TJMG 10/09/2014 -Pág. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 10 de Setembro de 2014
descritivo, partes integrantes deste Decreto. Art.2º – Fica a Comissão
de Desapropriação, constituída através da Portaria nº. 1.939 de 01 de
agosto de 2014, incumbida de dar andamento ao procedimento, providenciando inclusive a avaliação do imóvel de que trata o art. 1º
desse Decreto, nos termos do art. 5º, XXIV, da Constituição Federal,
observando-se, ainda, a Instrução Normativa nº 09/2003 do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, abrindo-se o competente Processo Administrativo para esse fim. Art. 3º – Nos termos do art. 7º do
mesmo Decreto-Lei 3.365/1941, declarada a utilidade pública, ficam
as autoridades administrativas autorizadas a penetrar no imóvel compreendido na declaração, podendo recorrer, em caso de oposição, ao
auxílio de força policial. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução
dessa desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº.
00211.0412200701.017.449061 – 265. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, no átrio da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó/MG.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Alto Caparaó, 08 de setembro de
2014. José Gomes Monteiro - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MGRESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO - PROC. LIC. 71/2014,
T.P. 18/2014. Objeto: REFORMA DA PRAÇA DO CRUZEIRO CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0298.050-97/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, CONVENIO SICONV 706600. A C.P.L
comunica aos interessados que, na sessão realizada em 08/09/2014 ás
13:30min., foi considerada habilitada p/ fase proposta com abertura para
o dia 19/09/2014 ás 15:30min. a empresa TERRAPLAM LTDA - ME
CNPJ 10.432.007/0001-36 e inabilitada a empresa CONSPAVI-CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 71.483.218/0001-92.
CAMPOS GERAIS, 08/09/2014 - Edesio José Vieira - Presidente CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG-RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO - PROC. LIC. 73/2014,
T.P 20/2014. Objeto: CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL
EM RUAS DIVERSAS NOS BAIRRO BELA VISTA E JARDIM
PRIMAVERA. A CPL comunica aos interessados que, na sessão realizada em 08/09/2014 09:15MIN., foram habilitadas p/ fase proposta
com abertura para o dia 18/09/2014 ás 15:00 horas as empresas CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA CNPJ 07.636.375/0001-91, MINAS
VERDE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA EPP CNPJ
05.690.336/0001-47 e inabilitada a empresa TERRAPLAM LTDA ME CNPJ 10.432.007/0001-36. Campos Gerais, 08/09/2014 - Edesio
José Vieira - Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DUMONT/MG
– Processo Licitatório Nº 109/2014-Pregão Presencial Nº 078/2014.
Torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às
09:00 horas do dia 25/09/2014, na sala do Setor de Licitação, situado
a Praça Matriz, nº 285, Centro, Francisco Dumont/MG, licitação destinada a “REGISTRO DE PREÇO / PREGÃO PRESENCIAL TIPO
MENOR PREÇO POR ITEM, OBTIDO ATRAVÉS DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE FILTROS DE AR, FILTROS DIESEL,
FILTROS LUBRIFICANTES, OLEOS HIDRAULICOS, OLEOS
LUBRIFICANTES E OUTROS MATERIAIS PARA SUPRIMENTO
E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE FRANCISCO
DUMONT”. A íntegra do edital e seus anexos encontram-se à disposição no Setor de Licitação, na sede do município à Praça Matriz, nº
285, Centro, Francisco Dumont/MG, ou pelo telefone: (38)3733-1123.
Herbert Leonardo Fonseca. Pregoeiro. Francisco Dumont - MG, 09 de
Setembro de 2014. Herbert Leonardo Fonseca. Pregoeiro. Processo
Licitatório Nº 110/2014-Pregão Presencial Nº 079/2014. Torna público,
para conhecimento dos interessados que realizará às 14:00 horas do dia
29/09/2014, na sala do Setor de Licitação, situado a Praça Matriz, nº
285, Centro, Francisco Dumont/MG, licitação destinada a “PREGÃO
PRESENCIAL TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADO A
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, VISANDO ATENDER O
CONVENIO 287/2014 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO DUMONT/MG E A SECRETARIA DE ESTADO DE
TURISMO E ESPORTES”. A íntegra do edital e seus anexos encontram-se à disposição no Setor de Licitação, na sede do município à
Praça Matriz, nº 285, Centro, Francisco Dumont/MG, ou pelo telefone: (38)3733-1123. Herbert Leonardo Fonseca. Pregoeiro. Francisco
Dumont - MG, 09 de Setembro de 2014. Herbert Leonardo Fonseca.
