TJMG 26/11/2014 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0368199/6
0384943/7
0280833/5
0382714/4
0280835/0
0905912/2
0905875/1
0373862/2
0349529/8
0905914/8
0905827/2
0905862/9
0905767/0
0280842/6
0385175/5
0375010/6
0905881/9
0372829/2
0902366/4
0905922/1
0349817/7
0905840/5
0348498/7
0905774/6
0302322/3
0350261/4
0902367/2
0367726/7
0350197/0
0905929/6
0284107/0
0905930/4
0902240/1
0929661/7
0280849/1
0905887/6
0281126/3
0385307/4
0360998/9
0905936/1
0281129/7
0903573/4
0263059/8
0905937/9
0905891/8
0907279/4
0905783/7
0903040/4
0905894/2
0905804/1
0905822/3
0905787/8
0379460/9
0351360/3
0374463/8
0905789/4
0905895/9
0913154/1
0905908/0
0237253/0
0903485/1
0905751/4
0349824/3
0905817/3
0905793/6
0905907/2
0905866/0
0907211/7
0902523/0
0905805/8
0902017/3
0904046/0
0362980/5
0907290/1
CLERES PACIFICO
CORINA AUGUSTA ANDRADE
EDITH SUELI DA COSTA ROCHA
EDWARD WEST BARBOSA
ELIANE BETTI
FABIO RAIMUNDO GOMES
FATIMA MARIA TEIXEIRA
GERALDO BATISTA DE SOUSA
GILMAR SEBASTIAO CAMPOS
HELCIO SEBASTIAO DE SOUZA
HELY AUGUSTO DA SILVA
ISABEL COELHO PEREIRA TORQUATO
JEUSLENE COTTA VILENA
JOAO BATISTA PEREIRA NETO
JONAS DE JESUS VIEIRA DA SILVA
JOSE LUIZ OLIVEIRA LIMA
JOSE MARIA DA SILVA
JOSE MARIA FILHO
JOSE MARIA XAVIER II
JOSE MOREIRA MATEUS
LEONARDO MARTINS LOPES
LOURDES ROMAO DEUSDETE
LOURDES ROSA PIO
LUCILENE RODRIGUES FRANCO
LUZIA DO CARMO DAMASCENO
MARCELO ANGELO PIMENTA
MARCIO ANTONIO AUGUSTO
MARCIO MALAGUTH ISIDORO
MARGARETH DE FATIMA CARDOSO
MARIA ANGELA MARTINS BRAGANCA
MARIA APARECIDA VIANA DIAS
MARIA DA CONCEICAO NOVAIS
MARIA DA CONSOLACAO E ALVARENGA
MARIA DAS GRACAS DINIZ
MARIA MADERLEINE AGUIAR RUAS
MARIA MEYRE PEREIRA NEPOMUCENO
MARIO LUCIO FERNANDES
MARLI LEA DE CASTRO
MAURO FERNANDES SOUTO
MILTON DA COSTA FILHO
NATALIA IMACULADA NASCIMENTO RODRIGUES
NELSON DE MOURA CLEMENTE
NELSON ESTEVAM MACHADO
NERLI RIBEIRO DA ROCHA
NILZA APARECIDA MAIA
NOELI AUXILIADORA SIMAO
OLIVEIRA PALMA E SILVA
PAULO RIOJI SATO
PAULO ROBERTO PEREIRA
RAIMUNDA MARIA S FONSECA
ROBERTO MAURO CERQUEIRA
ROBSON FERREIRA DOS SANTOS
ROGENALDO EFE DE MEIRELES
ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS
RONEY MATIAS
ROSANA AVELAR PINHEIRO SILVA
ROSELMIRA ALVES DE MELO
RUY DE SOUZA SENA
SANDRA COSTA NUNES
SEBASTIANA FERREIRA DE CASTRO
SILVIO DE OLIVEIRA LIMA
SOLANGE MARTINS WESTERMAN
SONIA RAIMUNDA PALMA E SILVA
STELA MARES SILVA MENDES
VALTER EUSTAQUIO DE AVELAR
VANDA GONCALVES FRANCA
VANDA MARIA DIAS BARBOSA
VANDER LUCIO CALDEIRA
VANDER POLICARPO MOREIRA
VERA LUCIA DA SILVA
WALDELENA HONORATO
WALDINEIDE RODRIGUES C SOUZA
WILSON BONETE GONCALVES
YOLANDA MARIA PRENASSI
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H
B
30/06/2014
30/06/2014’’
30/06/2014
30/06/2014
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04/07/2014
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02/07/2014
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30/06/2014
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03/07/2014
30/06/2014
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30/06/2014
04/07/2014
30/06/2014
30/08/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
08/07/2014
30/06/2014
30/06/2014
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30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
ANEXO II
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
1215270/8
1213614/9
1215190/8
1218097/2
0905190/5
1174044/6
1214014/1
1214809/4
1212852/6
1124612/1
1214081/0
1214129/7
0391478/5
1213304/7
1196062/2
1195679/4
1111721/5
1221023/3
1101669/8
1101548/4
1101187/1
1078541/8
1228464/2
1135235/8
1221713/9
154029/1
ANA PAULA BARCO GUIMARAES
EMÍLIA SHATIKO ENDO
GABRIELA REZENDE ALVIM BARROS
KAROLINA GABRIELA SANTANA BERTOLDI
LUDMILLA FERES FARIA
RENATA REZENDE DE CASTRO
ANA PAULA CARDOSO ROCHA
ANETE FERREIRA
ELIAMAR AGUIAR DE SOUZA
ELIANE BORGES DE OLIVEIRA
LUCIANA SALATIEL DO VALE
MARCIO LIMA FREITAS
MARILIA CARRAO M MACHADO
POLLYANA PARAGUASSU
JOSUE COSTA DA SILVA
MARCELO BATISTA DE ASSIS
GERALDO WELSON MENDES DA SILVEIRA
GIOVANI RAMOS COIMBRA
GIULIANO DE PAULA
LEONARDO MARCELO ALVES
MARCELO DUTRA DE PAULA
NILSO CRISTIANO DA SILVA
OYAMA VERSIANI VASCONCELOS JUNIOR
RAFAEL SOUZA BRAZ
RIZIA TEIXEIRA BRANDÃO GOMES
WELLINGTON SILVA LIMA
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
AGSE
AGSE
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
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I
B
B
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Novo
Grau
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C
C
Vigência
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
19/02/2014
05/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
02/07/2012
01/01/2014
05/08/2014
01/01/2014
06/04/2014
02/04/2014
30/03/2014
05/05/2014
23/04/2014
01/01/2014
08/07/2014
25/06/2014
06/04/2014
31/03/2014
25 635288 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Resolução 1344/2012, considerando as conclusões apresentadas pela Corregedoria da SEDS no tocante a Sindicância Administrativa instaurada pela PORTARIA/SUAPI nº. 227/2012,
publicada no “Minas Gerais” de 05/09/2012, RESOLVE:
- Determinar a RESCISÃO CONTRATUAL do prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário RICARDO FERREIRA, Masp: 1.195.846-9, nos termos do Art. 11, da Lei 18.185/2009,
c/c ao Art. 9º, do Decreto 45.155/2009;
- APLICAR a penalidade administrativa de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, aos prestadores de serviços na função de Agente
de Segurança Penitenciário ADRIANO MARTINS BARROS, Masp:
1.120.147-2, ALLAN RIBEIRO LIMA, Masp: 1.262.435-9; CLEDIMILSON SILVA FERNANDES, Masp: 1.239.343-5, HELISSON
LOPES DO NASCIMENTO, Masp: 1.201-116-9, REGINALDO DE
JESUS OLIVEIRA, Masp: 1-195.798-2;
- Deixar de aplicar a penalidade a RODRIGO GOIS BORGES, Masp:
1.195.946-7, tendo em vista o seu desligamento, por EXTINÇÃO
CONTRATUAL, publicada no “Minas Gerais” de 11/10/2013; e
- ABSOLVER os prestadores de serviços C.A.C., Masp: 1.101.330-7
e N.V.B., Masp: 1.120.160-5, pelo não cometimento de conduta ilícita.
todos à época dos fatos lotados no CERESP/Ipatinga/MG, Unidade Prisional subordinada à SEDS.
Determina ainda o envio de cópia dos autos ao Ministério Público
local, para conhecimento, e deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de
Defesa Social, para registro nos assentos individuais dos supracitados e
adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 055/2014
Sindicância Administrativa
Sindicada: G.S.F.F, MASP: 1142689-7, prestadora de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, em exercício no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Unidade Prisional integrante da
Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente – Marlúcio Magno dos Santos
Membro: Sérgio Luiz Monteiro Dias
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 056/2014
Sindicância Administrativa
Sindicados: W.A.V., MASP:1197948-1, R.D.T.S.,MASP:1351988-9,
A.F.M., MASP:1351982-2, D.O.M., MASP:1352102-6 e T. S. P.,
MASP: 1352140-6, prestadores de serviços, na função de Agente
de Segurança Penitenciários, em exercício no Presídio de Iturama,
Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Sindicante: Presidente: Alexandre Martins da Costa
Membro: José Maria Lopes Cançado.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 057/2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: A. L. C., MASP: 1.168329-9, prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário, em exercício no Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional - CERESP-BH1, unidade prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Sindicante: Presidente: Alexandre Martins da Costa
Membro: Mário Lúcio Procópio.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 058/2014
Sindicância Administrativa
Sindicados: J. L. S., MASP: 1.258373-8, C. C. L., MASP: 1.267873-6,
M. J. V., MASP: 1.342291-0, C. R. M., MASP: 1.350279-4, W. B. L.
G., MASP: 1.167262-3, W. S. S. S., MASP: 1.350352-9 e A. A. O.,
MASP: 1.316787-9, prestadores de serviço na função de Agentes de
Segurança Penitenciários, em exercício no Presídio de São João Del
Rei, unidade prisional integrante da Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Sindicante: Presidente: Leandro Lino dos Santos Landim.
Membro: Luciano Estolano da Silva.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 059/2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: V.R.B., MASP: 1079406-3, prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos
no Presídio Promotor José Costa, em Sete Lagoas, Unidade Prisional
integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diogenes Bastos Fantini
Membro: Carolina Prado Bustamante
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 060/2014
Sindicância Administrativa
Sindicados:WEVERTON VANDER DE MORAIS, MASP:1.103295-0,
IVAN PINHEIRO LIMA, MASP: 1.101445-3 e ANDERSON NUNES
DOS SANTOS, MASP: 1.118762-2, prestadores de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário, em exercício no Presídio Antônio Dutra Ladeira, unidade prisional integrante da Subsecretaria de
Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membro: Carolina Prado Bustamante
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
25 635006 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
RETIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/050/
DVMC/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e retificando a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/050/DVMC/2014, publicada em
18 de setembro de 2014, de acordo com os incisos I e II do Artigo
3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE E SUSPENDE A COMERCIALIZAÇÃO em todo
o Estado de Minas Gerais,de todos os produtos, sujeitos ao controle sanitário,FABRICADOSATÉ O DIA 06 DE ABRIL DE 2014,
pela empresa “PURILIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE
LTDA.”, inscrita no CNPJ 16.549.105/0001-34, localizada Rua OLÍMPIO PICA PAU, n° 355, CEP 38.720-000, Bairro NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO, LAGOA FORMOSA /MG, considerando que o fabricante não POSSUIA Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)
concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
e que os produtos não POSSUIAM notificação ou registro naquela
Agência Reguladora, considerando Laudo de Análise 6069.00/2013/
IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de
rotulagem.
Publique-se e Notifique-se!
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
25 634827 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp.1212547-2, JOSILENE PEREIRA COSTA, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-3 SA1100875, a partir de 20/11/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, das servidoras: Masp.1356602-1, ELIS FERREIRA SOUZA a
partir de 12/11/2014; Masp.1205220-5, THAIS PEREIRA GOULART
SORANÇO a partir 24/10/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias do
servidor: Masp.1356244-2 ARMANDO LOPES DOS REIS a partir de
09/11/2014.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora: Masp. 916116-7, MARIA REGINA DIAS para MARIA REGINA
DIAS FERNANDES.
25 635126 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA EM ALIMENTOS Nº. 86/2014
A presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº. 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
nº. 86/2014, referente à interdição cautelar do produto: fubá Mimoso
enriquecido com ferro +ácido fólico, marca: Nossa Senhora Aparecida,
data de fabricação: 10/10/2014, data de validade: 08/04/2015, lote:
0714, produzido por: Benedito Humberto do Amaral-ME, inscrita no
CNPJ sob o número 01.718.677/0001-22, localizada na Avenida Agenor Braz Noronha, 700- Brasópolis/MG, em virtude de representar risco
de agravo à saúde do consumidor por não conter o teor mínimo de ferro,
exigido pela Resolução RDC Nº 344, de 13 de dezembro de 2002, item
4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e assim não contribuir
para o objetivo da citada norma regulamentar de prevenir a ocorrência
de anemia ferropriva. O mencionado risco está evidenciado no laudo
de análise número 5158.00/2014, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
25 634878 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE ALIMENTOS Nº. 87/2014
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais - no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na Lei Estadual 13.317/99, art. 102 e na Resolução SES nº 2.999/11, art. 3º, inciso I - referenda a Determinação de
Interdição Cautelar DVA/SVS nº. 87/2014, referente à interdição cautelar do produto: pão de queijo, marca: Piranguinho, data de fabricação: não consta, data de validade: 28/03/2015, lote: L126F14, fabricado por: Alcione Cerni Sanches da Silva-ME, inscrita no CNPJ sob o
número 01.903.747/0001-12, localizada na Avenida JK de Oliveira, n°
513- Centro - Piranguinho/MG – CEP: 37.508-000, em razão de representar risco de agravo à saúde da população, por estar impróprio para
o consumo humano por apresentar 1.500 UFC/g de Escherichia coli e
3.716.000 UFC/g de Contagem de Estafilococos Coagulase Positiva,
quando o máximo permitido é de 5x10² UFC/g e 5x 10³, respectivamente, conforme o Anexo 1, item 2.20.b, da Resolução RDC nº 12 de
02/01/2001 ANVISA. Assim, produto potencialmente capaz de causar
toxinfecção alimentar. O mencionado risco está evidenciado no laudo
de análise nº 4987.00/2014, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães
da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
25 634880 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 89/2014/DVA/SVS
A presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a determinação de interdição cautelar n ° 89/2014
do produto: canela em pó, marca: moinho de vento, data de validade:
05/2016, lote: 1405, embalado por: Moinho de Vento Ind. Com. Ltda,
inscrita no CNPJ sob o número 25.194.085/0001-17, localizada na Rua
Dom Pedro II, 431, Sidil, Divinópolis/MG, CEP: 35.500-096, em razão
de representar risco de agravo à saúde do consumidor por apresentar
pelo de roedor, considerado matéria prejudicial à saúde humana, conforme anexo I, da Resolução RDC Nº 14/2014 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, uma vez que o animal é reconhecido como vetor
mecânico, portanto, transmissor de agentes infecciosos, conforme alínea c, do inciso XI, da supracitada resolução. O mencionado risco está
evidenciado no laudo de análise nº 5139.00/2014, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED
(LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
25 634883 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 88/2014/DVA/SVS
A presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a determinação de interdição cautelar n ° 88/2014 do
produto: Pimenta do Reino Moído, marca: Pachá, data de fabricação:
12/05/2014; data de validade: 12/05/2015, lote: 1205, produzido por:
Arcos Com. Imp. Ltda, localizado na Rod. Vereador Joaquim Costa, n°
425, B. Fazenda Barro Preto - Contagem/MG, CEP: 32150-400, inscrita
no CNPJ sob o número 04.467.255/0001-10, em virtude de representar
risco de agravo à saúde do consumidor por resultado acima do limite de
tolerância para fragmentos de insetos, considerado matéria prejudicial
à saúde humana, conforme anexo 1, artigo 16, inciso VII da Resolução
RDC Nº 14 de 28/03/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
uma vez que podem ser vetores mecânicos, portanto, transmissores de
agentes infecciosos. O mencionado risco está evidenciado no laudo de
análise nº 4996.00/2014, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
25 634881 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 919538-9, ELIZA ALVES VIEIRA, referente ao 1º
quinquênio publicado em 17/05/2013: onde se lê a partir de 02/09/1993,
leia-se a partir de 18/08/1993, referente ao 2º quinquênio publicado
em 17/05/2013: onde se lê a partir de 02/09/1998, leia-se a partir de
18/08/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 17/05/2013:
onde se lê a partir de 27/01/2007, leia-se a partir de 17/08/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 17/05/2013: onde se lê a partir de
30/08/2008, leia-se a partir de 15/08/2008, referente ao 5º quinquênio
publicado em 23/10/2013: onde se lê a partir de 21/09/2013, leia-se a
partir de 17/08/2013, conforme Nota Técnica nº 0996/2014.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
02/09/2009, que concedeu 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir
de 01/11/2009, referente a servidora: Masp 367597-2, RITA LUIZA
DOS SANTOS.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA os atos referente ao servidor : Masp 0385143-3, Christiane
Schmid Blatter Moreira , ato de retificação de férias prêmio, publicado
em 09/06/2010, referente ao 1º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0385143/3 Christiane Schmid Blatter Moreira, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 01/08/1990.
25 635222 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 90/2014/DVA/SVS
A presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº. 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
nº. 90/2014, referente à interdição cautelar de todos os produtos, todas
as marcas, todos os lotes e todas as datas de validade, produzidos pela
empresa inscrita no CNPJ sob o número 04.671.336/0001-37, quer
possuam ou não impressos em seus rótulos a identificação nominal
da empresa Exlen Nutrition, empresa do referido CNPJ, localizada na
Avenida Elias Antonio Issa, n°. 337, Bairro Leticia, Belo Horizonte/
MG, CEP: 31.570-010, por representarem risco de agravo à saúde em
razão serem produzidos por estabelecimento não licenciado no órgão
da Vigilância Sanitária competente (Decreto-Lei nº. 986/1969, art. 45 e
48, II e Lei Estadual nº 13.317/1999, art. 85) e por produzir e manipular alimentos em ausência de condições higiênicas sanitárias mínimas
e essenciais de boas práticas de fabricação que garantem a segurança
alimentar do produto acabado, tornando-se alimentos não aptos ao consumo humano (Portaria SVS/MS nº. 326/1997, item 8.4.2), conforme
verificado em inspeção sanitária.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
25 635086 - 1