TJMG 24/10/2014 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
Nome do condutor
Renach
Aender Marcelo de Oliveira
05164976845/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2452567/13
39029/14
355 dias
Nome do condutor
Renach
Aislan do Carmo Bertuani
04351775480/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2502942/13
355 dias
Nome do condutor
Alessandro Augusto Soares da Silva
Renach
Portaria
39053/14
Renach
0514699126/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2503826/13
361 dias
Nome do condutor
Alexandre Moraes Cupertino
39070/14
02865369600/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2503505/13
362 dias
Nome do condutor
Alexandre Fernandes da Silva
Portaria
Portaria
393056/14
Renach
04134935339/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2440506/13
365 dias
Nome do condutor
Portaria
39023/14
Renach
Alisson Fernando Teixeira Froes
00705084513/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2502882/13
39068/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Aloisio Benevenuto da Silveira
03781140008/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2452411/13
39027/14
362 dias
Nome do condutor
Renach
Andre Lino de Gouvêa
01754965610/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2499874/13
39033/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Antonio Anastácio Rodrigues 03980905504/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2502864/13
365 dias
Nome do condutor
Portaria
39066/14
Renach
Antonio Carlos R dos Santos
03213900951/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2502931/13
39069/14
364 dias
Nome do condutor
Renach
Antonio Mendes Rodrigues
02646215891/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2502989/13
39073/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Ataíde Ferreira da Silva
00403581010/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2502873/13
39067/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Bruno Faria de Oliveira
01886908186/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2431214/13
39076/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Carla Borges Cruz
03798268228/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2440468/13
364 dias
Nome do condutor
Portaria
39019/14
Renach
Cássio Henrique de Souza
00577493513/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2431559/13
39082/14
363 dias
Nome do condutor
Renach
Cleber Medeiros de Jesus
02568481597/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2440464/13
39017/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Daniel de Moura Fabris Carvalho
00549769707/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2404760/13
39075/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Gabriel Fagundes Quaresma
04432871555/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2447387/13
37695/14
360 dias
Nome do condutor
Renach
Gilson Lima de Sousa
00997020150/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2447577/13
37709/14
364 dias
Nome do condutor
Renach
Hedilan Moreira dos Santos
04168337408/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2573456/13
360 dias
39685/14
Nome do condutor
Renach
Jaime Soares Campos
01801193957/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2618844/13
365 dias
Nome do condutor
Portaria
39689/14
Renach
Jeferson Cunha de Oliveira
01871481761//MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2546823/13
39093/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Joao Evangelista Moreira de Souza 01969907266/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2547498/13
365 dias
Nome do condutor
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2351057/13
24 dias
Renach
Portaria
39118/14
Renach
Renach
Marcos Aurélio da Costa
03590707562/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2407858/13
37692/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Mario Antonio de Oliveira
00566754092/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2407979/13
37683/13
365 dias
Nome do condutor
Renach
Murilo Timóteo dos Santos
00580355006/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2437988/13
39670/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Nelson Ailton do Paraíso
05534468640/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2522712/13
48378/14
361 dias
Nome do condutor
Renach
Nelson Ailton do Paraíso
05534468640/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2538898/13
36972/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Robson Coelho dos Santos
04104800691/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2460071/13
37814/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Standley Fernando Silva de Moura
03782061203/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2460094/13
37818/14
365 dias
Nome do condutor
Vanderlei Alves Silva
00936046475/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2572722/13
287 dias
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2547490/13
30 dias
Nome do condutor
Michael Correa Souto
Lindomar Pereira da Silva
02835018467/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2567114/13
39677/14
363 dias
Nome do condutor
00846509273/MG
39108/13
Jose Ricardo de Medeiros P Filho
04138168913/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2547305/13
39104/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Nome do condutor
Júlio César de Santana Oliveira
Portaria
Jose Antonio Oliveira dos Santos
04475038535/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2546928/13
39101/14
365 dias
Nome do condutor
Renach
Josué Coelho Filho
00603645261/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2618775/13
361 dias
Minas Gerais - Caderno 1