Pregoeiro.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTOPOLIS/MG, nos termos da Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGA o Pregão Presencial
n°047/2014. ADJUDICANDO A EMPRESA: ALDEIR VIEIRA DA
SILVA – ME CNPJ: 13.072.565/0001-26 - Item 01. Prefeitura Municipal de Pintópolis, 09 de setembro 2014 - Arguinel Paixão Souza PintoPrefeito Municipal.
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AVISO DE LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS/MG.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas informa aos
interessados e ao público em geral a realização do seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL RP 39/2014 – OBJETO:
Registro de preços para compra de mobiliários e equipamentos diversos, conforme especificado no anexo I do Edital. DATA PARA CREDENCIAMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO: 24/09/2014 às
09:00 hs. O Edital está disponível na Prefeitura Municipal de Icaraí de
Minas/MG, situada na Rua Antônio da Rocha, nº 192, Centro, no horário de 07:00 ás 12:00 hs, com o custo de R$20,00(vinte reais). Esclarecimentos acerca dos editais através do e-mail: licitacaoicaraideminas@
gmail.com. Icaraí de Minas/MG, 09 de setembro de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG. Processo
Licitatório nº 041/2014, Tomada de Preços nº 004/2014, para Contratação de empresa de construção civil para realização do Calçamento e
Drenagem no distrito de Campo Alegre de Minas, que restaram classificadas as empresas CONSTRUTORA ALVES & SOUZA LTDA e
CONSTRUTORA DO LESTE LTDA. Demais informações poderão
ser obtidas a partir desta data de 10h00 às 16h00, na sede da Prefeitura à
Praça Pedro Nolasco, 020, Centro, Resplendor/MG, ou no telefone (33)
3263-1255. 10/09/2014 – Christian Borba Polito – Presidente CPL.
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. O Prefeito Municipal de Mirabela-MG, HOMOLOGA o resultado do Processo Lic. nº 069/2.014 – TP
nº 006/2.014, autorizando a contratação de empresa p/ execução de serviços de engenharia p/ melhoramento no sistema de abastecimento de
água na Com. de Água Limpa, neste Município, a favor da empresa
“Construtora J Morroni Ltda-ME” no valor global de R$49.626,97
(Quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e sete
centavos) – com recursos: Convênio nº 108/2.012 – SEDRU (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Próprios. Mirabela-MG, 09 de Setembro de 2.014. Carlúcio Mendes Leite
– Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES-MG– AVISO DE LICITAÇÃO- A Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases torna público a abertura de licitação na modalidade
pregão presencial par a aquisição de veículo zero quilometro para uso
da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme convênio nº
54/2014 celebrado com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.Processo nº 054/2014 – Pregão Presencial nº 015/2014
– Informações: (32) 3425-1223 – licitacaoprefsantana@hotmail.com.
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES-MG
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O Prefeito do Município de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e, considerando haver a Senhora Pregoeira cumprido todas as
exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2014, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para academias de saúde ao ar livre, conforme convênios 015, 019 e 135, todos
de 2014, celebrados com a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes,
com as especificações contidas no termo de referência e conforme condições e exigências estabelecidas no respectivo edital,resolve HOMOLOGAR o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em favor das empresas - PAULO
ZIOBER-EQUIPAMENTOS METARLUGICOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.374.053/0001-84, com endereço a Rua Aluisio Nunes
Costa, nº 822, Barracão B, Cidade Industrial, Maringa, Estado Paraná
(itens 01, 02, 03, 04 e 05) e 3 R 7 L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.373.487/0001-83, com
endereço a Praça João Pinheiro, nº 15, Loja 19, Centro, Muriaé, Estado
de Minas Gerais (itens 06,07 e 08)- Prefeitura Municipal de Santana de
Cataguases,MG, 09 de setembro de 2014-MANOEL LUIZ MATHIAS
- Prefeito Municipal
A P. M. DE UBAÍtorna público o Processo Licitatório 102/2014 - Pregão Presencial 047/2014. Objeto: Contratação de instrutor de artes
marciais e instrutor de música. Sessão: 23/09/2014 às 09:00hs. Informações: licitacao@ubai.mg.gov.br. João Élcio F. Almeida - Pregoeiro
oficial.
