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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 02 de Dezembro de 2014
BAMBUÍ BIOENERGIA S.A. Companhia Fechada
CNPJ sob o nº 07.930.999/0001-17 - NIRE 3130002314-1
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 31 DE OUTUBRO DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 de
outubro de 2014, às 17:00 horas, na sede da Bambuí Bioenergia S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia LMG-827, s/n, km 10, Edifício da Administração, sala 01, Zona Rural, CEP 38.900-000, no município de Bambuí/MG.
PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital
social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas
e assinaturas desta Ata. CONVOCAÇÃO/PUBLICAÇÕES: Dispensada a
convocação e publicação de anúncios em razão da presença da totalidade dos
acionistas, conforme autoriza o art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Por
indicação dos acionistas presentes e na forma de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente
da Mesa, o Sr. Guilherme Cavalcante Ribeiro que convidou o Sr. Eduardo
Lopes Cavalcanti para Secretário da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a emissão de valores mobiliários e/ou títulos de créditos, com oferecimento de garantias reais pela Companhia, inclusive penhor ou cessão fiduciária de recebíveis e direitos creditórios de titularidade da Companhia; e (ii)
a securitização de recebíveis e direitos creditórios de titularidade da Companhia, com oferecimento de outras garantias reais pela Companhia. LEITURA
DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos
documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia,
uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia,
e autorizada a lavratura e publicação desta ata na forma de sumário, nos
termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Instalada
a assembleia, após discussão e votação da matéria constante da Ordem do
Dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, com
abstenção dos legalmente impedidos, deliberaram: (i) Aprovar a emissão de
valores mobiliários e/ou títulos de créditos, especialmente debêntures e/ou
Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, com ou sem o
oferecimento de garantias reais pela Companhia, inclusive penhor ou cessão
fiduciária de recebíveis e direitos creditórios de titularidade da Companhia,
ficando os Diretores autorizados a fornecer todos os documentos, avaliar as
condições da operação e, após deliberação do Conselho de Administração,
celebrar todos os atos e contratos necessários à efetivação da operação. A
emissão deverá ocorrer no valor total entre R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) e R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais),
ficando os Diretores outorgados com os poderes para negociar e submeter
para deliberação do Conselho de Administração o valor total da emissão,
valor nominal unitário, número de séries, forma de emissão, vencimento, resgate antecipado (obrigatório ou não), taxas de remuneração, regime e prazo
de distribuição, preço de subscrição, forma de integralização, critérios para
negociação, garantias, vencimento antecipado, obrigações e todas as demais
questões que precisarem ser resolvidas no âmbito da operação, podendo inclusive subscrever em nome da Companhia, se for o caso, parte da emissão
de valores mobiliários e/ou títulos de créditos. (ii) Aprovar a securitização de
recebíveis e direitos creditórios de titularidade da Companhia, com oferecimento de outras garantias reais pela Companhia, especialmente para fins de
emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA por companhia securitizadora, com ou sem o oferecimento de outras garantias reais pela
Companhia, inclusive penhor ou cessão fiduciária de recebíveis e direitos
creditórios de titularidade da Companhia, ficando os Diretores autorizados
a fornecer todos os documentos, avaliar as condições da operação e, após
deliberação do Conselho de Administração, celebrar todos os atos e contratos necessários à efetivação da operação. A securitização deverá ocorrer no
valor total entre R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) e R$
200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), ficando os Diretores outorgados
com os poderes para negociar e submeter para deliberação do Conselho de
Administração a cessão dos recebíveis e direitos creditórios, o valor total
da emissão, valor nominal unitário, número de séries, forma de emissão,
vencimento, resgate antecipado (obrigatório ou não), taxas de remuneração,
regime e prazo de distribuição, preço de subscrição, forma de integralização,
critérios para negociação, garantias, vencimento antecipado, obrigações e todas as demais questões que precisarem ser resolvidas no âmbito da operação,
podendo inclusive subscrever em nome da Companhia, se for o caso, parte
da emissão de valores mobiliários decorrentes da operação de securitização.
PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: Por fim, as acionistas deliberaram
a publicação desta ata na imprensa oficial e jornal de grande circulação, bem
como seu arquivamento perante a Junta Comercial, para os devidos fins legais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu
por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida,
foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Bambuí/MG, 31 de outubro de
2014. MESA: Guilherme Cavalcante Ribeiro - PRESIDENTE DA MESA;
Eduardo Lopes Cavalcanti - SECRETÁRIO DA MESA. ACIONISTAS: (i)
Turdus Participações S.A. (representada por seus diretores José Geraldo
Ribeiro e Guilherme Cavalcante Ribeiro); (ii) Petrobras Biocombustível
S/A (representada por seu procurador Eduardo Lopes Cavalcanti); (iii) Guilherme Cavalcante Ribeiro; (iv) Antônio Celso Ribeiro; (v) Thiago Andrade
Ribeiro; (vi) José Geraldo Ribeiro; (vii) Sérgio Augusto de Almeida Braga;
(viii) Milas Evangelista de Sousa, (ix) Ricardo Dias dos Santos e (x) Antônio
Roberto da Silva. JUCEMG - Certifico o Registro Sob o Nro.: 5413193 em
18/11/2014. #BAMBUÍ BIOENERGIA S/A# Protocolo: 14/769.931-2. (a)
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS -EDITAL DE CITAÇÃO - CITA O DR. BRENO PARAÍSO –
CRMMG 20.387 - PARA TOMAR CIÊNCIA DE PROCEDIMENTO
DE SEU INTERESSE- O Conselho Regional de Medicina do Estado
de Minas Gerais, por intermédio do Conselheiro Corregedor Alexandre
de Menezes Rodrigues, em conformidade com o disposto nos artigos 12
e 63, IV da Resolução CFM Nº 2023/2013 (Código de Processo ÉticoProfissional), CITA o DR. BRENO PARAÍSO, inscrito no CRMMG
sob o nº. 20.387, para tomar ciência dos termos do Processo Ético-Profissional CRMMG Nº 2302/2013 e apresentar DEFESA PRÉVIA, juntando provas e arrolando testemunhas, em número máximo de 5 (cinco)
e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da publicação deste Edital. É facultado fazer-se representar por
advogado devidamente constituído, mediante instrumento de mandato.
O não atendimento à presente intimação caracteriza infração ao artigo
17 do Código de Ética Médica – Resolução CFM nº 1931/2009. Os
autos poderão ser examinados na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais no SETOR DE PROCESSOS, de 2ª
a 6ª feira, das 9h às 18h, com possibilidade de retirada de cópias, não
sendo permitida a retirada dos originais conforme os itens 1 e 2 do
§ 1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB). Belo Horizonte, 14 de
novembro de 2014. Cons. Alexandre de Menezes Rodrigues - Corregedor do CRMMG.
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EDITAL -CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR
DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICODR. MAURO JOSÉ NAHAS – CRMMG 20.667. O Conselho
Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em
consideração os termos do artigo 43 do Código de Processo ÉticoProfissional (Resolução CFM 2.023/2013), e tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CFM nº. 5036/2013
(CRMMG nº 1663/2009), julgado pela 2ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna público
ter resultado ao médicoDR. MAURO JOSÉ NAHAS, inscrito neste
Conselho sob o nº 20.667, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 30, 33, 38 e 39 da Resolução CFM
nº 1.246/88 correspondentes aos artigos 2º, 5º, 10 e 11 do Código de
Ética Médica (Resolução CFM Nº 1931/2009). Belo Horizonte, 02 de
dezembro de 2014. Cons. Itagiba de Castro Filho - Presidente.
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EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2013 – Inexigibilidade nº 002/2013 –
Processo nº 057/2013 - Contratante: Departamento Municipal de Água
e Esgoto de Poços de Caldas – Contratada: CIM CENTRO INTEGRADO POR IMAGEM SOCIEDADE SIMPLES LTDA - Do objeto:
Prorrogar o prazo de Vigência por mais 12 ( doze) meses e corrigir
os valores - Cláusula Segunda: Do prazo: O prazo de vigência de que
trata a Cláusula Nona do Contrato nº 028/2013 fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, passando o seu vencimento para o dia 11/11/2015 –
Cláusula Terceira – Do Reajustamento: De acordo com a cláusula Sexta
do referido Contrato os exames laboratoriais sofrem um reajuste de
6,5881% ( seis vírgula cinqüenta e oito e oitenta e um por cento ) referente ao valor do INPC no período de novembro de 2013 à novembro
de 2014 - Celebração: 28/11/2014 - Signatários: Alair Assis - Diretor
Presidente – Sylas Cid Rossi Representante. Foro: Comarca de Poços
de Caldas - MG.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2013 – Inexigibilidade nº 002/2013 –
Processo nº 057/2013 - Contratante: Departamento Municipal de Água
e Esgoto de Poços de Caldas – Contratada: POÇOS DE CALDAS
MULTICLÍNICA LTDA - Do objeto: Prorrogar o prazo de Vigência
por mais 12 ( doze) meses e corrigir os valores - Cláusula Segunda: Do
prazo: O prazo de vigência de que trata a Cláusula Nona do Contrato
nº 030/2013 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando o seu
vencimento para o dia 08/11/2015 – Cláusula Terceira – Do Reajustamento: De acordo com a cláusula Sexta do referido Contrato os exames
laboratoriais sofrem um reajuste de 6,5881% ( seis vírgula cinqüenta e
oito e oitenta e um por cento ) referente ao valor do INPC no período de
novembro de 2013 à novembro de 2014 - Celebração: 01/12/2014 - Signatários: Alair Assis - Diretor Presidente – Adriana Perencin – Representante. Foro: Comarca de Poços de Caldas - MG.
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BETIM SHOPPING LTDA.
CNPJ/MF 15.573.630/0001-22 - NIRE 3120952883-0
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A administração da BETIM SHOPPING LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n. 15.573.630/0001-22 e
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o Nire
3120952883-0 (“Sociedade”), em conformidade com as disposições
legais, convoca todos os sócios para se reunirem na Assembleia dos
Sócios, a realizar-se no Auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV),
localizado na Avenida Ediméia Mattos Lazarotti n. 1655, bairro Angola,
Betim, MG, CEP 32304-155, no dia 11 de dezembro de 2014, às 11:30
hrs, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Transformação da Sociedade, de sociedade empresária limitada para
sociedade por ações de capital fechado;
Contratação de empréstimo bancário a ser firmado com instituição
financeira de renome no mercado, no valor de até R$8.000.000,00 (oito
milhões de reais), com o objetivo de promover a revitalização, reforma
e ampliação do Betim Shopping.

Editora Alterosa Ltda.
CNPJ 17.181.488/0001-01
NIRE 312.046.7518.4
CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Quotistas de Editora Alterosa Ltda. convocados
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar na
sede da Sociedade, situada na Av. Tom Jobim, nº2700, Cidade Industrial, Contagem, no dia 12 de dezembro de 2014, às 09:00, em primeira
chamada, ou, em não havendo quórum legal, às 09:30, em segunda chamada, para tratarem da seguinte ordem do dia:
a) examinar, discutir, deliberar e votar proposta de subscrição de quotas em aumento do capital social da sociedade Reauto Representação
de Automóveis Ltda, a ser integralizado mediante conferência de bem
imóvel de propriedade desta Sociedade e nomeação dos peritos para a
finalidade, nos termos das disposições do art. 8º, da Lei nº 6.404/76;
b) assuntos diversos
Contagem, 28 de novembro de 2014.
Carlos Alberto Rangel Proença
Presidente do Conselho de Administração
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Reauto Representação de Automóveis Ltda.
CNPJ 17.282.963/0001-28
NIRE 312.022.3919.1
CONVOCAÇÃO

Betim, 27 de novembro de 2014.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

BETIM SHOPPING LTDA.

Ficam os senhores quotistas de Reauto Representação de Automóveis
Ltda. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar na sede da Sociedade, situada na Av. Babita Camargos,
nº 1243, Cidade Industrial, Contagem, no dia 12 de dezembro de 2014,
às 11:00, em primeira chamada, ou, em não havendo quórum legal, às
11:30, em segunda chamada , para tratarem da seguinte ordem do dia:

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EDITAL DE LEILÃO - Lei nº 9.514/97
1º LEILÃO Dia 03/12/2014 às 8:00hs
2º LEILÃO Dia 05/12/2014 às 8:00hs
FABIANA CUSATO, Leiloeira Oficial, Jucesp n.º 619, pelo BICBANCO S.A. - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - CNPJ
nº 07.450.604/0001-89, na qualidade e única titular da propriedade em
decorrência de créditos em Alienação Fiduciária, com os fiduciantes:
IMOB. BIANCA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 31.814.965/0001-41,
represerntada por Anísio José Fioresi, CPF 237.558.739-15, cientificados neste ato, VENDERÁ em Leilões Públicos Extrajudiciais, na
modalidade ONLINE, sendo que os lances eletronicos deverão ser ofertados através do site: www.unileiloes.com.br, na forma do que dispõe
a Lei 9.514/97, nos dias e horas, indicados acima, o seguinte imóvel:
LOTE ÚNICO: Prédio comercial e benfeitorias com área total construída de 5.485,71 m² e respectivo terreno, integrante da quadra “Z”,
na Avenida Rio Bahia, 113 do Bairro Vila Rica na cidade de Governador Valadares/MG, com área aproximada de 15.822,00m² . Matrícula nº
20.671 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Governador Valadares/
MG. AVALIAÇÃO: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil
reais). Obs: Ocupado. Desocupação, Débitos de IPTU e Condomínio
por conta do adquirente. Caso não haja licitante em 1º Leilão, fica desde
já designado o dia 03/12/2014, às 8:00hs, para o 2º Leilão quando será
aceito o maior lance oferecido ao imóvel, desde que igual ou superior
a somatória do valor da dívida reajustada até aquela data, acrescidas
das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais e contratuais,
dos tributos, inclusive do imposto de transmissão recolhido para a consolidação da propriedade em aberto até a data do Leilão. A venda será
efetuada em caráter “Ad-corpus” e no estado de conservação em que
se encontra.O arrematante pagará o preço total da arrematação, à vista,
mais 5% como comissão do Leiloeiro. As demais condições obedecerão ao que regula o Dec. 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo
Dec. 22.427/33. Informações e cadastro no site: www.unileiloes.com.
br ou tel.:(11) 5041.5278.
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DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – Processo
083/2014 – Pregão Presencial 037/2014 – O Diretor Geral do DMAES
– Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte
Nova/MG, Guilherme Resende Tavares, no uso de suas atribuições
legais, torna público, que: Homologo o processo, acatando inteiramente
a decisão da Pregoeira efetivada em 21/11/2014, ratificando a adjudicação da mesma para os itens 01, 02, 05, 07, 08, 09, 10, 23, 24, 25 e 26;
declaro frustrado (sem proposta) os itens 03, 04, 11, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21 e 22; e declaro sem vencedor (sem acordo) os itens 06 e
12, conforme Parecer Jurídico e do Controle Interno favoráveis juntados ao Processo, nos termos da legislação vigente. Ponte Nova (MG),
28/11/2014. Guilherme Resende Tavares/Diretor Geral.
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DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – Processo 093/2014 – Tomada De Preços 001/2014
– EXTRATO DO CONTRATO – Objeto: é a Contratação de Prestação
de Serviços e Obras de Engenharia para Substituição das 08 comportas
da ETA, com fornecimento de materiais e mão de obra. Valor Total:
R$437.9784,40 prazo do contrato 120 (cento e vinte dias. CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova–(DMAES)CONTRATADA: JVX – Construçõpes e Montagens Ltda- EPP. Ponte Nova (MG),28/11/2014 . Guilherme Resende
Tavares /Diretor Geral do DMAES.
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DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º ADITAMENTO DE CONTRATO – Processo 094/2013 – PREGÃO 040/2013.
Partes: DMAES e QUASAR PRODUÇÕES LTDA. Objeto: Aditamento
para Prorrogação por igual período (6 meses) e valor (R$ 5.700,00).
Vigência: 28/11/2014 a 27/05/2015. Permanecem inalteradas as demais
informações do instrumento original. Ponte Nova (MG), 28 de Novembro de 2014. Guilherme Resende /Diretor Geral do DMAES.
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DME DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED
CNPJ nº 23.664.303/0001-04
NIRE 3150021609-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2014
HORA E LOCAL: Às 16h30min, na sede social da Companhia, na
cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua Amazonas,
65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude
da presença do único acionista da Companhia, a DME Poços de Caldas
Participações S.A. – DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei das S.A.MESA:
Presidente: Luis Carlos dos Santos; Secretária: Sra. Roslândia Andrade
de Gouvêa Milani. ORDEM DO DIA:1 Deliberar sobre suplementação de verba orçamentária para o exercício de 2014 da DME Distribuição S.A. – DMED. DELIBERAÇÃO: Com base na deliberação do
Conselho de Administração da DME Poços de Caldas Participações
S.A. – DME, proferida na 58ª Reunião Extraordinária, realizada em
29/10/2014, foi tomada a seguinte deliberação pelo único acionista da
Companhia: 1.Fica aprovada a suplementação de verba orçamentária
para o ano de 2014, conforme planilha que faz parte integrante desta
ata (Anexo I). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado,
foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Poços de Caldas, 29 de outubro de 2014. Mesa: Luis Carlos dos
Santos – Presidente da Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa Milani –
Secretária; Acionista: DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME
(por) João Deom Pereira – Presidente; Fernando de Paiva Posso - Diretor Administrativo-Financeiro Interino. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nro 5415454 em 21/11/2014
#DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED#. Protocolo: 14/682.406-7.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral. AH1526725. (O Anexo I
da presente Ata encontra-se arquivado na sede social da Companhia).
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a) examinar, discutir, deliberar e votar proposta de aumento de capital desta sociedade a ser realizado por Editora Alterosa Ltda, mediante
conferência de bem imóvel em subscrição de quotas do capital social
desta, nos termos das disposições do art. 8º, da Lei nº 6.404/76 e consequente alteração da Cláusula III, do Contrato Social - capital social;
b) Assuntos diversos
Contagem, 28 de novembro de 2014.
Alexandre Araújo de Resende
Presidente do Conselho de Administração
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SAAE DE CAMBUÍ/MG – Informa que se encontra aberto à Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 037/2014 – Proc. 115/2014.
Objeto:Fornecimento de combustível para o abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos do SAAE de Cambuí-MG, durante o
exercício de 2015. O Credenciamento dar-se-á no dia 15/12/2014 das
08h00min às 08h50min para a entrega dos envelopes, com a abertura
no mesmo dia às 09h00min. O Edital na íntegra encontra-se a disposição no endereço do SAAE – Rua Amélia Lopes, 47 – Centro – Cambuí/MG, email: licitacoes@saaecambui.com.br, site: www.saaecambui.
com.br, ou pelo telefone 035/3431-2942. Cambuí, 01/12/2014 – Rosangela M. Santos – Pregoeira e Presidente da CPL.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE
UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO 2º ADITIVO AO CONTRATO. Nº 36
/ 2013, firmado em 28.11.2013, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa VILMA FERREIRA DE CASTRO-ME. Vigência: Prorrogando prazo por mais 12 meses, á partir de
27 de Novembro de 2014. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Contratada:
Vilma Ferreira de Castro.
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara - MG. Publicação:
Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços com Juliano César de
Morais, firmado em 01/05/2014, nos termos da Lei 8666/93. Contratante: SAAE. Contratado: Juliano César de Morais. Objeto: Rescisão
amigável de Contrato. Processo 053/2011 – Convite 002/2011 - Assinatura da Rescisão: 20/11/2014. Juliano César de Morais. Diretor.
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRA.AVISO DE LICITAÇÃO. O Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Itabira/MG torna público que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/14 cujo objeto consiste em Fornecimento de Vidrarias, Utensílios, Equipamentos e Reagentes para o Laboratório Central
do SAAE, conforme quantidade e especificação constantes no Anexo
I – Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Item. O edital completo estará disponível a partir do dia 02/12/14, no horário de 07:30 às
10:30 e de 13 às 16 horas, no Setor de Compras do SAAE, em sua sede
à Rua Senhora do Carmo, 148, Pará, Itabira/MG. Data da Licitação:
15/12/14, Credenciamento às 08:30 horas - Abertura: 09:00hs. Maiores informações pelos telefones (31) 3839-1324/ 1323. Jacir Primo –
Diretor Presidente.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - No
cumprimento do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no processo
administrativo nº 195/2014, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de locação de caminhão pipa, durante o racionamento de água potável, em caráter de emergência, com base no artigo
24, inciso IV, da Lei de licitações, dos serviços prestados da empresa
CONSTRUTORA FELIPE AZEVEDO LTDA, no valor total estimado
de R$ 29.640,00 (vinte e nove mil seiscentos e quarenta reais). Oliveira
(MG), 02 de dezembro de 2014. Edmilson Abucater Nicacio - Diretor
do SAAE
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - No cumprimento do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e com
vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no processo administrativo nº 170/2014, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO
para Aquisição de equipamentos para poços artesianos e serviço de
perfuração dos mesmos, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei de
licitações, dos serviços prestados da empresa BRAZPOCOS SERVIÇOS LTDA., CNPJ 5.153.934/0001-09, no valor total estimado de R$
332.731,08 (trezentos e trinta, dois mil e setecentos e trinta, um reais
e oito centavos). Oliveira (MG), 02 de dezembro de 2014. Edmilson
Abucater Nicacio - Diretor do SAAE
3 cm -01 637007 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - No
cumprimento do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no processo
administrativo nº 171/2014, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para Construção de adutora para interligação do reservatório
do Cruzeiro e sistema de captação de água bruta do Rio Jacaré, com
base no artigo 24, inciso IV, da Lei de licitações, dos serviços prestados da empresa CONSTRUCOES TEIXEIRA E SILVA LTDA.,CNPJ
21.173.976/0001-36, no valor total estimado de R$ 73.143,19 (setenta
e três mil e cento e quarenta, três reais e dezenove centavos). Oliveira
(MG), 02 de dezembro de 2014. Edmilson Abucater Nicacio - Diretor
do SAAE
3 cm -01 637009 - 1

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - No cumprimento do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e com
vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no processo administrativo nº 181/2014, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO
para contratação de mão de obra, em caráter de emergência, durante
o período de racionamento de abastecimento de água, com base no
artigo 24, inciso IV, da Lei de licitações, dos serviços prestados da
empresa GARGA COMERCIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.ME., CNPJ 03.290.355/0001-50, no valor total estimado
de R$ 29.662,40 (vinte e nove mil e seiscentos e sessenta, dois reais e
quarenta centavos). Oliveira (MG), 02 de dezembro de 2014. Edmilson
Abucater Nicacio - Diretor do SAAE
3 cm -01 637010 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No: 008/2014 –
SAAE de Itambacuri X JM Escavações LTDA-ME, vencedora do Pregão Presencial Nº 07/2014, no valor global de R$ 33.450,00 (trinta e
três mil e quatrocentos e cinquenta reais); OBJETO: serviço de abertura
de valas com escavação mecânica através de retroescavadeira, objetivando suprir as necessidades desta Autarquia - VIGÊNCIA: 26/11/2014
a 26/11/2015.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No: 009/2014 –
SAAE de Itambacuri X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME, vencedora do Pregão Presencial Nº
08/2014, no valor global de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais);
OBJETO aquisição de materiais pré-moldados, objetivando suprir as
necessidades desta Autarquia - VIGÊNCIA: 26/11/2014 a 26/11/2015.
3 cm -01 637357 - 1
SAAE DE SENADOR FIRMINO-MG. Aviso de Licitação; Processo
Licitatório Nº 032/14 - Pregão Presencial Nº 001/14 – Objeto: Locação de SOFTWARE, para atender a Gestão Administrativa e Gestão
Comercial do SAAE. Data para Credenciamento: até 16/12/2014, as
08:30 hs. Abertura dos envelopes 16/12/2014 as 08:30 hs. O Edital, em
seu inteiro teor, estará à disposição dos interessados, na sala de licitação do SAAE, à Rua Pio XII, 140, Centro, e também no sitio do SAAE:
saaesenadorfirmino.com.br, Senador Firmino-MG, 01 de dezembro de
2014. Joel de Paiva Pires – Pregoeiro.
2 cm -01 637197 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG, Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 107/2014 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Cessão de Direito de Uso(locação) de Sistemas(Softwares)
de leitura e impressão simultânea de Contas de Água e Esgoto. Data:
12/12/14–09h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br.
Marielle F. T. Silva - Pregoeira,01/12/14.
2 cm -01 637328 - 1
SAAE DE GUANHÃES/MG - Extrato da Ata de Registro de Preços
(ARP) nº 019/2014, decorrente do processo licitatório nº 225/2014,
modalidade Pregão Presencial SAAE/GAN-036/2014, nos termos da
Lei nº 8.666/93. Objeto: Registro de Preços para futuro e eventual
prestação de serviços de Análises dos parâmetros de Monitoramento
de Efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Guanhães/
MG. Detentor da ARP: SAAE de Guanhães/MG. Contratada: ARAXÁ
AMBIENTAL LTDA, com valor estimado de R$ 20.000,00. Vigência:
14/11/2014 a 13/11/2015. Guanhães, 14/11/2014. Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
O SAAE DE GUANHÃES/MG torna público o resultado do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 039/2014. Objeto: Registro de Preços para futuro e
eventual prestação de serviços de Análises Laboratoriais em amostras
provenientes dos Sistemas de Abastecimento de Água conforme plano
de amostragem estabelecido pela Portaria N° 2914/2011 do Ministério da Saúde que dispõe sobre os procedimentos de controle de qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, com
valor R$ 70.000,00 para o lote 01 pela empresa ARAXÁ AMBIENTAL
LTDA. Guanhães/MG, 24/11/2014. Thatiana Soares da Silva Pimenta
- Pregoeira.
O SAAE DE GUANHÃES/MG torna público o resultado do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 040/2014. Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual aquisição de Ácido Fluossilícico e Solução de Poliortofosfato para tratamento de água de consumo público, com valor de R$
14.382,00 para o lote 01 e R$ 27.955,20 para o lote 02 pela empresa
BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA. Guanhães/MG, 24/11/2014.
Thatiana Soares da Silva Pimenta - Pregoeira.

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