ou interporem recurso perante à JARI/DETRAN na Avenida João
Pinheiro, n. 417, Funcionários, a fim de lhes assegurarem a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH
no SCC no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo
veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º
da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do
artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Renach
Portaria
39107/14
Renach
04843416040/MG
Portaria
39115/14
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por Edital o condutor abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no artigo
165 ( Dirigir sob influência de álcool, substância entorpecente ou que
determine dependência física/ psíquica) e no artigo 170 (Dirigir ameaçando os demais veículos), do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer
no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo
Guimarães, n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às
17:00h quando deverá fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interporem recurso perante à JARI/DETRAN na Avenida João
Pinheiro, n. 417, Funcionários, a fim de lhes assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA;
não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a
CNH no SCC no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a
penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo
de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e
§3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II
do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Júlio César Dias Martins
03960790795/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2471133/13Art.165 e 170
39116/14
395 dias
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por Edital o condutor abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no artigo
165 (Dirigir sob influência de álcool) e no artigo 175 ( Utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa/ arrancada brusca/
derrapagem ou frenagem), do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer
no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo
Guimarães, n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às
17:00h quando deverá fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interporem recurso perante à JARI/DETRAN na Avenida João
Pinheiro, n. 417, Funcionários, a fim de lhes assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA;
não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a
CNH no SCC no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a
penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo
de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e
§3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II
do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Ailton Lino de Matos
03744098720/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2502965/13Art165 e 170
39071/14
395 dias
23 623216 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Portaria
39682/13
Nome do condutor
Renach
Vitor Motta Lage
03711368096/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
2618682/13
359 dias
Portaria
Nome do condutor
Renach
39686/14
Vitor Vasconcelos Bueno
02937327985/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
2573259/13
39683/14
357 dias
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 244I, do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem no Serviço
de Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo Guimarães, n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação
Expediente
– DRH-5 – Diretoria de Recursos Humanos. Ato nº 5.591/14 convocação para 3ª fase mediante determinação judicial CFSd BM 2014. O
Cel BM DRH do CBMMG, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Edital nº 12/2012, do concurso público ao provimento de
vagas ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(CBMMG), para o ano de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais nº 238, de 21Dez12, e em cumprimento à determinação judicial prolatada na ação ordinária nº 024.14.249.410-3, Resolve:
I – Convocar o candidato Douglas dos santos Lacerda para realizar a 3ª
fase do concurso público ao CFSd BM 2014, devendo o mesmo se apresentar na data, hora e local determinados abaixo. Data; Hora; Local;
Endereço 29Out2014-Qua; 08h30min; Pista de atletismo da Academia
de Polícia Militar; Rua Diábase, nº 320, bairro Prado, Belo Horizonte/
MG. II – Recomendar ao convocado: chegar com antecedência de 60
(sessenta) minutos ao local determinado no item I; atentar para todas
as disposições do Edital nº 12/2012, em especial aquelas contidas nos
itens nº 6.3 e 10 do mesmo; manter o devido cuidado com os objetos
pessoais levados para as provas, considerando que a comissão aplicadora não se responsabilizará pela guarda dos mesmos; estar em boas
condições fisiológicas e utilizando trajes adequados para a atividade
física. III – Esclarecer que: não será franqueado o acesso de acompanhantes no interior da Academia de Polícia Militar e que não haverá
disponibilidade de estacionamento no local; o candidato deverá portar
documento de identidade oficial, assim considerados aqueles previstos
no item nº 6.1.8, do Edital nº 12/2012. Belo Horizonte, 23out14. Luiz
Antônio Alves de Matos, Cel BM DRH
23 623220 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do gabinete Militar: Cel PM Alex de Melo
Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DOGOVERNADOR, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº. 22, de 25/04/2003,
ao servidor:
Masp 366.592-4, Crislandes José Vieira de Araújo, dad-2, por 03 meses
referentes ao 6º qüinqüênio de exercício, a partir de 03 de novembro
de 2014.
GMG, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2014.
