, de 11/06/2014, DISPENSA, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da lei 869, de 05/07/1952,
OLAVO JUNQUEIRA JÚNIOR, MASP: 339.968-0, do cargo de provimento em comissão DAI-10, TV1100209, de recrutamento limitado da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.

ANA FLÁVIA TOSTES DE LUCENA, MASP: 902.301-1, da Função Gratificada FGI-4, TV1100500, Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
EDILAINE COSTA FERREIRA, MASP: 365.788-9, do cargo de provimento em comissão DAI-4, TV1100122, de recrutamento limitado da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
ATOS DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 45.540, de 11/06/2014, DESIGNA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011:
FERNANDO ANTÔNIO TIBÚRCIO DE OLIVEIRA, CPF:
033.516.086-75, RG: M8478651, para o cargo de provimento em
comissão DAI-22, TV1100033, de recrutamento amplo da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
MARINA SUELI CUNHA MENDES, CPF: 042.777.256-78, RG:
MG11407527, para o cargo de provimento em comissão DAI-20,
TV1100203, de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
ANA FLÁVIA TOSTES DE LUCENA, MASP: 902.301-1, para o
cargo de provimento em comissão DAI-10, TV1100209, de recrutamento limitado da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
MARIA LÚCIA MONTEIRO, MASP: 353.677-8 , para o cargo de provimento em comissão DAI-4, TV1100122, de recrutamento limitado da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
EDILAINE COSTA FERREIRA, MASP: 365.788-9, para função
gratificada FGI-4, TV1100500, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
CAROLINE CRISTINA DOS SANTOS, CPF: 105.504.536-88, RG:
MG 16081556, para o cargo de provimento em comissão DAI-13,
TV1100071, de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
07 580954 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora, Solange Camargo Rízel, MASP.
1.018.292-1, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR,
Nível V, Grau A, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
07/07/14.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à servidora, MASP. 1.018.292-1, Solange Camargo Rízel, Técnico de Gestão,
Proteção e Restauro, Nível V, Grau A, por 03 meses, referente ao 1º, 2º
e 3º meses do 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/07/14.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, à servidora, Maria Beatriz Ribeiro Clímaco, MASP.
1.016.747-6, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, código AGPR,
Nível IV, Grau D, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
07/07/14.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor, Miguel Angelo Capobianco, MASP. 1.018.340-8,
Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível IV, Grau D, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 07/07/14.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
07 580891 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Dr. Paulo Kleber Duarte Pereira
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31, da Constituição Estadual/1989, a servidora:
-MASP 1066636-0, ANDRÉA ALVES SOUZA, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, referente ao 5º quinquênio de Férias Prêmio, a partir de 02/07/2014,
(a)Paulo Kleber Duarte Pereira -Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças
07 580531 - 1
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Dr. Paulo Kleber Duarte Pereira
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
Constituição Estadual/1989, à servidora:
-MASP 1066636-0, ANDRÉA ALVES SOUZA, cargo DAI 18, AP
1100044, referente ao 5º quinquênio administrativo, a contar de
02/07/2014.
(a)Paulo Kleber Duarte Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
07 580536 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Extrato da Portaria IPEM/MG N. 054 de 07 de Julho de 2014.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto:
MASP
Nome
1361518-2 Bruno Henrique Fantinati do Espírito Santo
1052612-7 Edes Lozer dos Santos
1361489-6 Juliana Magalhães Sieira

1361296-5 Pedro Dell Isola Brauer
1361632-1 Sandra Mara Gomes e Costa
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 07 de Julho de 2014.
Ivan Alves Soares - Diretor-Geral do IPEM-MG
07 581069 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO N.º 1071/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, o(a) servidor(a) LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA,
Masp n.º 1323779-7, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, a contar de 23/06/2014.
Ato n.º 1072/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, o
(a) servidor (a) SILVIA APARECIDA PEREIRA LIMA, Masp nº , disciplina de Gestão de Pessoal I – ADM/Mudança Organizacional - ADM
com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
compreendido entre 21/07/2014 a 31/12/2014.
*Ato n.º 1066/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Design, o (a) servidor (a)
RICARDO PORTILHO MATTOS, Masp nº 1229355-1, disciplina de
Expressão Gráfica III e VI/Projeto de Graduação (Orientação) com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 21/07/2014 a 31/12/2014.
(*) Republicado por incorreção.
