TJMG 12/11/2014 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
publicada em 31 de dezembro de 2003, Francisca Martins de Andrade,
MASP 348.820-2, CPF 051.898.883-04, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Código EPGS, Nível IV, Símbolo EPGS4, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/11/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Antônio Corrêa Filho, MASP
348.861-6, CPF 141.400.126-68, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível III, Símbolo AUGAS3, Grau F, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/03/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Justina de Fátima Querino Lopes,
MASP 358.953-8, CPF 208.916.956-72, ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível II, Símbolo AUGAS2, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Bernadete Frias, MASP
359.817-4, CPF 358.956.836-49, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de
2003, Salvador Oliveira Piló, MASP 367.339-9, CPF 092.078.646-49,
ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde,
Código EPGS, Nível IV, Símbolo EPGS4, Grau D, lotado na Secretaria
de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 28/03/2014, com proventos integrais, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada
em 06 de julho de 2005, Elisabete Chagas Soares, MASP 372.545-4,
CPF 614.989.477-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio à Gestão
e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível II, Símbolo AUGAS2, Grau
J, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/02/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Aparecida Abenante, MASP
372.672-6, CPF 495.701.296-20, ocupante do cargo de Técnico de
Atenção à Saúde, Código TAS, Nível III, Símbolo TAS3, Grau D,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/10/2013, com proventos integrais, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada
em 06 de julho de 2005, Noeme Maria Lara Amaral, MASP 373.122-1,
CPF 459.158.816-53, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à
Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/03/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria do Carmo de Carvalho Dias,
MASP 373.187-4, CPF 447.943.476-34, ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/09/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Wânia Maria Dimas de Oliveira,
MASP 375.642-6, CPF 361.402.446-68, ocupante do cargo de Técnico
de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau C,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/02/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Geraldo Cunha Filho, MASP
376.337-2, CPF 285.862.716-91, ocupante do cargo de Médico da Área
de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível IV, Símbolo
MAGAS4, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/03/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Teresa Cavini Vieira,
MASP 376.379-4, CPF 471.190.636-34, ocupante do cargo de Técnico
de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau C,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 24/03/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Maria Helena da Silva Bernardo,
MASP 377.607-7, CPF 574.292.946-34, ocupante do cargo de Técnico
de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível III, Símbolo TAS3, Grau C,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/03/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Cleusa Aparecida Siqueira Maciel,
MASP 381.923-2, CPF 607.731.896-53, ocupante do cargo de Técnico
de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau C,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/03/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria do Carmo de Jesus, MASP
382.201-2, CPF 371.615.126-20, ocupante do cargo de Técnico de Gestão da Saúde, Código TGS, Nível IV, Símbolo TGS4, Grau C, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 05/08/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64,
de 26 de março de 2002, Silvana Orlandi, MASP 382.309-3, CPF
244.711.276-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio à Gestão e
Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau
F, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 14/10/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Denilda Maria Pessotti de Oliveira Gonçalves, MASP 382.378-8, CPF 347.705.006-10, ocupante do cargo de
Técnico de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível V, Símbolo TAS5,
Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte /
MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 19/03/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria das Graças Santos, MASP
382.882-9, CPF 654.163.336-34, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/08/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26
de março de 2002, Marco Antônio de Souza, MASP 384.127-7, CPF
470.845.026-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio à Gestão e
Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau
E, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/03/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Abadia Braga Vieira,
MASP 384.343-0, CPF 487.422.106-82, ocupante do cargo de Técnico
de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau B,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 24/04/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria Aparecida Silva, MASP 385.927-9,
CPF 401.581.446-00, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à
Saúde, Código TAS, Nível I, Símbolo TAS1, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/08/2013, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Euro de Andrade Lanza, MASP 386.607-6, CPF 118.683.846-91, ocupante do cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código
MAGAS, Nível IV, Símbolo MAGAS4, Grau C, lotado na Secretaria de
Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/12/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de
26 de março de 2002, Maria da Penha Soares, MASP 388.096-0, CPF
525.352.826-15, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à Saúde,
Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau B, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/12/2012, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Vanderlúcia Rocha Barroso,
MASP 913.114-5, CPF 732.638.936-53, ocupante do cargo de Analista
de Atenção à Saúde, Código AAS, Nível III, Símbolo AAS3, Grau E,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 10/03/2014, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº
47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria Aparecida Silva Braz,
MASP 913.193-9, CPF 556.161.866-00, ocupante do cargo de Técnico
de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível III, Símbolo TAS3, Grau C,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/10/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64,
de 26 de março de 2002, José Roberto Ayres, MASP 914.286-0, CPF
166.526.816-68, ocupante do cargo de Médico da Área de Gestão e
Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível IV, Símbolo MAGAS4, Grau
C, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/02/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria José do Carmo Rena Araújo,
MASP 914.299-3, CPF 658.726.906-06, ocupante do cargo de Técnico
de Gestão da Saúde, Código TGS, Nível IV, Símbolo TGS4, Grau C,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/06/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Eneida Gruppi, MASP 914.853-7,
CPF 210.519.416-87, ocupante do cargo de Analista de Atenção
à Saúde, Código AAS, Nível IV, Símbolo AAS4, Grau C, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/03/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Valéria Silva Valente, MASP 920.080-9,
CPF 259.608.226-87, ocupante do cargo de Analista de Atenção à
Saúde, Código AAS, Nível III, Símbolo AAS3, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/09/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Clarissa Villani Correa, MASP
262.577-0, CPF 371.718.526-87, ocupante do cargo de Assistente de
Gestão e Políticas Públicas em Desenv., Código ASGPD, Nível IV,
Símbolo ASGPD4, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/09/2014, com proventos integrais, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada
em 06 de julho de 2005, Eva Alves Soares Muratori, MASP 347.789-0,
CPF 533.280.356-72, ocupante do cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Código ANGPD, Nível III, Símbolo
ANGPD3, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/07/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Rui dos Santos Moreira, MASP
385.515-2, CPF 251.622.846-53, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Operacionais, Código ASO, Nível I, Símbolo ASO1, Grau J,
lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/07/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Lunamaris da Silva Moreira, MASP
900.316-1, CPF 265.662.066-04, ocupante do cargo de Analista de
Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Código ANGPD,
Nível III, Símbolo ANGPD3, Grau D, lotada na Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 22/07/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Sônia Pereira de Sousa, MASP
901.947-2, CPF 256.066.116-00, ocupante do cargo de Assistente de
Gestão e Políticas Públicas em Desenv., Código ASGPD, Nível III,
Símbolo ASGPD3, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/09/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Vânia Pereira Gusmão Nascimento,
MASP 903.300-2, CPF 304.750.406-78, ocupante do cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenv., Código ASGPD, Nível
IV, Símbolo ASGPD4, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/09/2014, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Dione Maria Peres, MASP 903.605-4,
CPF 351.861.786-91, ocupante do cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Código ANGPD, Nível III, Símbolo
ANGPD3, Grau D, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/07/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Francisco Heleno de Almeida, MASP
929.330-9, CPF 574.163.546-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO, Nível III, Símbolo ASO3, Grau H,
lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/06/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Antônio Carlos de Oliveira, MASP
381.452-2, CPF 317.620.696-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO, Nível IV, Símbolo ASO3, Grau J,
lotado na Secretaria de Estado de Turismo e Esportes - Belo Horizonte
/ MG.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 31/03/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, José Ribeiro Araújo, MASP
1.045.493-2, CPF 160.435.376-72, ocupante do cargo de Assistente de
Administração de Estádios, Código ASAE, Nível I, Símbolo ASAE1,
Grau N, lotado na Secretaria de Estado de Turismo e Esportes - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/05/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Laerte Linhares, MASP 1.045.486-6,
CPF 242.716.916-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração
de Estádios, Código AAE, Nível I, Símbolo AAE1, Grau N, lotado na
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – Belo Horizonte/MG
ATOS RETIFICATÓRIOS
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/02/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar
nº 113, de 30 de junho de 2010, Saulo Roberto Godinho de Miranda,
MASP 294.741-4, CPF 504.843.896-53, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau
A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de
06 de agosto de 2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/02/2011, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Crestíssima Maria