A P. M. DE UBAÍ torna público o Processo Licitatório 104/2014 Tomada de Preços 017/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de obras de Construção de
14 caixas d’água e assentamento de 200 mts de manilhas de concreto
em comunidades rurais de Ubaí/MG. Sessão: 29/09/2014 às 09:00hs.
Informações: licitacao@ubai.mg.gov.br. Cleide Alves Veloso - Presidente da CPL.
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O Município de Tiros/MGtorna público Pregão Presencial 28/2014,
Contratação de Empresa(s) para realização de Atividades e Oficinas do
CRAS. Abertura dos envelopes dia 25/09/2014 ás 09:00 horas. O edital
completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Tiros, na Praça Santo Antônio, 170, Centro. Telefone:
(34) 3853-1221 e endereço Eletrônico www.tiros.mg.gov.br.
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O MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MGtorna público
que fará realizar Processo Licitatório nº: 043/2014 – Tomada de Preço
nº 009/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de
obra de pavimentação de vias públicas em atendimento ao Termo de
Compromisso nº 1007881-06/2013/Mciddes/CAIXA (calçamento em
bloquete). Entrega e abertura dos envelopes: 29/09/2014 às 09:30h.
Informações: fone (31) 3869-1001, setor de Licitações ou pelo E-mail:
licitacaocongonhasdonorte@gmail.com
Aviso de Suspensão. A Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/
MG torna público a Suspensão temporária do Processo Licitatório Nº
094/2014 - Pregão Presencial Para Registro de Preços Nº 061/2014,
cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços gráficos. Maiores informações através do telefone: (38) 3228-2282 ou
e-mail: licitacoracao@yahoo.com.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DE MINAS/MGcomunica que abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial para
Registro de Preços nº. 31/2014, menor preço por item, cujo objeto é
aaquisição demateriais esportivos.A abertura será dia 22 de setembro
de 2014, às 09h00m, na Prefeitura Municipal de São Felix de Minas,
Rua Frei Inocêncio, nº. 236, Centro, São Felix de Minas/MG. Informações sobre o edital nos dias de 10 de setembro à 22 de setembro
de 2014, das 8 às 11hs e de 12:30 às 16hs ou Tel/fax: (33) 3246-9041,
e-mail:licitapmsfm@hotmail.comcomAntonielly Zampieri Perini
Dias– Presidente da CPL
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATA VERDE/MGcomunica que
abrirá, Tomada de Preços 02/2014, TIPO: menor preço Global, para
contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção da sede da Câmara dos Vereadores de Mata Verde – MG. A abertura será dia 29/09/2014 às 09h00min, na sede da Câmara Municipal de
Mata Verde, na Pça. José Caires de Lima, nº 33, Centro - CEP: 39.915000. O edital poderá ser obtido na integra na Câmara Municipal,
horário: 07h00mim as 12h00mim e das 14h00 as 17h00mim, e-mail.
camaramataverde@uol.com.br e esta publicado no quadro de avisos.
Informações através do telefone: (33) 3722-1180. CPL
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Aviso de Licitação - A PREFEITURA DE FRUTA DE LEITE-MG,
torna-se público: Pregão Presencial 036/2014, a realizar-se no dia
24/09/2014 às 09h00min. Objeto: Aquisição, com entrega parcelada,
de combustível, informações complementares através do site: www.
frutadeleite.mg.gov.br. Link “licitações 2014”. 09/09/2014. Edileuza
Miranda Jardim - Pregoeira.
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Aviso de Licitação - Pregão nº. 030/2014. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ-MG torna público que fará realizar Licitação
Pública Contratação de empresa para o registro de preços de publicidade em jornais de grande circulação, diário oficial da União, diário
oficial do Estado de Minas Gerais e Jornais de Circulação Regional.
