TJMG 24/07/2014 -Pág. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
PREGÃO ELETRÔNICO 1501122000064/2014 – Tipo: menor preço
- Objeto: Prestação de serviços de confecção e impressão de pastas de
prontuário médico para a Superintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional – SCPMSO – da SEPLAG.. A sessão do pregão
ocorrerá no dia 07/08/2014, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: bernardo.souza@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Bernardo Alves Moraes de Souza.
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Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
PREGÃO ELETRÔNICO 1501122000064/2014 – Tipo: menor preço
- Objeto: aquisição de Leitores de Código de Barra, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A sessão do pregão
ocorrerá no dia 06/08/2014, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: bernardo.souza@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Bernardo Alves Moraes de Souza.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Imex Center Farma Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 2577/13. Atraso no fornecimento de medicamento. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do art. 38 do Decreto 45.902/12
e Item 5.7, do Edital Licitação 303/12 que originou a Ata de Registro de
Preços 125/13. Multa de 0,3% por dia de atraso até o 30º dia e 20% com
consequente cancelamento da nota de empenho sobre o fornecimento
não realizado. Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Engeluz Construções Ltda. EPP. Descumprimento Contratual.
Contrato nº 5637/2013. Inexecução Parcial do Contrato de reforma da
Agência Regional de Almenara. Multa de 20% sobre o valor de R$
82.074,45 (parcela não executada da obra) e suspensão do direito de
licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de
02 anos. Fundamento: §1º do art. 38, alínea a do inc. III do §1º do art.
47 do Decreto 45.902/2012, Cláusula 12ª, §1º das letras c e d do Contrato nº 5637/2013 e inc. III do art 87 da Lei federal n. 8.666/93. Prazo
Recurso 05 dias úteis. Paulo Elisiário Nunes Vice Presidente
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Extrato: 5º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 123/2013,
Planej.55/13-Medicamentos. Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: Alterar
na Ata RP, o acréscimo de 25% do quantitativo do item/lote 43 – Venlafaxina-cáps. De liberação controlada, dosag:75mg, SIAD 394726. Fundamentação legal: com fulcro do art.9º,§§12e13 do Decreto Estadual
nº44787/08, art.65,§1º da Lei Federal 8.666/93. Signatário: Adailton
Vieira Pereira. Diretor do DIPGF. Empresa: HELP FARMA PROD.
FARMACÊUTICOS LTDA, por seu representante legal. Belo Horizonte, 23 de Julho de 2014.
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Extrato: 2º Termo Aditivo do Contrato 5604/13. Contratada: Becton
Dickinson Ind. Cir. Ltda. Objeto: Alteração. Valor: R$ 130.956,25.
Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 13 49 1. Base Legal: Art. 65,
I, b e § 1° da Lei 8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – Geplaf e Marcos
Roberto P. Mancessini – Contratado
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Extrato aplicação de penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Dental Med Sul Art. Odontológicos Ltda. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 49/14. Fundamento: Art. 86 da Lei 8.666/93 c/c § 1º do
art. 38 do Decreto 45.902/12. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento realizado com atraso - Prazo Recurso 05 dias úteis. Iara Portes
R. Martins – Ordenadora Despesas - Geodont
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato da Notificação de Decisão - Processo Administrativo Punitivo
nº PA. PUN. 085.14 - Real Time Ltda. Decisão: Tendo sido o recurso
apresentado fora do quinquídio legal, uma vez que foi protocolizado
em 03/07/2014, ou seja, um dia após o vencimento do prazo, deixo de
recebê-lo por ausência de condição de procedibilidade, qual seja tempestividade. MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Belo
Horizonte, 22/07/2014 - José Silveira Júnior - Gerente de Recursos
Humanos da MGS.
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Extrato de Sanção Administrativa - Processo Administrativo Punitivo
nº PA. PUN. 48.14 - HP Embalagens Ltda-ME. Decisão: Aplicação de
multa contratual no valor de R$18.498,87 (dezoito mil, quatrocentos
e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos). MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. Belo Horizonte, 22/07/2014 - Grécia
Islanda de Souza Evaristo - Superintendente de Logística da MGS.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Presencial nº: 001/2014
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM
VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.
Empresa Adjudicatária: A.R. COMERCIO DE PEÇAS, PRODUTOS
E SERVIÇO LTDA. Lote único; Resultado final P = (100-DP) + MO
= 426,00.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.147.0.2014. Partes: MGS e LEANDRO LUIZ
LEAL SILVA - EPP. Objeto: Aquisição de Peças para Manutenção de
Equipamentos. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.
Valor: R$ 1.868,96. Assinatura: 23/07/2014.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA CONTAGEM
Administração Fazendária/1º Nível/Betim
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato n.º 6284, referente prestação de serviços de guarda/estacionamento de 06 (seis) veículos oficiais.
Partes: EMG/SEF/AF/1º NÍVEL/BETIM e CLAUDIO FERREIRA
DA SILVA - ESTACIONAMENTO – ME, CNPJ 12.412.415/0001-51.
Objeto: I – prorrogação contratual pelo período de 01/08/2014 a
31/07/2015; II – alteração do “caput” da Cláusula Terceira “Do Preço”
(R$894,78 mensais, R$149,13 por vaga/box), das Cláusulas Sexta “Do
Reajustamento” e Nona “Do Valor Estimado” (R$10.737,36); III – alteração do subitem 1.3.7 do Anexo I – Termo de Referência do Edital
do Pregão Eletrônico nº 1191004 000005/2013. Valter Soares Filho –
Chefe da AF/1º Nível/Betim – 23/07/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do I Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n.º 1191001
008/2014 – AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR TIPO CRISTAL, BRANCO,
PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Beneficiário: Comercial Girassol Eireli - EPP.

Fornecedor Classificado em 2º lugar:Multicom Comércio Múltiplo de
Alimentos Ltda.
OBJETO: Alteração do subitem 2.1 da Cláusula Segunda – “Dos Preços Registrados”: R$ 567.748,74. Data de assinatura: 23/07/2014. Leonardo Maurício Colombini Lima - Secretário de Estado de Fazenda.
BH, 23/07/2014.
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Empresa Mineira de Parcerias S.A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ACIONISTA ÚNICA DA EMIP - EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS
S.A., REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2014 - NIRE 31300104966
- CNPJ 18.528.267/0001-11 - 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada a
Assembleia às 15:00 horas do dia 11 de julho de 2014, na sede social da
Companhia, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4.143 – Edifício
Gerais – 6º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
nesta Capital.2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Comparecimento
da acionista única MGI – Minas Gerais Participações S.A., por meio
dos seus Diretores, Fernando Antônio dos Anjos Viana, Diretor-Presidente, Leandro Ramon Campos Gusmão, Diretor Vice-Presidente e
Carlos Roberto de Souza, Diretor de Relações com Investidores, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, representando 100% do capital social da EMIP, autorizando a aplicação do
disposto no § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, de 15 de dezembro
de 1976, além do Presidente do Conselho de Administração da EMIP,
Dr. Leonardo Maurício Colombini Lima.3.MESA: Instalada a Assembleia, assumiu a Presidência, nos termos do parágrafo único, do artigo
7º do Estatuto Social da Companhia, o Dr. Leonardo Maurício Colombini Lima, que convidou o Diretor-Presidente da acionista única MGI,
Fernando Antônio dos Anjos Viana, para secretariá-lo. 4.ORDEM DO
DIA:a) Aumento de capital social da Companhia; b) Eleição de membro do Conselho de Administração.5.DELIBERAÇÕES: 5.1. O Presidente da Assembleia leu para os presentes a Propostas da Administração da EMIP. Os representes da acionista única MGI, após análise
da citada proposta, aprovaram: (i) o aumento de capital da EMIP com
recursos oriundos da retenção, após a constituição da Reserva Legal, do
Lucro Líquido do exercício findo em 31/12/2013, no montante de R$
11.617.000,00, nos termos aprovados pela Assembleia Geral Ordinária,
realizada em 06 de junho do corrente ano, alterando-se o capital social
da EMIP de R$545.037.980,91 para R$ 556.654.980,91, mantendo-se
o atual número de ações em que se divide, passando o artigo 5º do
Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação; “Art.
5º - O capital social é de R$ 556.654.980,91 (quinhentos e cinquenta e
seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta
reais e noventa e um centavos), dividido em 615.039.667 (seiscentas
e quinze milhões, trinta e nove mil, seiscentas e sessenta e sete ações
) ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrita e
integralizada pelo acionista controlador”.(ii) a eleição do Dr.Renato
Peixoto, brasileiro, casado, cirurgião dentista, Carteira De Identidade
MG. 6.186.379 SSP/MG, CPF nº 055.306.446-00, com domicílio na
Rua Campo Belo nº 241, Apto. 01, Bairro São Pedro, Belo Horizonte–MG, CEP 30.330-330, como membro do Conselho de Administração da companhia, nos termos do artigo 35 do Estatuto Social da EMIP,
com mandato até a Assembleia Ordinária de Acionista de 2016. Fica
vedado o acúmulo da remuneração, nos termos do artigo 36 do Estatuto
Social da Companhia.6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida aos presentes, foi por eles aprovada e assinada. (assinaturas): Leonardo Maurício Colombini Lima, Presidente da Assembleia e do Conselho de Administração da EMIP, Fernando Antônio dos
Anjos Viana, Secretário da Assembleia e Diretor-Presidente da acionista MGI, Leandro Ramon Campos Gusmão, Diretor Vice-Presidente
da acionista MGI e Carlos Roberto de Souza, Diretor de Relações com
Investidores da acionista MGI. Belo Horizonte, 11 de julho de 2014.
JUCEMG – Registro nº 5339399 – 18/07/2014 - Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 198/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de Call Center, que
consistirá em prover os serviços de Solução Global para implantação e
gestão de serviços de atendimento telefônico, através do fornecimento
ininterrupto de teleatendimento receptivo na forma humana, englobando a disponibilização de mão de obra e infraestrutura física e tecnológica, bem como os demais recursos necessários à prestação dos serviços pelo Disque Denúncia Unificado (DDU). Abertura dia 12/08/2014,
às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser
obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde
– Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 167/2014. Objeto: Prestação de
serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada,
para o Presídio de Abaeté e Presídio de Lagoa da Prata/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa, Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda no Lote único, no valor de R$
4.628.029,56 conforme a decisão da Pregoeira. Superintendência de
Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte,
23 de julho de 2014.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 216/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o
Presídio de Jequitinhonha/MG. Abertura dia 08/08/2014, às 09h30min,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo
site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 23 de Julho de 2014.
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DESPACHO
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 318/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, PAULO
RICARDO DE CARVALHO SALES – MASP 1.330167-6, lotado no
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE DIVINÓPOLIS, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 23 de julho 2014.
Giselle da Silva Cyrillo Subsecretaria de Atendimento às Medidas
Socioeducativas
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
0317/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, ANDRÉ DA SILVA,
MASP: 1.367207-6, lotado no Presídio de Novo Cruzeiro, com fulcro
no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
0315/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, JOSÉ OSCAR MARTINS
DRUMOND, MASP: 1.260867-5, lotado no Presídio de João Monlevade, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 761/2014
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão dia 12/08/2014 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4402
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 115
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 764/2014
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão dia 13/08/2014 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4402
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 116
2 cm -23 586983 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 793/2014
Objeto: INSUMOS Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão dia 11/08/2014 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4402
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 117
2 cm -23 586985 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico RP nº. 90/2014
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais XIX.
Abertura da sessão dia 07/08/2014 às 10h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4403
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
NCMAJ
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Biomagem Santa Mônica Ltda. Objeto: Exame de Tireoidectomia Total , para atender a ação judicial 0232.12.001607-5 Processo1321127-203/2014, Dispensa de Licitação nº 44, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 710,00
(setecentos e dez reais), Autorização em 20/06/2014, por João Luiz
Soares, Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Ratificação
em 20/06/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1203/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de junho de
2014 até 26 de junho de 2015. Assinatura: 25/06/2014. Signatário: José
Geraldo de Oliveira Prado (Secretário), Donizete Aparecido Pereira e
Fabrício Assunção Rocha (Inventores da Santa Casa). OBS: Publicado
novamente, para corrigir a publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo
ao Convênio nº. 1203/2012, publicado no “DOE-MG”, dia 08/07/2014,
Caderno I.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1924/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Associação de Assistência Social da Santa Casa de
Misericórdia de Araxá. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 16
de junho de 2014 até 11 de junho de 2015. Assinatura: 16/06/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Kleber Pereira
Valeriano (Provedor). OBS: Publicado novamente, para corrigir a
publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1924/2012,
publicado no “DOE-MG”, dia 05/07/2014, Caderno I.
Extrato do Termo de Convênio nº. 1638/2013 – EMG/SES/SUS-MG/
FES e o município de Bonito de Minas. Objeto: Investimento, visando à
aquisição de veículo van destinado a assistência á saúde. Valor 90.900,00
(noventa mil e novecentos reais) sendo R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1
Fonte: Tesouro do Estado e R$ 900,00 (novecentos reais) sob a dotação
orçamentária: 02.04.02.10.301.0027.1027-44905200 referente à contrapartida do município. Assinatura: 19/12/2013. Vigência: 18/12/2014,
acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários:
Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário) e José Reis Nogueira de
Barros (Prefeito). OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº. 1638/2013, publicado no
“DOE-MG”, dia 20/12/2013, Caderno I.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº 2386/2013, publicado no
DOE-MG, em 27/12/2013. ONDE SE LÊ: Fonte: Tesouro do Estado.
LEIA-SE: Fonte: Tesouro/Emenda Parlamentar Estadual.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº 2373/2013, publicado
no DOE-MG, em 27/12/2013. ONDE SE LÊ: vigência: 25/11/2014.
LEIA-SE: vigência: 25/12/2014.
Errata do Extrato do 2º Termo Aditivo nº. 1295/2012, publicado no
DOE-MG, em 08/07/2014. ONDE SE LÊ: (Prefeito). LEIA-SE:
(Presidente).

Errata do Extrato do 4º Termo Aditivo nº. 502/2011, publicado no
DOE-MG, em 16/07/2014. ONDE SE LÊ: (Prefeito). LEIA-SE:
(Presidente).
Errata do Extrato do 5º Termo Aditivo nº. 643/2011, publicado no
DOE-MG, em 02/07/2014. ONDE SE LÊ: (Prefeito). LEIA-SE:
(Provedor).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 643/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Santa Casa de Abre Campo. Objeto: prorrogar a
vigência de 25 de junho de 2014 até 22 de dezembro de 2014. Assinatura: 24/06/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Geraldo Olavo Corrêa Pinheiro (Provedor). OBS: Publicado
novamente, para corrigir a publicação do Extrato do 5º Termo Aditivo
ao Convênio nº. 643/2011, publicado no “DOE-MG”, dia 02/07/2014,
Caderno I.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº. 324/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Mendes Pimentel. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 23 de junho de 2014 até 18 de junho de 2015.
Assinatura: 20/06/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário) e Aymore Moreira da Silveira (Prefeito). OBS: Publicado
novamente, para corrigir a publicação do Extrato do 6º Termo Aditivo
ao Convênio nº. 324/2011, publicado no “DOE-MG”, dia 08/07/2014,
Caderno I.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1238/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Gota de Leite de Assistência à Criança,
município de Poços de Caldas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de junho de 2014 até 26 de junho de 2015. Assinatura:
25/06/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Dino Soares de Arruda Filho (Presidente). OBS: Publicado novamente,
para corrigir a publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio
nº. 1238/2012, publicado no “DOE-MG”, dia 08/07/2014, Caderno I.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1157/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Muriaé. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio de 24 de junho de 2014 até 24 de junho de 2015. Assinatura: 23/07/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Aloysio Navarro de Aquino (Prefeito). OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo ao
Convênio nº. 1157/2012, publicado no “DOE-MG”, dia 08/07/2014,
Caderno I.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1626/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Conselheiro Lafaiete. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 03 de junho de 2014 até 03 de julho
de 2015. Assinatura: 02/07/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Ivar de Almeida Cerqueira Neto (Prefeito).
OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do Extrato do 2º
Termo Aditivo ao Convênio nº. 1626/2012, publicado no “DOE-MG”,
dia 08/07/2014, Caderno I.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 930/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Conselheiro Lafaiete. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 20 de junho de 2014 até 22 de junho
de 2015. Assinatura: 19/06/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Ivar de Almeida Cerqueira Neto (Prefeito).
OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do Extrato do 2º
Termo Aditivo ao Convênio nº. 930/2012, publicado no “DOE-MG”,
dia 08/07/2014, Caderno I.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1631/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Bom Sucesso. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 04 de julho de 2014 até 06 de julho
de 2015. Assinatura: 03/07/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário) e Claudia do Carmo Martins de Barros (Prefeita).
OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do Extrato do 2º
Termo Aditivo ao Convênio nº. 1631/2012, publicado no “DOE-MG”,
dia 08/07/2014, Caderno I.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 918/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Muriaé. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio de 20 de junho de 2014 até 22 de junho de 2015. Assinatura: 19/06/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Aloysio Navarro de Aquino (Prefeito). OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo ao
Convênio nº. 918/2012, publicado no “DOE-MG”, dia 08/07/2014,
Caderno I.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 524/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Betim. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 18 de junho de 2014 até 18 de junho de 2015. Assinatura:
17/07/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário)
e Carlaile Jesus Pedrosa (Prefeito). OBS: Publicado novamente, para
corrigir a publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº.
524/2012, publicado no “DOE-MG”, dia 05/07/2014, Caderno I.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1170/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Leandro Ferreira. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 25 de junho de 2014 até 22 de junho de 2015.
Assinatura: 24/06/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário) e Robério Antônio de Campos (Prefeito). OBS: Publicado
novamente, para corrigir a publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo
ao Convênio nº. 1170/2012, publicado no “DOE-MG”, dia 08/07/2014,
Caderno I.
31 cm -23 587464 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 16/2012 de prestação
de serviço de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de
bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais com utilização
de sistema informatizado de gestão de viagens decorrentes de adesão
ao Registro de Preços promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda
Estadual, conforme previsto pelo artigo 7º, inciso II do Decreto Estadual nº 44.487/08, que entre si celebram a Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais – ESP-MG e a empresa Exodus Turismo
Viagens Intercâmbio Ltda. Objeto: Prorrogação de valor e vigência
por mais 12 (doze) meses. Belo Horizonte, 13 de Julho de 2014. Assinam pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais o Diretor
Geral Rubensmidt Ramos Riani e pela Exodus Turismo. Viagens Intercâmbio Ltda Virginia Paletta Camara Stephens.
3 cm -23 587324 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS – INEXIGIBILIDADE
PROCESSO Nº 2320310.000107/2014
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Sr. Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças, visando a contratação da empresa DATAMED LTDA para a
aquisição de ASSESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO CRYO PLUS
4, no valor total de R$ 51.235,23 (cinquenta e um mil duzentos e trinta
e cinco reais e vinte e três centavos). Belo Horizonte, 17 de julho de
2014. Dra. Junia Guimarães Mourão Cioffi - Presidente da Fundação
Hemominas.
3 cm -22 586922 - 1