Pereira Pontelo, MASP 285.103-8, CPF 234.428.596-20, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Sete
Lagoas / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas
Gerais” de 03 de setembro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 23/02/2012, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Perpetuo Socorro, MASP
360.576-3, CPF 337.346.316-53, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível III, Símbolo ASB3,
Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ipatinga / MG,
ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 03 de
setembro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/03/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Paulo Roberto Guimarães, MASP
361.580-4, CPF 185.531.506-82, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível III, Símbolo ASB3,
Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Dom Silvério /
MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de
03 de setembro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/02/2013, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Jaci Lourenço, MASP 454.924-2, CPF 837.434.136-04, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível
I, Símbolo ASB1, Grau E, lotado na Secretaria de Estado de Educação Coronel Fabriciano / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no
“Minas Gerais” de 03 de setembro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 26/02/2013, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela
Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro
de 2003, Margarida Maria Andrade Ferreira, MASP 561.492-0, CPF
674.097.926-04, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Juiz de Fora / MG, ficando, assim, retificado o ato
publicado no “Minas Gerais” de 03 de setembro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/03/2008, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Malta Marcolina Prudente, MASP 695.555-3, CPF 701.988.886-00,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado
de Educação - Tupaciguara / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 03 de setembro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/01/2013, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à
Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Perciliana de Morais Sales Ramos, MASP 814.195-4, CPF 621.214.566-00,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau B, lotada na Secretaria de Estado
de Educação - Bonfim / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado
no “Minas Gerais” de 03 de setembro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 30/08/2013, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Lúcia de Fátima Alves, MASP 865.994-8, CPF 686.666.596-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de
Educação - Sete Lagoas / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado
no “Minas Gerais” de 03 de setembro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/09/2012, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Abel de Moura, MASP 1.014.273-5, CPF 476.931.938-04, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível
I, Símbolo ASB1, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de Educação Elói Mendes / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas
Gerais” de 06 de agosto de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/03/2013, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Ana Maria Leal Mateus, MASP 1.049.282-5, CPF 929.620.846-72,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau C, lotada na Secretaria de Estado
de Educação - Espírito Santo do Dourado / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 03 de setembro de 2014.
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), tornam público:
1. A decisão dos recursos apresentados pelos candidatos contra o resultado da Segunda Etapa - Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos, estará disponível para consulta no endereço eletrônico
www.ibfc.org.br, na data de 19/11/2014, a partir das 10 horas.
2. O resultado da Segunda Etapa - Prova de Condicionamento Físico
por Testes Específicos, estará disponível para consulta no endereço

eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 19/11/2014, a partir das 10
horas.
3. Para a realização dos Exames Psicológicos nos dias 29/11/2014 e
30/11/2014, terceira etapa deste concurso, serão convocados os candidatos aprovados e aptos nas etapas anteriores, classificados até a posição correspondente a 2,8 (dois vírgula oito) vezes o número de vagas
oferecidas neste Edital, por Região Integrada de Segurança Pública/
RISP e por gênero conforme Anexo I, observado os itens 10.2 e 10.3
deste Edital, ficando os demais candidatos não convocados, reprovados
e eliminados do concurso para todos os efeitos.
3.1. A convocação para o Exame Psicológico estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 19/11/2014, a
partir das 10 horas.
3.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento
dos portões.
3.3. Somente será admitido para realizar o exame o candidato que estiver munido de documento original de identidade, de acordo com item
8.18 alínea “b” do edital. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação.
3.4. Para a realização dos Exames Psicológicos o candidato deverá
comparecer ao local designado, munido de:
a) Três unidades de lápis grafite número 2B apontados;
b) Caneta esferográfica de ponta grossa de cor azul.
3.5. O telefone celular, rádio comunicador ou quaisquer aparelhos eletrônicos dos candidatos, deverão permanecer desligados a partir do
momento de ingresso do candidato no local de avaliação, devendo
assim permanecer até a saída do local de realização dos Exames Psicológicos. O IBFC recomenda que o candidato leve apenas o material
solicitado e documento original de identidade.
11 629632 - 1
EXTRATO DE PORTARIA ICA Nº 004 / 2014
Alteração da comissão sindicante da Sindicância Administrativa ICA
001/2014 para apurar a responsabilidade pela inadequação das especificações técnicas da ilha de lavagem da Cidade Administrativa. Comissão Sindicante: Isabella Cristine Nogueira; Isabela Greiner e Luciana
Cardoso Viana.
Kênnya Kreppel Duarte - Intendente da Cidade Administrativa
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014.
11 629595 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), tornam público:
1. A decisão dos recursos apresentados pelos candidatos contra o resultado da Segunda Etapa - Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos, estará disponível para consulta no endereço eletrônico
www.ibfc.org.br, na data de 12/11/2014, a partir das 10 horas.
2. O resultado da Segunda Etapa - Prova de Condicionamento Físico
por Testes Específicos, estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 12/11/2014, a partir das 10 horas.
3. Para a realização do Exame Psicológico no dia 16/11/2014, terceira
etapa deste concurso, serão convocados os candidatos aprovados e
aptos nas etapas anteriores, classificados até a posição correspondente
a 2,8 (dois vírgula oito) vezes o número de vagas oferecidas neste Edital, por Região Integrada de Segurança Pública/RISP e por gênero conforme Anexo I, observado os itens 10.2 e 10.3 deste Edital, ficando os
demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.
3.1. A convocação para o Exame Psicológico estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 12/11/2014, a
partir das 10 horas.
3.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento
dos portões.
3.3. Somente será admitido para realizar o exame o candidato que estiver munido de documento original de identidade, de acordo com item
8.18 alínea “b” do edital. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação.
3.4. Para a realização dos Exames Psicológicos o candidato deverá
comparecer ao local designado, munido de:
a) Três unidades de lápis grafite número 2B apontados;
b) Caneta esferográfica de ponta grossa de cor azul.
3.5. O telefone celular, rádio comunicador ou quaisquer aparelhos eletrônicos dos candidatos, deverão permanecer desligados a partir do
momento de ingresso do candidato no local de avaliação, devendo
assim permanecer até a saída do local de realização dos Exames Psicológicos. O IBFC recomenda que o candidato leve apenas o material
solicitado e documento original de identidade.
11 629637 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 80 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a realização de despesas miúdas dos órgãos e entidades cujas atividades transacionais migraram para o Centro de Serviços
Compartilhados
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 93, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais e a Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº
46.557, de 11 de julho de 2014, e nos art. 24 e 25 do Decreto nº 37.924,
de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas as orientações e procedimentos gerais para
a realização das despesas miúdas de pronto pagamento em regime de
adiantamento aos órgãos e entidades mencionados no art. 2º do decreto
estadual nº 46.552, de 30 de junho de 2014, cujas atividades transacionais migraram para o Centro de Serviços Compartilhados.
Art.2º - A realização de despesas oriundas de regime de adiantamento,
em especial às despesas miúdas de pronto pagamento, deve obedecer
aos três estágios da execução definidos pela Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
Art. 3º - Entende-se por despesa miúda de pronto pagamento aquela
concedida em regime de adiantamento, nos termos do art. 25, inciso
IV do decreto estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, conjugado
com o art. 24 do mesmo decreto, para acobertar despesas que, devida
sua urgência ou a sua natureza, não possam se submeter ao processo
normal de pagamento.
Parágrafo único – A despesa miúda caracteriza-se pela urgência e pela
imprescindibilidade de sua realização, sendo, portanto, aquelas que:
a) envolvam aquisição de bens ou serviços inadiáveis, de utilização
imediata;
b) extraordinárias ou urgentes, destinadas ao pronto atendimento de
situações emergenciais que possam causar prejuízos ou comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços ou bens.
Art. 4º - Não poderão ser realizadas despesas miúdas de pronto pagamento para:
I - aquisição de material permanente;
II - bens ou serviços para pagamento parcelado, utilizando-se, para
tanto, mais de um adiantamento de pronto pagamento;
III - fracionamento do valor real da despesa, utilizando-se, para tanto, a
emissão de vários documentos fiscais acobertando a mesma operação;
IV - aquisição de material ou serviço que tenha caráter de
continuidade;
V - realização de obras civis ou reformas em instalações, com exceção
de pequenos reparos;
VI - aquisição de materiais para estoque;