OS ENVELOPES DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ O INICIO DA
SESSÃO PÚBLICA que ocorrerá às 14h00 do dia 23/09/14, na sede
da Prefeitura Municipal de Caparaó. Processo nº. 048/2014. O Edital
completo encontra-se à disposição na Sede da Prefeitura e poderá ser
extraído no site: www.caparao.mg.gov.br. Ana Paula Pinheiro Cortez
- Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS- Aviso
de Licitação - Processo nº. 0174/2014 - Pregão nº. 0105/2014. Objeto:
Contratação de empresa destinada a prestação de serviços de transportes de alunos da rede pública deste Município, com entrega dos envelopes até às 08:00:00 horas do dia 23/09/2014. Maiores informações pelo
telefone (038) 3824-1356 ou através do e-mail: licitacao@riopardo.
mg.gov.br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de
Minas - 10/09/2014. Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG. Homologa o Processo Licitatório nº. 003/2014 - Carta Convite nº. 001/2014. Objeto:
Aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e som e instalação dos
mesmos no Plenário José Maria Macedo França da Câmara Municipal
de Dom Bosco. Empresa Homologada/Adjudicada: L.P.N. Torres-ME
com valor global de R$ 29.150,00. Dom Bosco-MG, 09 de setembro de
2014. (a) Rogério José Cândido da Fonseca - Vereador Presidente.
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O Município de Fortuna de Minas torna público o resultado da fase
habilitação do PL 033/2014, Convite nº. 14/PMFM/14, aq. de pneus,
câmaras e protetores a serem utilizados pelos veículos escolares. Assim,
sagraram-se habilitadas as licitantes: Irmãos Silva Ltda, Curinga dos
Pneus Ltda, Pneus CD Ltda e Rj Comércio Atacadista e Varejista de
Lubrificantes Eireli - EPP. O Processo Licitatório, bem como os fundamentos da presente decisão encontram-se à disposição dos interessados na Prefeitura. Silene Rezende dos Santos Fernandes - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS/MGtorna
público nos termos das Leis Federais nº. Lei 8.666/93, 10.520/02 e
123/06 e suas alterações, por intermédio de sua PREGOEIRA, o Processo nº. 069/2014, Pregão Presencial nº. 022/2014 - Registro de Preços nº. 018/2014, com abertura para o dia 29/09/2014 às 14:00 horas.
Visando: Registro de Preço para aquisição de britas, pó de pedra, pedra
de mão, ciclope, solo brita, rachão, saibro, bloquete de concreto e tubos
de concreto em atendimento as obras desta municipalidade. O edital
completo encontra-se à disposição na sede da Prefeitura à Rua Dr. José
Cláudio Valladão Ferraz, 208, Centro, na Cidade de Faria Lemos/MG CEP: 36.840-000 ou através do site: www.farialemos.mg.gov.br. Helio
Antônio de Azevedo - Prefeito Municipal. 05/09/2014.
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AVISO DE LICITAÇÃO - APREF. MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE
MINAS/MG- TORNA PÚBLICO o Processo Licitatório nº. 111/2014
- Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 051/2014, cujo objeto
é Aquisição de materiais de Órtese e Prótese conforme Tabela SUS.
Abertura da sessão: 25/09/2014 às 15h00min. Esclarecimentos pelo
e-mail: licitacao@brasiliademinas.mg.gov.br. Marcela Ribeiro.
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A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG torna público o
Extrato do Contrato n° 004 do Pregão Presencial n° 001/2014. Contratada a empresa: GS Auto Posto Ltda. Vigência: 13/01/2014 a
31/12/2014. Valor total de R$ 1.437.600,00 (Um milhão e quatrocentos
e trinta e sete mil e seiscentos reais).
A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG torna público o
Extrato do Contrato n° 004 do Pregão Presencial n° 001/2014 contratada a empresa: Distribuidora de Lubrificantes Marinha Thomaz Ltda.
Vigência: 13/01/2014 a 31/12/2014. Valor total de R$ 90.154,00, 00
(Noventa mil cento e cinquenta e quatro reais).
A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG torna público o
Extrato do Contrato n° 026 do Pregão Presencial n° 011/2014. Contratada a empresa: GS Minimercado Ltda-ME. Vigência: 29/01/2014 a
31/12/2014. Valor total de R$ 385.348,75 (Trezentos e oitenta e cinco
mil e trezentos e quarenta e oito reais setenta e cinco centavos).
A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG torna público o
Extrato do Contrato n° 027 do Pregão Presencial n° 012/2014. Contratada a empresa: GS Minimercado Ltda-ME. Vigência: 30/01/2014
a 31/12/2014. Valor total de R$ 184.500,00 (Cento e oitenta e quatro
mil e quinhentos reais).
A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG torna público o
Extrato do Contrato n° 028 do Pregão Presencial n° 013/2014. Contratada a empresa: Transcops, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alterntivos e Especiais. Vigência: 31/01/2014 a
31/12/2014. Valor total de R$ 310.750,00 (Trezentos e dez mil setecentos e cinquenta reais).
A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG torna público o
Extrato do Contrato n° 068 do Pregão Presencial n° 030/2014. Contratada a empresa: Termep - Locação de Maquinas e Transporte LtdaEPP. Vigência: 12/06/2014 a 31/12/2014. Valor total de R$ 843.731,06
(Oitocentos e quarenta e três mil setecentos e trinta e um reais e seis
centavos).
A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG torna público o
Extrato do Contrato n° 069 do Pregão Presencial n° 030/2014. Contratada a empresa: José Celio dos Santos-ME. Vigência: 12/06/2014 a
31/12/2014. Valor total de R$ 1.423.726,21 (Um milhão quatrocentos e
vinte três mil e setecentos e vinte seis reais e vinte e um centavos).
A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG torna público o
Extrato do Contrato n° 070 do Pregão Presencial n° 030/2014. Contratada a empresa: Nardeli Mota Dupin-ME. Vigência: 12/06/2014 a
31/12/2014. Valor total de R$ 304.885,00 (Trezentos e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais).
A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG torna público o
Extrato do Contrato n° 028 do Pregão Presencial n° 019/2014. Contratada a empresa: Nardeli Mota Dupin-ME. Vigência: 13/02/2014 a
31/12/2014. Valor total de R$ 424.400,00 (Quatrocentos e vinte quatro
mil e quatrocentos reais).
A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG torna público o
Extrato do Contrato n° 029 do Pregão Presencial n° 019/2014. Contratada a empresa: Monteiro e Almeida Ltda-ME. Vigência: 13/02/2014 a
31/12/2014. Valor total de R$ 266.469,00 (Duzentos e sessenta e seis
mil e quatrocentos sessenta e nove reais).
A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG . Aviso de Licitação.
Pregão Presencial nº 042/2014 - Proc. nº 081/2014. Objeto: Locação de
Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação nos quantitativos e especificações contidas no Anexo I deste edital. Tipo: Menor preço por item. Abertura: 23/09/2014 às 09:00 horas.
Maiores informações no prédio da Prefeitura. Tel.: (33) 3433-1314.
Viviane Silva Ferreira Pena – Pregoeira.
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A Prefeitura de Cabeceira Grande/MG. Realizará Processo A. Licitatório Nº 060/2014 - Leilão Público Nº 001/2014 no dia 01/10/14, às
08h30min, para a venda de bens moveis inservíveis. Edital e Inf. pregaocabeceiragrande@hotmail.com, ou (38) 3677 8077.
1 cm -09 605660 - 1
Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas/MG. Procedimento
Licitatório n° 563/2014 - Inexigibilidade de Licitação nº 05/2014. Fica
autorizada a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa
Posto Fortaleza Ltda, para fornecimento de combustível para os veículos que compõem à frota, implementos agrícolas e o gerador de energia do Hospital Municipal João Soares da Silveira pertencentes à Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas/MG por um período de 06
(seis) meses, conforme solicitação do Chefe Geral do Pátio Municipal,
Máquinas Pesadas e Mecanização Agrícola e da Secretária do Departamento de Saúde, Trabalho e Promoção Social do Município. No valor
de R$ 348.084,00 (trezentos e quarenta e oito mil e oitenta e quatro
reais). Inexigibilidade de Licitação baseada no artigo 25, Inciso I da Lei
8.666/93. Firmados através do Contrato nº 72/2014. Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas/MG, 04 de Setembro de 2014.
A Prefeita Municipal de Fortaleza de Minas/MG, Neli Leão do Prado,
no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, a publicação do Edital de Concorrência Pública 01/2014, através do Departamento de Administração, Finanças, Esporte Lazer e Turismo, que fará
realizar Licitação, visando à concessão de espaço Público para fins de
gestão do Clube Municipal Sebastião Gonçalves de Rezende e também
uma pista destinada à prática de MotoCross, na Modalidade Concorrência 01/2014, regime de Execução Indireta, tipo Maior Oferta para os
usuários do Município de Fortaleza de Minas. As entregas dos envelopes será no dia 27/10/2014 às 14h00min na sede da Prefeitura Municipal à Rua Santa Cruz, nº 259, Centro, Fortaleza de Minas/MG. Dúvidas
e edital pelo telefone (35) 3537-1220 com o Setor de Licitação.
6 cm -09 605651 - 1
Prefeitura de Brumadinho/MG. Aviso de Licitação: Pregão P. 88/14,
aquis. mat. escritório, c/forn. único. Abertura: 22/09/14, às 09h00min.
Pregão P. 89/14, aquis. cadeira escolar e outros p/ Sec. Educação. Abertura: 25/09/2014, às 09h00min. Pregão P. 85/14, aquis. suprimentos de
informática, c/forn.único. Abertura: 26/09/2014, às 09h00min. Editais
no site: www.brumadinho.mg.gov.br e/ou brumadinho.registrocom.net.
Antônio Brandão - Prefeito.
Prefeitura de Brumadinho/MG. PP 56/14, aq. gên. Alimentícios. Conhecido/julgado improcedente recurso da Flex Dist. Alimentos; mantida
classificação do item 1 da sua proposta. Antônio Brandão -Prefeito.
3 cm -09 605687 - 1
A Prefeitura Municipal de Carmo de Minas/MG . Aviso de Licitação
Processo nº 0133/2014 - Pregão Presencial nº 066/2014. Objeto: Prestação de Serviço com locação de ônibus, van e microônibus. Abertura
da sessão e entrega da Documentação e Proposta Comercial Prevista p/
25/09/14 às 12:40 horas. Informações tel.: (035) 3334-1200, ramal 23.
Solicitação de Edital pelo email: licitacao@carmodeminas.mg.gov.br.
2 cm -09 605648 - 1
Prefeitura Municipal de Cordislândia/MG. Extrato de Publicação,
Tomada de Preço nº 0002/2014 - Processo Licitatório nº 0031/2014.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material e prestação de serviços para reforma e ampliação da Escola Municipal João
Maciel do Prado. Credenciamento até o dia: 25/09/2014 às 17:00 horas.
Abertura: 30/09/2014 às 09:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de
Cordislândia/MG, CEP: 37.498-000, Praça: Sagrado Coração de Jesus,
nº 12, Sala de Licitações. E-mail:licitacaoprefeituracordislandia@
yahoo.com.br. Telefone (35) 3244-1098, ramal 211/212.
2 cm -09 605724 - 1
Editais de Comarcas
COMARCA DE FRUTAL/MG. EDITAL
DE LOTEAMENTO – Belª Rosa Maria
Veloso de Castro, Oficial de Registro de
Imóveis da Comarca de Frutal/MG, na
forma da Lei, etc. Faz Saber a todos os interessados, que a empresa CONSTRUTORA
AMAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 01.656.571/0001-41 e NIRE
nº 31205111667, com sede na Praça Sete de Setembro nº 155, sala 01,
Bairro centro, nesta cidade de Frutal/MG, neste ato representada pelo
seu sócio Aurélio Feliciano de Queiroz, brasileiro, casado, empresário, capaz, inscrito no CPF nº 032.670.896-03, RG nº MG-10.550.681,
residente e domiciliado na Rua Capitão Felizardo Fontoura nº 05,;
e, ELMER ANTONIO GAMBARDELLA, empresário, CPF nº
052.379.978-05 e RG nº 16.929.635 – SSP/SP e sua esposa ANDREA
PAULA GOMES DA SILVA GAMBARDELLA, do lar, CPF nº
660.949.096-15, RG nº 25.568.271-2 – SSP/SP, brasileiros, maiores,
capazes, casados no regime da comunhão parcial de bens, residentes
e domiciliados nesta cidade, na Rua São Sebastião, nº 668; DEPOSITARAM neste Oficio Imobiliário, sito à Rua Castro Alves, nº 13, CEP:
38200-000, os documentos exigidos pela Lei Federal nº 6.766/79, para o
registro do loteamento a ser denominado “RESIDENCIAL GAMMA”,
situado nesta cidade e comarca de Frutal/MG, procedente da matricula
nº 50.524, ficha 01, livro 2, aprovado pelo Decreto Municipal nº 9.189,
de 12/08/2013, com a área total de 21.189,38m2, subdividida em 73
lotes que ocuparão a área de 12.033,31m2 (56,79%), área de Uso Institucional 1.092,53m2 (05,16%), área verde 1.495,08m2 (07,06%),
Sistema Viário 6.568,46m2 (30,99%), constituído basicamente de 04
ruas, sendo três aproveitadas do sistema viário da cidade. Nos termos
do art. 2º, do citado Decreto, a loteadora dá em caução ao Município
para garantia das obras de infra estrutura através da Escritura Pública
de Hipoteca os lotes 10 a 18 da quadra nº 353-E. E para que chegue
ao conhecimento de todos expediu-se este Edital que será publicado
por três (03) vezes consecutivas na Imprensa Oficial do Estado e uma
(01) vez na imprensa local, podendo o registro ser impugnado no prazo
de 15 dias, contados da última publicação, após o que, não havendo
impugnações, será procedido o registro pretendido. Frutal, 04 de setembro de 2014. A Oficial, Rosa Maria Veloso de Castro.
9 cm -05 604645 - 1
COMARCA DE SANTA LUZIA - EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO
DE 20 DIAS. A Dra Arlete Aparecida da Silva Coura, Juíza de Direito da
4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, na forma da lei. FAZ SABER
a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem do presente edital
extraído dos autos nº. 245 10 002195-6 ação de Consignação em Pagamento, requerida por BAR TOFANI LTDA move contra ATACADO
BEBIDAS LTDA, é o presente para citar ATACADO BEBIDAS LTDA
na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto
e não sabido, para vir ou mandar vir receber na secretaria a importância
depositada no prazo de 10 (dez) dias, para querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, contestar os termos da presente ação. Ficando advertido
que não sendo contestada a presente presumir-se-ão como verdadeiros
os fatos articulados pelo autor (art.285 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos se expediu o presente
edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Luzia – MG, 04 de agosto de 2014. EU,
______________, Almir Garcia Junior, escrivão, subscrevi.
A Juíza de Direito. ________________________________________
Arlete Aparecida da Silva Coura
5 cm -08 604858 - 1
EDITAL DE INTIMAÇÃO. Jose Moreira de Sene Neto, Oficial Interino do Cartorio de Oficio de Registro de Imoveis desta Comarca, nos
termos do art. 26 da Lei nº 9.514/97, faz a presente intimação, por edital, a FLADILSON JOAQUIM DOS SANTOS, brasileiro, solteiro,
nascida em 04/04/1983, industriário, portador da carteira de identidade
RG 2.020.047, expedida por SSP/AL e do CPF nº 048.649-754-26, residente e domiciliado na cidade de Pirajuba/MG, na Rua Albina Biagini
de Almeida, nº 130; por se encontrar em local incerto e não sabido.
O intimado devera comparecer neste cartório, situado a Rua Floriano
Peixoto, nº 402, Loja 01, nesta cidade, para efetuar o pagamento das
obrigações contratuais relativas as prestações em atraso, que importam
ate a presente data (29/08/2014) em R$ 2.978,34 (dois mil, novecentos
e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), bem como das despesas
de intimação, publicação do edital e emolumentos, dos quais é devedor
em decorrência do Contrato Habitacional nº 809340001274, firmado
em 27/12/2007, registrado no livro 2- Registro Geral, sob o nº 01/M11.467, nesta serventia, referente ao imóvel situado na cidade de Pirajuba/MG, Rua Albina Biagini de Almeida, nº 130 (Lote 07, quadra 06),
Bairro Dourados, CEP: 38.210-000.O prazo para pagamento da divida
é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, sob pena de
rescisão contratual e consolidação de propriedade do imóvel na pessoa
da credora, requerente da intimação, CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, instituição financeira sob a forma de empresa publica, unipessoal, com sede em Brasília – DF, filial neste Estado e agencia da
cidade de Frutal/MG.Conceição das Alagoas, 29/08/2014. Jane Lima
Borges. Escrevente Substituta do Cartorio de Registro de Imoveis
6 cm -09 605606 - 1
Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃOA OAB/MG convoca os advogados:
Walmir Librelon – OAB/MG 47.030, Marcos Antônio da Silva – OAB/
MG 34.107, Obelino Marques da Silva – OAB/MG 54.730, para comparecerem na Sede da 83ª Subseção da OAB/MG/Contagem, situada na
Rua Edmir Leão, 454 – Sede - Contagem/MG - CEP: 32.041-280, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital,
para tratarem de assuntos de seus interesses.
Contagem, 09 de setembro de 2014.
2 cm -09 605473 - 1