07 580947 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitarou através dos processos a seguir: 1) Licença de
Operação Corretiva: *Luz Artefatos de Alumínio Ltda. - Fabricação
de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso em escritório ou doméstico, inclusive instrumentos de medida não elétricos, exceto equipamentos
de uso médico e odontológico - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
15792/2008/002/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
07 581070 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/SM do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento das Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAFs e o arquivamento dos
processos a seguir: *Maxlog Logistica Distribuidora Ltda. - Fabricação
de produtos de perfumaria e cosméticos - Varginha/MG - Certificado
nº 06277/2012 - PA/Nº 30959/2012/001/2012 - Classe 1. Motivo: A
pedido do empreendedor. *Irmãos Vianini Empreendimentos e Construções Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - São João Del
Rei/MG - Certificado nº 05865/2012 - PA/Nº 06487/2008/003/2012 Classe 1. Motivo: Perda do objeto. (a)Danilo Vieira Junior - Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM/SM do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Santa Maria Comércio e Reciclagem de Resíduos Industriais
Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Três Corações/MG - PA/
Nº 20131/2008/002/2012 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. *Companhia Brasileira de Alumínio - CBA - Mina Parasita ou
Fazenda Selado - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - DNPM:
000.994/1940 - Substância Mineral: Bauxita - Poços de Caldas/MG
- PA/Nº 00095/1980/035/2011 - Classe 3. Motivo: Não atendimento
a informações complementares. *Companhia Brasileira de Alumínio CBA - Mina Parasita ou Fazenda Selado - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério
de ferro - DNPM: 006.109 /1962 - Substância Mineral: Bauxita - Poços
de Caldas/MG - PA/Nº 00095/1980/034/2011 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. 2) Revalidação de Licença
de Operação: *A. Pelúcio Comércio e Exportação Ltda. - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento
(quartzito) - DNPM: 807.455/1972 - Substância Mineral: Quartzito São Tomé das Letras/MG - PA/Nº 07726/2004/010/2013 - Classe 3.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Posto
Dom Pedro 1 Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Estiva/MG - PA/Nº 03432/2001/002/2013 - Classe 3. Motivo: Perda
do objeto. (a) Amilton Ferri Vasconcelos. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Laércio Valentim Giampani - Fazenda Primavera - Avicultura
de corte e reprodução - Alterosa/MG - PA/Nº 16634/2011/002/2014
- Classe 4. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Instalação: *Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento solo urbano para fins exclusivo ou predominante residenciais
para construção de habitação interesse social - Belo Horizonte/MG e
Santa Lúzia/MG - PA/Nº 36798/2013/002/2014 - Classe 5. 2) Licença
de Operação Corretiva: *Streparava Componentes Automotivos Ltda. Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários
e aeronaves - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00027/2003/003/2014 - Classe
3 . a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: Revalidação de Licença de
Operação: *Afrânio Aparecido dos Santos EPP - Fabricação de Calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA Nº 03718/2006/002/2014

- Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
ASF.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Ideuvan de Souza Avelar - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Felisburgo/MG - PA/Nº
18229/2009/001/2014 - Classe 1 - Validade: 02/05/2018. *José Geraldo
Timo Silva - Extração de areia para utilização imediata na construção
civil - Berilo/MG - PA/Nº 01368/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 02/05/2018. *Empresa Construtora Brasil S/A - Usina de produção de concreto asfáltico - Serro/MG - PA/Nº 30187/2013/001/2014
- Classe 1 - Validade: 01/04/2018. *Cerâmica Forte Ltda. - Fabricação
de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Turmalina/MG - PA/Nº 00182/2002/003/2014 - Classe 2 - Validade: 16/05/2018. *Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG - Extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras
rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Estadual e Federal - Serro/MG - PA/Nº 10249/2014/001/2014
- Classe 1 - Validade: 20/05/2018. *Zoomax - Nutrição Animal Ltda.
- Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais - Joaíma/MG - PA/N° 02332/2009/001/2014 - Classe 1 - Validade: 21/05/2018. *Posto Vista da Serra Ltda. - Posto revendedor Diamantina/MG - PA/N° 01443/2001/002/2014 - Classe 1 - Validade:
22/05/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Jequitinhonha.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/Leste Mineiro
torna público que solicitou através do processo abaixo: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Posto Marfim Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - João Monlevade/MG - PA/Nº
03341/2001/002/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Leste Mineiro.
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Vale S.A./Mina de Brucutu - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério de ferro;
lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco (10000 t/
dia); linhas de transmissão de energia elétrica; pilhas de rejeito/estéril
e Unidade de Tratamento de Minerais UTM, nos municípios de Barão
de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. O Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM, através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro-SUPRAM/LM, convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA) do empreendimento Vale S.A. - Mina de Brucutu,
Processo/COPAM/PA/Nº. 00022/1995/063/2013, classe 6, localizado
nos municípios de Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo/MG,
a se realizar no dia 06 de agosto de 2014, às 19 horas, no Esporte Clube
Jabaquara, localizado na rua Névio Verdolin, nº 286, Vila Brandão, na
cidade de Barão de Cocais/MG e no dia 07 de agosto de 2014, às 19
horas, no Centro Cultural de São Gonçalo do Rio Abaixo, Rua Henriqueta Rubim, nº 57, Centro, na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo/
MG. Informa, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA se
encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional
de Regularização Ambiental do Leste Mineiro - Supram/LM, localizada na rua Vinte e Oito, n.º 100, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, CEP: 35.020-800, das 8:30h às 11:30h e das 13:30h às 16:30h;
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Av. Afonso Pena, S/N,
Fazenda Soledade, B. Capim Cheiroso - Barão de Cocais/MG, no horário de 08:00 às 16:00 horas; na Câmara Municipal Barão de Cocais,
Av. Getúlio Vargas nº 65 - Centro - Barão de Cocais/MG, no horário
de 08:00 às 16:00 horas; na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - Rua Campanário, 28, B. Vale do
Sol - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, no horário de 08:00 às 17:00
horas; na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Rua
Henriqueta Rubim, 280 Centro - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, no
horário de 08:00 às 17:00 horas e na recepção do evento no dia da sua
realização. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
Leste Mineiro.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença
Prévia: *Danone Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não
especificados ou não classificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
08470/2014/001/2014 - Classe 5. 2) Licença Prévia concomitante com
Licença de Instalação: *Alexandre Ribeiro Torres e Outro - Avicultura
de postura - Passa Quatro/MG - PA/Nº 21169/2011/003/2014 - Classe
3. 3) Licença de Operação: *Claudino José Faria - Granja Itororó - Avicultura de postura - Pouso Alto/MG - PA/Nº 08816/2005/004/2014 Classe 3. 4) Licença de Operação Corretiva: *Giro Produtos Agrícolas
Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Machado/MG - PA/Nº
15729/2006/003/2014 - Classe 4. 5) Revalidação de Licença de Operação: *Consórcio Intermunicipal De Saúde Das Vertentes - Cisver Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - São João Del
Rei/MG - PA/Nº 01836/2007/002/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
07 581047 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 612, DE 07 JULHO 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “j”, do inciso I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC
NM do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a
seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e operacional, e situado,
majoritariamente, na área de abrangência da URC/NM.
Mandato 2014- 2015
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiro do Médio São
Francisco - SF09
Titular: Yara Maria Soares da Silveira
(...)
Parágrafo único - Ficam convalidados os atos praticados pela titular
Yara Maria Soares da Silveira na 107ª RO Norte de Minas, de 7 de
julho de 2014.
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 julho de 2014. (a) Alceu José Torres Marques Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente do COPAM.
07 581072 - 1
Pauta da 45ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Indústria,
Mineração e Infraestrutura do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 17 de julho de 2014, às 09:00 horas. Local: Rua
Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário - Centro, Belo Horizonte/
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e da Câmara Temática
de Indústria, Mineração e Infraestrutura, Dra. Zuleika Stela Chiacchio
Torquetti. 3. Comunicado dos conselheiros e assuntos gerais. 4. Exame
da Ata da 44ª RO, de 26/06/2014. 5. Deliberação Normativa COPAM
decidida “Ad Referendum” para análise e encaminhamento à CNR: 5.1
Deliberação Normativa COPAM nº 191, de 06 de janeiro de 2014, que
altera o Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09
de setembro de 2004, incluindo o código para atividade de pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento. Apresentação:
SEMAD. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Leonardo Guimarães Ribeiro representante da FIEMG e José Carlos Manetta representante da CMI. 6. Encerramento. (a) Zuleika Stela Chiacchio Torquetti. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM e
da Câmara Temática de Indústria, Mineração e Infraestrutura - CIM.