Giovani de Sousa Silva, Ten Cel PM
Subchefe do Gabinete Militar do Governador
23 622744 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 1342/2013 (Processo de compra:
1501122000161/2013). Partes: SEPLAG e a MGS. Objeto: Prorrogação da vigência; reajuste dos salários em decorrência da CCT, reajuste
do valor do vale alimentação, redução dos encargos sociais e trabalhistas de 75,57% para 75,25%. Valor: R$3.227.171,41. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.013.1280.0001.33.90.39. Vigência: 12 meses,
24.10.2014 a 23.10.2015. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena, pela
SEPLAG; Wilson Gomes da Silva Junior e Paulo Márcio Claro Pastorin, pela MGS.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 1343/2013 (Processo de compra:
1501122000163/2013). Partes: SEPLAG e a MGS. Objeto: Prorrogação da vigência; reajuste dos salários em decorrência da CCT, reajuste
do valor do vale alimentação, redução dos encargos sociais e trabalhistas de 75,57% para 75,25%. Valor: R$4.078.694,20. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.013.1280.0001.33.90.39. Vigência: 12 meses,
24.10.2014 a 23.10.2015. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena, pela
SEPLAG; Wilson Gomes da Silva Junior e Paulo Márcio Claro Pastorin, pela MGS.
4 cm -23 623248 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 032/2014 para aquisição de
cartuchos de fitas para impressora Printronix modelo P7220, conforme
Ata de Pregão do dia 16 de outubro de 2014, e declaro vencedora do
certame à empresa Genoa Informática e Engenharia Ltda. – CNPJ
71.632.509/0001-03 no valor de R$ 148.125,00 (cento e quarenta e oito
mil, cento e vinte e cinco reais). Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014.
Nathan Lerman – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial
2 cm -23 622975 - 1
Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A –
EMBRATEL. (FJP/PJ 175/14). Objeto: Renovação, por mais 12 (doze)
meses, a partir de 06 de novembro de 2014; e reajuste do valor contratual de acordo com o IST, no importe de 6,47% (seis vírgula setenta
e quatro por cento). Rf: Art. 57, inciso II e art. 65, §8º da Lei Federal
nº. 8.666/93 – Nota Jurídica NJ/PJ-386/14. Valor: R$58.596,60 (cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).
DO:2061 04 122 701 2002 0001 33 90 39 40-10; 2061 04 122 701 2002
0001 33 90 39 40-60; 2061 04 122 701 2002 0001 33 90 39 40-45. Belo
Horizonte, 23 de outubro de 2014.
3 cm -23 622866 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Farmaconn Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho
956/14. Atraso no fornecimento de medicamento. Fundamento: Art.
86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto 45.902/12 e Item 5.7
do Edital Licitação 303/12 que originou a Ata de Registro de Preços
125/13. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento pelo prazo superior a 30 dias. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susymara Braga Araújo
Campos - Ordenadora de Despesas - Portaria nº 25/2014 do IPSEMG
2 cm -23 622817 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J.196.0.2014. Partes: MGS e Engemel
Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Ltda., CNPJ nº
07.560.342/0001-05. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou
jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 60 meses, a partir da
data de assinatura. Assinatura: 22/10/2014. Benedito Sinval Caputo da
Costa - Diretor Vice Presidente da MGS e Denise Riera Toledo Nora Diretora de Recursos Humanos da MGS.
2 cm -23 622808 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 064/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 06/11/2014, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação de fornecedor especializado na prestação de Serviço
Telefônico Fixo Comutado-STFC para atendimento às unidades de
Nova Lima e Pedro Leopoldo - SEF/MG. O Edital está disponível no
site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 23.10.2014. Martha Cristina de
Oliveira Neves – Pregoeira.
3 cm -23 622870 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 201/2014
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Botinas, Tênis e Chinelos. Empresas com preços registrados: TECIDOS E ARMARINHOS
MIGUEL BARTOLOMEU S/A (Lote 01 e 02); REVOGADO (Lote
03); EPICOM COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS
LTDA-ME (Lote 04). O valor global da Ata é R$ 849. 301,90 (oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e um reais e noventa centavos).