TJMG 15/07/2014 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Julho de 2014 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga:

Jones M. S. Silva-532415

Adriano Benedito da
Silva-356845
Adriellen Aparecido Silva-398925
Alex da Silva Oliveira-6523
Alex Diones S. Junior-430022
Cleiton C. S. Guimarães-08799

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ondem judicial datada de 29.05.2014:

Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia

Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para
Presídio de Araguari:
Celismar Ribeiro-538817

Uberlândia

Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para
Presídio de Tupaciguara:
Enodes Martins
Nascimento-59246
Jarbas Vieira Filho-543272

Uberlândia
Uberlândia

Ratificar a transferência do Presídio de Tupaciguara para o Presídio
Professor Jacy de Assis:
Danilo Abreu Silva-214457

Tupaciguara

Ratificar a transferência do Presídio de Prata para o Presídio de
Ituiutaba:

Cleber Graciano-170092
Clodoaldo Ramos Mota-75331
Diego Fonseca Freitas-529331
Dirceu de Lima-171081
Fluvio Martins Machado-83688
José F. S. Rocha-523981
Josimar Muniz Campos-85247
Thiago dos Reis
Domingos-238441
Valteli de Freitas Bruno-28393

Ituiutaba

Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba

Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para a
Penitenciaria Feminina de Ribeirão Preto/SP, por ordem judicial datada
de 26.04.14:
Marcela Lobo dos Santos
de Moraes-539426

Penitenciaria Feminina
de Ribeirão Preto/SP

Do Complexo Penitenciário de Ponte Nova para a Polinter/RJ, por
ordem judicial datada de 31.05.11:
Márcio Silva de
Alcântara-482747

Polinter/RJ

Silmar Barbosa de Souza-217902 Prata

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim para a
Unidade Prisional Avançada de Brusque/SC, por ordem judicial datada
de 14.12.12:

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para o Presídio de
Frutal:

Paulo César de Oliveira-541544

Sidnei A. de Jesus-251920

Ituiutaba

Ratificar a transferência do Presídio de Iturama para a Penitenciária
Agostinho de Oliveira Júnior:
Iomar dos Santos Araújo-278193 Iturama
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo para APAC da Comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 14.04.2014:
Jhonnes Silva Bernardes-304076

Carmo do Paranaíba

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para APAC da Comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 31.03.2014:
Jurandir M. de Souza-101434

Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para APAC da Comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 22.05.2014:
Alexsander Santana
dos Santos-218778
Franciclaudio Costa
Oliveira-359882
Iago Nonato Silva-282543
Kenderson H. S. Ribeiro-348768
Maicon Silva de Oliveira-243093
Paulo César Duarte-362338

Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a Cadeia Pública
da Comarca de Carmo do Cajuru por ordem judicial datada de
06.05.2014:
Claudio Luis Rodrigues-87678

Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para APAC da
Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 05.05.2014:
Maycon H. N. da Silva-363452

Lagoa da Prata

Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para APAC da
Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 14.05.2014:
Fernando D. M. de Paula-524994 Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para APAC da
Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 01.07.2014
André G; T. da Silva-219027

Lagoa da Prata

Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Cadeia
Pública da Comarca de Malacacheta, por ordem judicial datada de
07.04.2014:
Adelson Gomes Alves-543504
Girley Alves Ferreira-543338
Marcelo Ferreira dos
Santos-536206

Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni

Ratificar a transferência do Presídio de Montes Claros para a Cadeia
Pública da Comarca de Bocaiúva, por ordem judicial datada de
16.04.2014:
Paulo Henrique
Benevides-349929

Montes Claros

Ratificar a transferência do Presídio Sargento Jorge para a Cadeia
Pública da Comarca de Vazante, por ordem judicial datada de
13.05.2014:
Gilvan Medeiros da Silva-344448 Coromandel
Ratificar a transferência do Presídio de Prata para a Cadeia Pública da
Comarca de Campina Verde por ordem judicial datada de 09.05.2014:
Caio Beraldo Silva-540401

Prata

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ondem judicial datada de 07.05.2014:
Eduardo da Silva Alves-501763
Euripedes B. Alves Maia-183467
José Humberto V. C.
Filho-430422
Richard Afonso Silva-475431

Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ondem judicial datada de 09.05.2014:
Arthur Henrique S. Lima-527240 Ituiutaba

Brusque/SC

Do Presidio de Matozinhos para a Polinter/RJ, com admissão transitória
no centro de remanejamento do sistema Prisional de Juiz de Fora, em
Juiz de Fora por ordem judicial datada de 18.09.12:
Ricardo Silva do
Nascimento-466875

Polinter/RJ

Do Presídio de Cataguases para a cadeia pública da comarca de Além
Paraíba, conforme ordem judicial, datada em 25/06/2014:
Marcelo L. Anjos-135518

Além Paraíba

Do Presidio de Araguari para a Cadeia Publica de Ocidental/GO, por
ordem judicial datada de 16.05.14:
Denis Gillard Carvalho
da Silva-538591

Cadeia Publica de Ocidental/GO

Do Presidio de Tupaciguara para a Centro de Detenção Provisório de
Jundaí/SP, por ordem judicial datada de 26.07.13:
José Fernando da Silva-514256

FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 031/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Carmo do Paranaíba
MaSP 1.218.840-5 Pablo Alves Rocha Mesquita, ASEDS,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2014.
Itaobim
MaSP 1.173.665-9 João Márcio Santos Costa, ASP,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 14/07/2014.
14 583455 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas
atribuições, considerando o edital em epígrafe e suas retificações,
INFORMAM:
1. As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra a
Prova de Redação estarão disponíveis no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br, na data de 15/07/2014, a partir das 15 horas.
2. O Resultado da Prova de Redação após recurso estará disponibilizado para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
15/07/2014, a partir das 15 horas.
3. A convocação para envio da documentação que comprovará o exercício da função de jurado a serem utilizados diante da condição de igualdade de nota final entre candidatos, conforme subitem 10.3 alínea “e”
do edital.
4. Os candidatos convocados abaixo deverão enviar até o dia
18/07/2014 através do e-mail contato@ibfc.org.br, para fins de comprovação da função de jurado, as certidões, declarações, atestados ou
outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do país, relativos ao exercício da função de
jurado, contendo todos os dados do candidato.
5. Somente será avaliada a documentação conforme item 3 deste ato
caso os documentos em perfeitas condições, de forma a permitir a análise com clareza.
INSCRIÇÃO
NOME
2003339-7 ADANS KAZUNORI TAMASHIRO
2020595-3 ADAO FERREIRA DE SOUZA
2011421-4 ADRIANO DA SILVA COSTA
2000643-8 ALTAMIRO CLARA VIANA
2020385-3 AMERIL DA SILVA ALVES
2006039-4 ANDERSON ANDRE VIANA DA SILVA
2026681-2 ANDERSON MARCELO DE MORAIS
HENRIQUE BERNARDINO DOS
2021407-3 ANDRE
SANTOS
2018492-1 ANDRE LUIS SILVA CARDOSO
2004987-0 ANDRE LUIZ JAQUES HORTA
2022954-2 BRUNA NADIA SANTOS
2010944-0 CAMILA BRUM SANTOS

Centro de Detenção
Provisório de Jundaí/SP

2022553-9
2006184-6
2032794-3
2025151-3
2006140-4
2019494-3
2005634-6
2023933-5
2020502-3
2015033-4
2033822-8
2001758-8
2027075-5
2019820-5
2030519-2
2025098-3
2026769-0
2029225-2
2020709-3
2014414-8
2013838-5
2006817-4
2022017-0
2032950-4
2010065-5
2015858-0
2030407-2
2028020-3
2007269-4
2020649-6
2026233-7
2026407-0
2020924-0
2022192-4
2014284-6
2029742-4
2004448-8
2014396-6
2020799-9
2000077-4
2032542-8
2007660-6
2024025-2
2012684-0
2024518-1
2023211-0
2001726-0
2002460-6
2007083-7
2005963-9
2004881-5
2005391-6

14 583605 - 1

Secretaria de Estado de Saúde

Retificar a autorização de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Ipatinga para o Complexo Penitenciário Nelson
Hungria, com publicação no Minas Gerais do dia 08.07.2014:
Clézio L. P. Silva-261594
Felipe M. Silva-80413
José P. Neves-365631

Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga

Onde se lê: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de
Ipatinga para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:
Leia-se: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga
para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, provisoriamente, por
um prazo de 30 dias:
Retificar a autorização de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Ipatinga para o Complexo Penitenciário de
Ponte Nova, com publicação no Minas Gerais do dia 08.07.2014:
Leonardo K. G. F. Cruz-538827
Wanderson R. Oliveira-161944
Weverson RR. Santos-153343

Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga

Onde se lê: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de
Ipatinga para o Complexo Penitenciário de Ponte Nova:
Leia-se: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga
para o Complexo Penitenciário de Ponte Nova, provisoriamente, por
um prazo de 30 dias:
Retificar a autorização de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Ipatinga para a Penitenciária Francisco Floriano
de Paula, com publicação no Minas Gerais do dia 08.07.2014:
Felipe G. S. Araújo-184261
Gean C. Silva-401874
Giovani P. Silva-82152
Nobor B. Silva-253146
Wesley L. S. Melo-186462

Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga

Onde se lê: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de
Ipatinga para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Leia-se: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga
para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, provisoriamente, por
um prazo de 30 dias:
Retificar a autorização de transferência da Penitenciária de Formiga
para o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com publicação no gMinas
Geraish do dia 08.07.2014:
Onde se lê: Alexandre Ribeiro Camargo
Leia-se: Alexandre Ribeiro-459256
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos
termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2014.
Pabloneli de Sousa Vidal
Superintendente
14 583443 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 025/2014
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio da servidora:
Belo Horizonte
MaSP 1.082.168-4, Schirley Cristina Rodrigues, ASEDS,I/C, por
motivo alteração da data de início, ato Nº 025/2014 publicado em
25/06/14. Onde se lê: por 03 meses, referente ao 1ºquinq., de exercício,
a partir de 01/07/2014.
Leia-se: por 02 meses, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de
14/07/2014.

CHARLES RODRIGUES BARRETO
DENISE MENDES PEREIRA
DIEGO DOUGLAS DE SOUZA
DIVINO APARECIDO RODRIGUES DA SILVA
DOUGLAS LEANDRO PEREIRA
EDERSON VIEIRA ROCHA
EDGAR FELIPE MARQUES DE OLIVEIRA
EDUARDO DE CASTRO CARLOS
ELIEZER DOS SANTOS BARBOSA
ELIMAR SORATO MIRANDA DOS SANTOS
ELIZABETH RANDI DO NASCIMENTO
ERONILDO MAGALHAES ANDRE RODRIGUES
EULER CHARLES SANTOS
FELIPE LUIZ SANTOS
GED SILVA BRAGA
GERALDO EUSTAQUIO HILARIO
GILVANIA DUTRA FIRMINO
GLAIDSON GUIMARAES ROSA
GRACIELE DA SILVA DE FREITAS FERRAZ
JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO
JORGE GILBERTO DE CARVALHO FILHO
JOSE RUAN PEREIRA
JUNIA ANDRADE COSTA
LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA
LORENA KRETTLI COTTA VALE
LUCAS BRUMER VASCONCELOS
LUIS FERNANDO ARCANJO
LUIZ PAULO SIMOES ANDRADE
MARCELO MOREIRA FONSECA
MARCUS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA
MARIO FERREIRA DE ALENCAR NETO
MARLON DIAS MARTINS
MAURICIO APARECIDO DA SILVA
MELINA DE PAIVA LARA
MESAC VITOR SATURNINO
OSMANO PEREIRA OTONE JUNIOR
PAULO DE TARSO PEIXOTO GUIMARAES
PAULO ROBERTO FELIPE MARQUES
PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA
PEDRO PAULO CHAVES CARDOSO
RAFAEL RAMOS DA SILVA
RANIERI DE ALMEIDA SANTOS
RENATO PEREIRA REFERINO
RODRIGO DE CARO MIDAO
RONALDO DE MATOS PAIXAO
SANDRO APARECIDO DE SOUZA MOREIRA
SERGIO CAMILATTO DE ALMEIDA
THAIS MONTEIRO MARQUES
VAGNER SALOMAO SILVA
VANDERLEY RIBEIRO DOS SANTOS
VINICIUS ALMEIDA BARBOSA
WELLINGTON RAMOS CORREIA

Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 11 DE SETEMBRO DE 2013, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N° 3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto da
referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados, classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de Estado de
Saúde publicado em 11 de Setembro de 2013.
VAGA
25
33
33
33
33
33
34
34
34
35
43

NOME DA VAGA
CANDIDATO
COD. VAGA 25: BELO HORIZONTE - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS COM REGISTRO NO ELIAS DE CARVALHO LOPES BATISTA
CRBIO
COD. VAGA 33: BELO HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN ADRIANA APARECIDA SILVA
COD. VAGA 33: BELO HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN MAURICIO TEIXEIRA GOMES
TATIANA
NORONHA
COD. VAGA 33: BELO HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN GRAZIELE
PEREIRA
COD. VAGA 33: BELO HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN FRANCINE PEREIRA EUZEBIO
COD. VAGA 33: BELO HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN JULIANA PINHEIRO BALDEZ
COD. VAGA 34: BELO HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN JULIANA PINHEIRO BALDEZ
COD. VAGA 34: BELO HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN LAYSA ALVES MACHADO
COD. VAGA 34: BELO HORIZONTE - ENFERMAGEM COM REGISTRO NO COREN MAGDA MARIA CAMPOS
TATIANE
VETROMILLE
RIBEIRO
COD. VAGA 35: BELO HORIZONTE - FARMÁCIA COM REGISTRO NO CRF
GOMES
COD. VAGA 43: MANHUMIRIM - FARMÁCIA COM REGISTRO NO CRF
NATHALIA ESTEVANOVIC AARESTRUP

Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão disponíveis
no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Julho de 2014.
14 583487 - 1
Expediente do Sr. Secretário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME

MASP

NÍVEL

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelo Gerenciamento das atividades pertinentes
à Programação Pactuada Integrada – PPI, buscando garantir o Regulação, Controle Avaliação do
dos cidadãos aos Serviços de Saúde, de acordo com a
Diana Martins Barbosa 669315-4 GTED-4 acesso
Estadual de Saúde, bem
capacidade instalada e demanda d população; e pela coordenação Sistema
das ações de processamento e pagamento dos procedimentos rea- como, dos Sistemas Municipais
lizados no SUS-MG, conforme descrito na PPI
14 583583 - 1
*RESOLUÇÃO SES/MG Nº4382 DE 02 DE JULHO DE 2014
Altera o art. 3º da Resolução SES nº 3.950, de 16 de outubro de
2013, que estabelece as normas gerais do incentivo financeiro federal de investimento do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento mental e com necessidades decorrentes
do uso de álcool, crack e outras drogas do Componente Hospitalar da
Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, o § 1º da Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do
art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011e,
considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 11.802, de 18 de janeiro de 1995, modificada pela
Lei Estadual Nº 12.684, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a

promoção da saúde e da reintegração social do Portador de Transtorno
Mental e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 42.910, de 26 de setembro de 2002, que contém
o Regulamento da Lei nº 11.802, de 18 de janeiro de 1995, alterada pela
Lei nº 12.684, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a promoção da saúde e da reintegração social do portador de sofrimento mental
e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 978, de 16 de novembro de 2011, que
aprova o ajuste do Plano Diretor de Regionalização /PDR-MG 2011 e
diretrizes para o ajuste em 2013;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.600, de 16 de outubro de 2013, que
estabelece as normas gerais do incentivo financeiro federal de investimento do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com
sofrimento mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool,
crack e outras drogas do Componente Hospitalar da Rede de Atenção
Psicossocial do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 3.206, de 04 de abril de 2012, que institui a
Rede de Atenção Psicossocial para pessoas portadoras de Transtornos
Mentais e com necessidades decorrentes do Uso de Álcool, Crack e
Outras Drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais/
SUS-MG; e
- as recomendações do Relatório Final da IV Conferência Nacional de
Saúde Mental realizada em 2010 pelo Conselho Nacional de Saúde /
CNS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Resolução SES nº 3.950, de 16 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: